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Eusébio (CE)

IBGE code2304285
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.eusebio.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10416 / 3083 / 556
Documents (with text) 13922 (12186)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 58 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 22 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 36 1999 · Norma: 27 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 83 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 51 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 56 2009 · Matéria: 82 2009 · Norma: 129 2010 · Matéria: 229 2010 · Norma: 111 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 219 2011 · Norma: 103 2012 · Matéria: 184 2012 · Norma: 68 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 141 2013 · Sessão: 45 2014 · Matéria: 242 2014 · Norma: 165 2014 · Sessão: 40 2015 · Matéria: 283 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 370 2016 · Norma: 111 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 580 2017 · Norma: 175 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 746 2018 · Norma: 172 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 975 2019 · Norma: 185 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 615 2020 · Norma: 75 2020 · Sessão: 31 2021 · Matéria: 1,005 2021 · Norma: 197 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 805 2022 · Norma: 168 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 952 2023 · Norma: 193 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 649 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 36 2025 · Matéria: 1,460 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 658 2026 · Norma: 23 2026 · Sessão: 14 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 482/2002 2002-09-02 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 483/2002 2002-09-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA ALFREDO GOMES BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/2002 2002-06-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À LUÍS FERNANDES DE SOUSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/2002 2002-06-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À RUA RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 481/2002 2002-06-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À RUA JOÃO FLORO MAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 478/2002 2002-06-04 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À AV. DA SERESTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DO COAÇU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 475/2002 2002-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 476/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAR UMA ÁREA DE 108.997,00 M2 (CENTO E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE PRECABURA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO CULTURAL DESPORTIVO DA OAB/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 477/2002 2002-05-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À AV. ZENÓBIO LEANDRO EVANGELISTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/2002 2002-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 474/2002 2002-04-23 Lei Ordinária REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 470/2002 2002-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/2002 2002-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2002 2002-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 468/2002 2002-03-25 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 440, DE 18 DE JUNHO DE 2001, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/2002 2002-03-25 Lei Ordinária CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 465/2002 2002-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 466/2002 2002-02-05 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/2002 2002-02-05 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI N. 374, DE 10 DE MAIO DE 1999, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI 380, DE 30 DE JUNHO DE 1999 E CRIA CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 460/2001 2001-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 462/2001 2001-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO- IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 463/2001 2001-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 457/2001 2001-11-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCLAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E TRANSFORMA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL FMSS EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO - IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 459/2001 2001-11-21 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO DE MELO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 456/2001 2001-11-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECONSTRUIR EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 455/2001 2001-10-23 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 454/2001 2001-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 448/2001 2001-09-19 Lei Ordinária APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. 1 extracted
norma 449/2001 2001-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 450/2001 2001-09-19 Lei Ordinária APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 451/2001 2001-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. 1 extracted
norma 452/2001 2001-09-19 Lei Ordinária INSTITUI E APROVA O PLANO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 453/2001 2001-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 1 extracted
norma 444/2001 2001-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (PRAORES). 1 extracted
norma 446/2001 2001-06-28 Lei Ordinária CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO COM LOTAÇÃO NA CASA DO IDOSO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 447/2001 2001-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 438/2001 2001-06-18 Lei Ordinária APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 439/2001 2001-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. 1 extracted
norma 440/2001 2001-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 441/2001 2001-06-18 Lei Ordinária DISÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 442/2001 2001-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 443/2001 2001-06-18 Lei Ordinária Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Eusébio e adota outras providências. 1 extracted
norma 437/2001 2001-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 433/2001 2001-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 434/2001 2001-04-26 Lei Ordinária CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 435/2001 2001-04-26 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 436/2001 2001-04-26 Lei Ordinária REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1/2001 2001-03-05 Resolução DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 428/2001 2001-03-05 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 429/2001 2001-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted