| norma |
808/2009 |
2009-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 803/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
809/2009 |
2009-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 802/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
800/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.129,30M², DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA NORDESTE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
801/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
802/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
803/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
804/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APDMCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
805/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O INCISO XI DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIOAL EDSON SÁ. |
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| norma |
792/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
793/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 544, DE 18 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
794/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 546, DE 25 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
795/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGAIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
796/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
797/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
ESTIPULA O VALOR DOS PLANTÕES PARA MÉDICOS E ENFERMEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
798/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
799/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2009 |
2009-02-13 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 272/2008 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS)
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| norma |
1/2008 |
2008-12-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
787/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO CONSCIENTE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
788/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ESCRITURAS E AVERBAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
789/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS DE ATLETAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
790/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
791/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
784/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (PDDIE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
785/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
786/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS DE CONSUMO DE ESGOTO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE), EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
783/2008 |
2008-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 16.365,05M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDISTRIAL II, NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
781/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| norma |
782/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2008 |
2008-08-18 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE CANTO DO OITI UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
8/2008 |
2008-08-18 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE TILDE GURGEL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
9/2008 |
2008-08-18 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE JAGUARETAMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
10/2008 |
2008-08-18 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE CRISTAL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
6/2008 |
2008-06-30 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE WILSON FERNANDES CHAGAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
780/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES. |
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| norma |
1/2008 |
2008-06-16 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio. |
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| norma |
4/2008 |
2008-06-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os arts. 136 ao 257 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
4/2008 |
2008-06-16 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ PONTES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇAO EM ANEXO. |
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| norma |
5/2008 |
2008-06-16 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE SÃO MARTINS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
775/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
776/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
777/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
779/2008 |
2008-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2008 |
2008-05-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os arts. 49 ao 94 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
3/2008 |
2008-05-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os arts. 95 ao 135 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
774/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2008 |
2008-05-19 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
3/2008 |
2008-05-19 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA DOS GRILOS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BRISAMAR (RIVER PARK), NESTE MUNICÍPIO. |
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