| norma |
578/2005 |
2005-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS COM ÁREAS DE 22.586,68 M² (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE JABUTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDÚSTRIAS DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
579/2005 |
2005-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS COM ÁREAS DE 11.339,48M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DINJET - DANTAS INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
580/2005 |
2005-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.935,61M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LUCIDALVA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - NOSSATINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
581/2005 |
2005-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.907,13M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA MÁXIMA LOGÍSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
575/2005 |
2005-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DOU EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIOS DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
576/2005 |
2005-09-19 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
577/2005 |
2005-09-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE URNA ÁREA DE 11.871,23M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
559/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 19.401,00M² DE UM TERRENO SITUANO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E ATIVIADES DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
561/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
563/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 341, DE 22 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
564/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO SÍTIO CANTO VERDE NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
565/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
566/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
567/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
568/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA DOS PÁSSAROS, NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
569/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA DOS PÁSSAROS, NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
570/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DAS DUNAS, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PUCABA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
571/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DAS DUNAS, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PUCABA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
572/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
573/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
574/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
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| norma |
558/2005 |
2005-08-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO AO EUSÉBIO ESPORTE CLUBE (EEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
555/2005 |
2005-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
556/2005 |
2005-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 542, DE 04 DE ABRIL DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
557/2005 |
2005-06-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE FRANCISCA MARTINS, AUGUSTO BENVINDO, LUZARDO VIEIRA, JOSÉ VENTURA, FRANCISCO CARNEIRO, ANTONIO FERREIRA, VALDOMIRO TRAJANO, TRAVESSA EDUARDO RODRIGUES, TRAVESSA ANTONIO FERREIRA, RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADAS NO LOTEAMENTO BR 116, NA LOCALIDADE DE PEDRAS NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
553/2005 |
2005-06-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPRAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
554/2005 |
2005-06-20 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
550/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR REFEIÇÕES OU VALES-ALIMANTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
552/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
224/1995 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
548/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º, 3º E 4º DA LEI N. 535, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
549/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-05-16 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON SÁ.
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| norma |
2/2005 |
2005-04-25 |
Resolução |
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
545/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS DE CONSUMO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE), EM FAVOR DOS CONTRIBUÍNTES DE CLASSE RESIDENCIAL, CUJO CONSUMO SEJA IGUAL OU INFERIOR À 10M³ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
546/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
547/2005 |
2005-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL DE EUSÉBIO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS PARA EMISSÃO DE 2ª DE DOCUMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
544/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO. |
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| norma |
543/2005 |
2005-04-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 14 E 18 DA LEI N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
540/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 315, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
541/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAR UMA ÁREA DE 51.150,00 M2 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR SÍTIO SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CEARÁ, DENOMINADO PARQUE SANTA IZABEL, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR ... |
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| norma |
542/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
539/2005 |
2005-03-28 |
Lei Ordinária |
CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (UFIRME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
538/2005 |
2005-03-21 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 DE EUSÉBIO - COPESE. |
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| norma |
537/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-02-22 |
Resolução |
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DO MANDATO PARLAMENTAR (VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/2005 |
2005-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
533/2005 |
2005-01-11 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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