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Eusébio (CE)

IBGE code	2304285
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eusebio.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10416 / 3083 / 556
Documents (with text)	13922 (12186)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	57/1990	1990-06-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1990	1990-05-24	Lei Ordinária	CRIA A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.	1	extracted
norma	55/1990	1990-05-24	Lei Ordinária	FAZ A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1990	1990-05-18	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO VEREDA TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	53/1990	1990-05-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 860.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	50/1990	1990-04-25	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1990	1990-04-25	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	49/1990	1990-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 350.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	48/1990	1990-04-23	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 045, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990.	1	extracted
norma	47/1990	1990-03-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	46/1990	1990-03-12	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIADE PÚBLICA PARA FINS DE DEAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	45/1990	1990-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	41/1990	1990-01-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1990	1990-01-18	Lei Ordinária	ESTABELE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	43/1990	1990-01-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM CEMITÁRIO PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	44/1990	1990-01-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A CESSAÕ DE UM TERRENO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1990	1990-01-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1990	1990-01-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 797.600,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/1989	1989-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/1989	1989-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1989	1989-12-18	Lei Ordinária	ASSEGURA AOS ESTUDANTES 50% NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS, CIRCENSES, CLUBE DIVERSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1989	1989-12-01	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1989	1989-11-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1989	1989-11-23	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI N. 026, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/1989	1989-10-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1989	1989-10-19	Lei Ordinária	DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1989	1989-09-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ SA - TELCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1989	1989-09-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1989	1989-09-15	Lei Ordinária	INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1989	1989-09-15	Lei Ordinária	Dá denominação de Belafonte à Localidade de Lagoa dos Porcos, da forma que indica.	1	pending_ocr
norma	25/1989	1989-09-14	Lei Ordinária	CONCEDE A ISENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1989	1989-08-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JARDIM GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1989	1989-08-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO COAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1989	1989-08-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAMANDATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1989	1989-08-25	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1989	1989-08-21	Lei Ordinária	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INSTALAÇÃO DO PÓLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.	1	extracted
norma	17/1989	1989-07-23	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM OS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CAMINHO DA COFECO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1989	1989-07-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	19/1989	1989-07-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	11/1989	1989-06-07	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRECABURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	12/1989	1989-06-07	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	13/1989	1989-06-07	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE OLHO D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1989	1989-06-07	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE JABOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1989	1989-06-07	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE TIMBÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1989	1989-06-07	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1989	1989-05-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1989	1989-05-17	Lei Ordinária	CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	7/1989	1989-04-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIAS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1989	1989-04-27	Lei Ordinária	CONCEDE A ISENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	6/1989	1989-02-09	Lei Ordinária	CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr