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Eusébio (CE)

IBGE code2304285
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.eusebio.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10416 / 3083 / 556
Documents (with text) 13922 (12186)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 58 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 22 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 36 1999 · Norma: 27 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 83 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 51 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 56 2009 · Matéria: 82 2009 · Norma: 129 2010 · Matéria: 229 2010 · Norma: 111 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 219 2011 · Norma: 103 2012 · Matéria: 184 2012 · Norma: 68 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 141 2013 · Sessão: 45 2014 · Matéria: 242 2014 · Norma: 165 2014 · Sessão: 40 2015 · Matéria: 283 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 370 2016 · Norma: 111 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 580 2017 · Norma: 175 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 746 2018 · Norma: 172 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 975 2019 · Norma: 185 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 615 2020 · Norma: 75 2020 · Sessão: 31 2021 · Matéria: 1,005 2021 · Norma: 197 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 805 2022 · Norma: 168 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 952 2023 · Norma: 193 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 649 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 36 2025 · Matéria: 1,460 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 658 2026 · Norma: 23 2026 · Sessão: 14 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 729/2007 2007-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXECÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 722/2007 2007-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 723/2007 2007-06-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA. 1 extracted
norma 724/2007 2007-06-25 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 712, DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 725/2007 2007-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO MUNICIPAL AOS MUNICÍPES COM NECESSIDADES ESPECIAIS (NAMME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 726/2007 2007-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 727/2007 2007-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.142,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ (DISTRITO INDUSTRIAL II) PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 728/2007 2007-06-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EUSÉBIO - GUARIBAS - AMEG. 1 extracted
norma 720/2007 2007-06-04 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 721/2007 2007-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 718/2007 2007-05-28 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 713, DE 16 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 719/2007 2007-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 717/2007 2007-05-21 Lei Ordinária CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 714/2007 2007-05-14 Lei Ordinária REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 715/2007 2007-05-14 Lei Ordinária REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 716/2007 2007-05-14 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 713/2007 2007-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE EUSÉBIO DO ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 712/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM O OBJETIVO DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO PREÇO DE VENDA DOS 16 (DEZESSEIS) IMÓVEIS ADJUDICADOS EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL JARDIM MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 711/2007 2007-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 25.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 707/2007 2007-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 708/2007 2007-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 709/2007 2007-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 710/2007 2007-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1/2007 2007-03-12 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. 1 extracted
norma 703/2007 2007-03-12 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MORADORES DO EUSÉBIO. 1 extracted
norma 704/2007 2007-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 705/2007 2007-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 706/2007 2007-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 702/2007 2007-03-05 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 692/2006 2006-12-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DENOMINADO CARARÚ, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 693/2006 2006-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE URNA ÁREA DE 13.395,55M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDA DE DE JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO (DISTRITO INDUSTRIAL II), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 694/2006 2006-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.129,30M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ESUÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INFIL - INDÚSTRIA DE FITILHOS LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 695/2006 2006-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.992,27M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ESUÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ANDAV RECICLAGEM DE PLÁSTICOS DO NORDESTE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 696/2006 2006-12-11 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICLA, NOS TERMOS DA TRANSCRIÇÃO 2870 E 2871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 14, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.217,36M², DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 34,59M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 05 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 697/2006 2006-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.320,76M² DE UM TERRENO SITUADO NA RUA IRMÃ AMBROSINA, 367 - CENTRO, EUSÉBIO/CE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BABY FLAY LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 698/2006 2006-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.142,00M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO/CE (DISTRITO INDUSTRIAL III), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 699/2006 2006-12-11 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NOS TERMOS DA TRANSCRIÇÃO 2870 E 2871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, QUE SEPARA AS QUADRAS 16 E 26, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.101,69M², DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 31,20M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 15 E 16 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 700/2006 2006-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.251,79M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTÍ, DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RIMATEC INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 701/2006 2006-12-11 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 13, DE FORMATO IRREGULAR, DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 38,63M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 03 E 04 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 690/2006 2006-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.625,28 M² DE ÁREA SITUADA NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 691/2006 2006-12-04 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR JABOTI, NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 688/2006 2006-11-27 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO (AMCOSA). 1 pending_ocr
norma 689/2006 2006-11-27 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO. 1 pending_ocr
norma 685/2006 2006-11-20 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA DE 3.486,00M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 686/2006 2006-11-20 Lei Ordinária INSTITUI A MEDALHA EUSÉBIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 687/2006 2006-11-20 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 682/2006 2006-10-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI. 1 extracted
norma 683/2006 2006-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.020,49M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA ME (RECICLADORA COPLÁSTICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 680/2006 2006-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.382,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR MORRO CARARÚ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 677/2006 2006-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted