| norma |
534/2005 |
2005-01-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O SISTEMA JURÍDICO MUNICIPAL, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
535/2005 |
2005-01-11 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS (FUMCAP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
531/2004 |
2004-12-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI. |
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| norma |
532/2004 |
2004-12-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA JUDITH MARTINS DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA POR FRANCISCO CARLOS. |
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| norma |
530/2004 |
2004-12-08 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
529/2004 |
2004-11-01 |
Lei Ordinária |
INCORPORA AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2004 |
2004-10-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
3/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDSON SÁ. |
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| norma |
526/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
527/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2004 |
2004-06-03 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDSON SÁ. |
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| norma |
525/2004 |
2004-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
523/2004 |
2004-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/2004 |
2004-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2004 |
2004-04-20 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDSON SÁ. |
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| norma |
522/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 84.430,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/2004 |
2004-01-14 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRIADA NOS TERMOS DA LEI N. 492, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, FAZ AS ALTERAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
518/2003 |
2003-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 10 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - MODIFICADA PELA LEI N. 426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
519/2003 |
2003-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 502, DE 27 DE MARÇO DE 2003. |
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| norma |
520/2003 |
2003-12-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AV. JOSÉ MORAIS DE ALMEIDA, A AVENIDA CONHECIDA POR ALAMEDA DAS AMÉRICAS. |
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| norma |
516/2003 |
2003-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
514/2003 |
2003-11-04 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA - RAIOS DE SOL. |
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| norma |
515/2003 |
2003-11-04 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABUTÍ - ACJ. |
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| norma |
512/2003 |
2003-10-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação às Ruas e Avenidas do Loteamento Alphaville Fortaleza, neste Município e dá outras providências. |
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| norma |
510/2003 |
2003-10-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
511/2003 |
2003-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
508/2003 |
2003-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
507/2003 |
2003-05-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/2003 |
2003-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GARTIFICADAS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
505/2003 |
2003-04-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O REJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
506/2003 |
2003-04-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/2003 |
2003-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E O REMANEJAMENTO DE ATIVIDADE E DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/2003 |
2003-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
503/2003 |
2003-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉVIO, NO ALOR DE R$ 129.700,00 PARA O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
496/2003 |
2003-01-21 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 372, DE 08 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
497/2003 |
2003-01-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ÍTEM I DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI N. 490, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. |
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| norma |
498/2003 |
2003-01-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 14 DA LEI N. 442, DE 18 DE JUNHO DE 2001. |
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| norma |
499/2003 |
2003-01-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 6º DA LEI N. 450, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. |
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| norma |
500/2003 |
2003-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
495/2002 |
2002-12-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
491/2002 |
2002-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
492/2002 |
2002-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/2002 |
2002-12-02 |
Lei Ordinária |
CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/2002 |
2002-12-02 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| norma |
489/2002 |
2002-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. |
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| norma |
490/2002 |
2002-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
484/2002 |
2002-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
485/2002 |
2002-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
486/2002 |
2002-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.2120,50 M2 (DOIS MIL, CENTO E VINTE VIRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS) SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH PARA A EMPRESA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
487/2002 |
2002-10-02 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA HENRIQUE RÔLA, LOCALIZADA NO LOTEMANETO CHÁCARA DO EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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