| materia |
284/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando o calçamento (pavimentação) da Rua Cícero Paulino dos Santos, Bairro Paulo VI, no Município de Caicó/RN. |
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285/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a troca de uma lâmpada (iluminação pública) na rua José Vicente de Barro, bairro Boa Passagem, próximo a caixa de água, observação número do poste 71,410. |
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286/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, ou ao órgão competente,
solicitando o Calçamento do resto do Alto do Micaela, mais conhecido como (Manezinho
Micaela). |
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| materia |
287/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas
Tadeu e ao entendimento do Secretário de Obras ou Trânsito, Infraestrutura, ou ao órgão
competente, solicitando o conserto do quebra-molas na Avenida Antônio Vieira, depois do
Posto de Saúde, perto da casa de dona Inês, localizada no Bairro Nova Descoberta. |
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| materia |
288/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo.
Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com a secretaria de sua
competência, solicitando concerto de cano estourado na Rua João benévolo
Xavier Bairro João XXIII, depois da passagem molhada. |
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| materia |
289/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura solicitando o serviço de aterro e terraplanagem No Bairro Salviano Santos. |
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| materia |
290/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício a Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, para que entre em entendimentos com a Secretaria de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda de uma árvore localizada na rua Pedro Lucas de Medeiros, nº 365 Centro, a mesma está batendo na rede elétrica causando fogo. |
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| materia |
291/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação com intertravado da rua Nelson Canudo (Próximo ao Bar de Didi), bairro recreio |
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| materia |
292/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura solicitando o serviço de aterro e terraplanagem na rua Fábio Fernandes nas mediações da casa 37 sendo em toda a rua citada, por trás do Sol e lua no bairro Boa Passagem. |
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| materia |
293/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da Rua Darci Júnior, localizada no Bairro Vila do Príncipe, Zona Norte do Município de Caicó. |
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| materia |
294/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo de Trecho da Rua Maria da Luz Lima, que liga a Rua Artur Bernardes a Rua Santa Luzia, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó. |
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| materia |
295/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo de Trecho da Rua Odilon Salvino de Araújo, que liga a Rua Artur Bernardes a Rua Santa Luzia, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó. |
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| materia |
296/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura quatro caçambas de aterro para o preenchimento de um baldrame de uma igreja na Vila Sabugi. |
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| materia |
297/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo.
Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor
competente, solicitando a recuperação em terraplanagem da Rua Nilta Batista de
Araújo n527, bairro Alto da boa vista . |
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| materia |
298/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício a Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, para que entre em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que seja feita a realização do calçamento da rua: Manoel Alves dos Santos, bairro Recreio. |
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| materia |
299/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ou ao órgão competente para a instalação de câmaras na entrada do sítio SAMANAÚ. |
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| materia |
300/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR o conserto do esgoto na Rua Raimundo Silvino da Costa no bairro Adjuto Dias. |
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| materia |
301/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Educação, solicitando a criação de bibliotecas comunitárias na cidade de Caicó. |
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| materia |
302/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a Construção de uma Academia Popular na Praça Das Flores, localizada no bairro Paulo VI. |
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| materia |
303/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando que seja feito a sinalização horizontal e vertical na Av. Dr. Carlindo de S. Dantas do sinal que dá acesso ao bairro boa passagem, até a entrada da rua Manoel Joaquim. Localizado no centro da cidade. |
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| materia |
304/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e SEMUTRAN, solicitando que seja a manutenção dos semáforos, para troca de lâmpadas e a verificação do sincronismo do mesmo. |
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| materia |
305/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicito que seja feito a pavimentação a paralelepípedo da Rua Poe. Francisco Fernandes, fica localizado no Bairro Penedo. |
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| materia |
306/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando o desentupimento do esgoto céu aberto da rua Pedro Celestino, Bairro Salviano Santos. |
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| materia |
307/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Transito e Transportes Urbano, solicitando que seja feito um estudo para colocação de duas lombadas na rua Joaquim Gorgonio, bairro Acampamento. |
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| norma |
5582/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futsal - LCF, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
23/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
concede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Francisca Paulina da Silva |
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| norma |
24/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Concede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora Maria Goretti Faustino pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
25/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à senhora GISELE TAISE DOS SANTOS CÂMARA, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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| norma |
26/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora – Janaina Christine Azevedo Uchôa Braga, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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| norma |
27/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora – Iris Clara de Assis Nogueira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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| norma |
28/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Marília da Costa Batista Alburquerque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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| norma |
29/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Iranete de Brito Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
30/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Gladys Maria Gomes de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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| norma |
31/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Comenda Mãe Quininha e dá outras providências. |
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| norma |
32/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha”, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha”, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar o cancelamento do Decreto Legislativo nº 016/2025 que dispõe sobre a Comenda de Honra ao Mérito Mãe Quininha e dá outras providências, por motivo de não comparecimento da agraciada à solenidade, como também para a substituição por outra agraciada. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor JOSE ALENCAR DE MEDEIROS FILHO, ocorrido no dia 20 de março de 2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUERER informações sobre qual valor da COSIP já foi utilizado em outras áreas pelo município; em que está sendo gasto esses recursos; e, detalhamento das despesas com item comprado e valor pago. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUERER voto de pesar do falecimento do Senhor ZULEIDE MARTINS, que faleceu no dia 19 de março de 2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUERER voto de pesar do falecimento do Senhor SILVANO SANTOS, que faleceu no dia 18 de março de 2025. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUERER que seja consignado em ata um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhor MOACI LUCENA, ocorrido no dia 18 de MARÇO de 2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025. |
0 |
no document
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| materia |
48/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2025. |
0 |
no document
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| materia |
49/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
50/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 020/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
51/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 024/2025. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
53/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/2025. |
0 |
no document
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