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Eusébio (CE)

IBGE code	2304285
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eusebio.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10416 / 3083 / 556
Documents (with text)	13922 (12186)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	322/1997	1997-11-27	Lei Ordinária	CRIA UM PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	323/1997	1997-11-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLUIRIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	314/1997	1997-11-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 2.200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	315/1997	1997-11-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	313/1997	1997-11-04	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO DR. RAIMUNDO MEIRA BARBOSA.	1	extracted
norma	310/1997	1997-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	311/1997	1997-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO JUN TO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	312/1997	1997-11-03	Lei Ordinária	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAÓRDINÁRIOS (HORAS EXTRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	307/1997	1997-10-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS.	1	pending_ocr
norma	308/1997	1997-10-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	309/1997	1997-10-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMTNO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIAZAÇÃO DO MAGISTÈRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	305/1997	1997-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DO EUSÉBIO A ASSOCIAR-SE À AME ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA.	1	extracted
norma	306/1997	1997-10-20	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO NOVO PLANALTO, LAGOA REDONDA, NA LOCALIDADE DE PRECABURA, COM UMA ÁREA TOTAL DE 125,32M² QUE DESTINA-SE AO ALARGAMENTO DA RUA G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	302/1997	1997-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER E CONTRATAR SERVIDORES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	303/1997	1997-10-08	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JABOTI, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONSTITUÍDO PELOS 16 LOTES DA QUADRA 51, COM UMA ÁREA TOTAL DE 8.000,00M² QUE DESTINA-SE À INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	304/1997	1997-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	299/1997	1997-10-03	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	300/1997	1997-10-03	Lei Ordinária	DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (CHICO NECO) NA LOCALIDADE DE PRECABURA.	1	pending_ocr
norma	301/1997	1997-10-03	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. ELI GONÇALVES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	298/1997	1997-09-29	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	297/1997	1997-09-18	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JABOTI, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 407,00M² QUE DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	293/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	CRIA A NOTA FICAL DE SERVIÇOS AVULSA, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EMITÍ-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS MESMAS.	1	pending_ocr
norma	294/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	295/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À CRECHE DO PARQUE HAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	296/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ANTIGA ESTRADA URUCUNEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	291/1997	1997-06-25	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	292/1997	1997-06-25	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	287/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS MESTA E OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	288/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO À MARGEM DIREITA DA ESTRADA CALÇAMENTADA DA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 12.404,15M² QUE DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E UMA QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	289/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA ELIEZER FERREIRA DE PARRIÃO EM MANGABEIRA.	1	extracted
norma	290/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DOS COMPADRES EM MANGABEIRA.	1	pending_ocr
norma	284/1997	1997-06-05	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, COMARCA DE EUSÉBIO, DENOMINADO PARQE ITOUPAVA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.500,00M², DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	285/1997	1997-06-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAS AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	286/1997	1997-06-05	Lei Ordinária	CONCEDE A ISENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	282/1997	1997-05-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	283/1997	1997-05-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRA FEITA PELO VALOR DE R$ 500.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	281/1997	1997-05-21	Lei Ordinária	DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS 1-2-3 DA QUADRA 1 E 1-2-4 DA QUADRA 2 DO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	280/1997	1997-05-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	277/1997	1997-05-14	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, COMARCA DE EUSÉBIO, DENOMINADO PARQE HAVAI, CONSTITUÍDO PELOS LOTES 08, 09, 15, 16, 17 E 18 DA QUADRA 14, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.866,00M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	278/1997	1997-05-14	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SALA POPULAR DO TRIBUNAL DO JURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	279/1997	1997-05-14	Lei Ordinária	DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA RAFAEL CARLOS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	275/1997	1997-05-07	Lei Ordinária	CRIA INCENTIVO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	276/1997	1997-05-07	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO À RUA IRMÃ AMBROSINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, MEDINDO 96,00M POR 3,00M PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 288,00M² (DUZENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS) DESTINADO AO ALARGAMENTO DA RUA IRMÃ AMBROSINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	274/1997	1997-04-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA D. ALDA LINHARES À RUA 04 DO LOTEAMENTO PARQUE ELISABETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	273/1997	1997-04-10	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 086, DE 17 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	272/1997	1997-04-03	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 040 SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	271/1997	1997-04-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	270/1997	1997-03-31	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL NA LOCALIDADE DE JABOTI, CONSTITUÍDO PELA QUADRA 41 PERFAZENDO UMA ÁREA DE 8.000M² (OITO MIL METROS QUADRADOS) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO JABOTÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	266/1997	1997-03-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	267/1997	1997-03-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.	1	extracted