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Eusébio (CE)

IBGE code	2304285
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eusebio.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10416 / 3083 / 556
Documents (with text)	13922 (12186)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	678/2006	2006-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	679/2006	2006-10-16	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO NO SITÍO CANTO VERDE, SITUADO NO LUGAR GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	674/2006	2006-09-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.869,59M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	675/2006	2006-09-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 28.406,32M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RAIMUNDO ORLEANS DE MORAIS ME (NORLUX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	676/2006	2006-09-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.073,73M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LEVSPUMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	669/2006	2006-09-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EDIFICAÇÕES SEREM ERGUIDAS OU ADAPTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO DE FORMA A FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE LAZER, BEM COMO A ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	670/2006	2006-09-04	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA DE 2.501,11M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	671/2006	2006-09-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.861,57M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	672/2006	2006-09-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.406,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	673/2006	2006-09-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NÚVLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA (NAEC), DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1/2006	2006-09-01	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA O ART. 25, CAPUT, E O § 2º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.	1	pending_ocr
norma	1/2006	2006-08-31	Resolução	ALTERA O ART. 33, CAPUT, OS §§ 1º E 3º, ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º, AO ART. 33, RENUMERANDO-SE O SUBSEQUENTE E ALTERA O § 1º DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.	1	pending_ocr
norma	666/2006	2006-08-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 260.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	667/2006	2006-08-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	668/2006	2006-08-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.501,11M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	657/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.918,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR LAGOINHA DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TELHA SUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	658/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	659/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.120,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AUDIOLINK ELETRÔNICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	660/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 632, DE 17 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	661/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.400,79M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LOCADORA DE SINUCAS COSTERANO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	662/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	ESTIPULA OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS PARA AS INFRAÇÕES CONSTANTES DA LEI N. 443, DE 18 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	663/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO NA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DO EUSÉBIO, NA LOCALIDADE DENOMINADA COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	664/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.714,57M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	665/2006	2006-06-26	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	656/2006	2006-06-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	655/2006	2006-06-05	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA LOCALIZADA EM URUCUNEMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	647/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 16.407,10 M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	648/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR JABOTI, NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	649/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.625,28 M² DE ÁREA SITUADA NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	650/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.484,54 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KCR FYBERGLASS, FERRO E POLIURETANO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	651/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.486,00 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBÚ, ALTO DO IGUATEMY, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM FUTURO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, À EMPRESA LSA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	652/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	653/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS EM PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	654/2006	2006-05-29	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA LOCALIZADA EM GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2006	2006-05-26	Decreto Legislativo	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO SR. JOSÉ LIBERATO BARROSO.	0	no document
norma	640/2006	2006-05-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	641/2006	2006-05-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	642/2006	2006-05-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	643/2006	2006-05-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	644/2006	2006-05-17	Lei Ordinária	CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	645/2006	2006-05-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	646/2006	2006-05-17	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	639/2006	2006-05-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.010,00 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR ENCANTADA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA CARFORT - CARROCERIAS FORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	633/2006	2006-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.874,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	634/2006	2006-04-24	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, NA LOCALIDADE DENOMINADA PRECABURA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	635/2006	2006-04-24	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, NA LOCALIDADE DENOMINADA PRECABURA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	636/2006	2006-04-24	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, NA LOCALIDADE DENOMINADA PRECABURA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	637/2006	2006-04-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	638/2006	2006-04-24	Lei Ordinária	CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PASSOS BREVES, VIDA LONGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	632/2006	2006-04-17	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 605, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted