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Eusébio (CE)

IBGE code	2304285
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eusebio.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10416 / 3083 / 556
Documents (with text)	13922 (12186)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	268/1997	1997-03-20	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PRECABURA (ENCANTADA) DENTRO DO LOTEAMENTO "PAREQUE MELISSA" PARA ABERTURA DE UMA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	269/1997	1997-03-20	Lei Ordinária	FIXA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	265/1997	1997-03-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	264/1997	1997-02-24	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, DENTRO DO LOTEAMENTO "PARQUE HAVAI" PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AOS MENINOS E MENINAS ESPECIAIS DO EUSÉBIO (NAMME); CASA LAR DO IDOSO; UMA ESCOLA E CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	260/1997	1997-01-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MATER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAL PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	261/1997	1997-01-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, ÍTEM IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	262/1997	1997-01-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	263/1997	1997-01-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	258/1996	1996-12-26	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	259/1996	1996-12-26	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	256/1996	1996-10-11	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA DOM CRISÓSTOMO SALAMA A RUA XVIII DO LOTEAMENTO MORADA DOS CANÁRIOS.	1	pending_ocr
norma	255/1996	1996-09-20	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	253/1996	1996-09-09	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL COM ÁREA DE 1.851,00 M², NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE RÓTULA DA CE 040 EDUPLICAÇÃO DA AV. AIRTON SENNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	254/1996	1996-09-09	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	251/1996	1996-06-25	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS I, II, III, IV, XV E XVI DO LOTEAMENTO PARQUE BRISAMAR (RIVER PARK), NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	252/1996	1996-06-25	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO, PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	1	pending_ocr
norma	250/1996	1996-05-31	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	247/1996	1996-03-11	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	248/1996	1996-03-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 420.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	249/1996	1996-03-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE PESQUISA E INTERCÂMBIO TECNOLÓGICO GRET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	246/1996	1996-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA GROUPE DE RECHERCHE ET D' ECHANGES TECHNOLOGIGUES-CRET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	241/1995	1995-12-18	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º E 2º DA LEI N. 235, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	242/1995	1995-12-18	Lei Ordinária	FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO DAS-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	243/1995	1995-12-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM A VIGÊNCIA PLURIENAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	244/1995	1995-12-18	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. URS PLAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	245/1995	1995-12-18	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	240/1995	1995-11-23	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DAS GUARIBAS DE RUA ACILON GONÇALVES PINTO, NA LOCALIDADE DE GUARIBAS-EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	238/1995	1995-11-06	Lei Ordinária	AUTORIZA CESSÃO DE COMODATO DE PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	237/1995	1995-10-31	Lei Ordinária	MODIFCA O ART. 1º DA LEI N. 233/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	235/1995	1995-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	236/1995	1995-10-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE BASÍLIO CAETANO PEREIRA, A RUA B, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA LOCALIDADE DE GUARIBAS, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	233/1995	1995-10-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	234/1995	1995-10-09	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE DJANIRA PINHEIRO ELLERY, UMA RUA DO LOTEMANEOT PARQUE NOVA FORTALEZA, LOCALIZADA NAS GUARIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	232/1995	1995-09-01	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	231/1995	1995-08-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUFINO FERREIRA DA SILVA À RUA 11 DO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E A RUA SÃO PAULO, DO LOTEAMENTO PARQUE ITAMARATÍ NA LOCALIDADE DE CAUASSU (SANTA CLARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	227/1995	1995-06-12	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. LUIZ OTÁVIO BRÍGIDO MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	229/1995	1995-06-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	230/1995	1995-06-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	225/1995	1995-06-09	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DESEMBARGADOR JOSÉ BARRETO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	226/1995	1995-06-09	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. MAURÍCIO FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	228/1995	1995-06-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA I DA QUADRA II DA RUA LUCIANO RODRIGUES LUCAS JÚNIOR E DA RUA II, DA QUADRA I PARA A RUA ANTÔNIO LUCAS PINTO NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	223/1995	1995-06-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E TRIBUTOS DIVERSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	220/1995	1995-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	221/1995	1995-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 260.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	222/1995	1995-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	219/1995	1995-05-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.	1	extracted
norma	218/1995	1995-04-10	Lei Ordinária	ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	217/1995	1995-03-03	Lei Ordinária	RATIFICA O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	216/1995	1995-02-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	215/1995	1995-01-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇAO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr