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Eusébio (CE)

IBGE code	2304285
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eusebio.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10416 / 3083 / 556
Documents (with text)	13922 (12186)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	375/1999	1999-05-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	374/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	373/1999	1999-04-27	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOSÉLIA DE CASTRO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	372/1999	1999-04-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	370/1999	1999-03-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CONJUNTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	371/1999	1999-03-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESTÁDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	369/1998	1998-12-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	366/1998	1998-12-16	Lei Ordinária	CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	367/1998	1998-12-16	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE CULTURA, ARTE E SAÚDE DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	368/1998	1998-12-16	Lei Ordinária	ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	365/1998	1998-12-08	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ENCANTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	363/1998	1998-11-16	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EUSÉBIO (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	361/1998	1998-10-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	362/1998	1998-10-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	360/1998	1998-09-24	Lei Ordinária	DOA UM IMÓVEL COM 30,00M DE FRENTE POR 75,00M DE FUNDO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	357/1998	1998-09-16	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL JORGE, LOALIDADE DE GUARIBAS, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.700,00 M², DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO DISTEMA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	358/1998	1998-09-16	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 13.397,56 M², PARA A RETIRADA DE PESSOASQUE MORAM EM VIA PÚBLICA (CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	359/1998	1998-09-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPLEMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	356/1998	1998-08-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	348/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DENOMINADO DE PARQUE HAVAÍ, CONSTITUÍDO PELA QUADRA N. 21, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.997,00 M², DESTINADO AO PROJETO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	349/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DO CANTO VERBE - JABOTI, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, MEDINDO 19,00M DE FRENTES POR 19,00M DE FUNDOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 361,00 M², DESTINADO À EDIFICAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	350/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	351/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 152.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	352/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	353/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O HOSPITAL ESCOLA SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	354/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 176, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 E O ART. 7º DA LEI N. 302, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	345/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DO COUASSU, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DENOMINADO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO PELA QUADRA N. 01, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 8.320,00 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA METAL MECÂNICA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	346/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	347/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	343/1998	1998-05-27	Lei Ordinária	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	344/1998	1998-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	342/1998	1998-05-04	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 224,40 M², DESTINADO AO ALARGAMENTO DA AV. CEL. EDUARDO WEYNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	341/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DO II DISTRITO INDUSTRIAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	337/1998	1998-04-14	Lei Ordinária	CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	338/1998	1998-04-14	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 333, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.	1	extracted
norma	339/1998	1998-04-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SÁLARIOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	340/1998	1998-04-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	334/1998	1998-03-25	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA RUA IRMÃ AMBROSINA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 9.216,00 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	335/1998	1998-03-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	336/1998	1998-03-25	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSEAO DR. JOSÉ EDUARDO FURTADO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	332/1998	1998-02-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 397.900,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	333/1998	1998-02-19	Lei Ordinária	CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	324/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	325/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA CIRINO NA LOCALIDADE DE CAUASSÚ.	1	extracted
norma	326/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	DISPENSA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES, OS CONTRUÍNTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	327/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A PAGAR GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	328/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	329/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDA DE TIMBÚ, COM UMA ÁREA TOTAL DE 6.270M², QUE SERÁ DOADO À EMPRESA DANCOR S/A INDÚSTRIA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	330/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	331/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted