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4/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Lavanderia Pública em nossa cidade, e dá outras providências |
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25/2006 |
2006-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão de correção monetária, relacionados com débitos fiscais do IPTU e ISS. |
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24/2006 |
2006-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder em Doação, bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências |
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22/2006 |
2006-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO ROSA DOS VENTOS - AROV”,e dá outras providências. |
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15/2006 |
2006-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder em Doação, terreno do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. |
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19/2006 |
2006-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de Praça em nossa cidade, e dá outras providências. |
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20/2006 |
2006-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de Ponte em nossa cidade, e dá outras providências |
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14/2006 |
2006-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 3,888, de 03 de Julho de 2001, que institui O PROJETO MUSIC ARTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências |
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13/2006 |
2006-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder em DOAÇÃO, terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências |
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11/2006 |
2006-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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10/2006 |
2006-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Artéria em nossa cidade e da outras providências. |
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9/2006 |
2006-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Pessoas com deficiências e dá outras providências |
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6/2006 |
2006-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado peia Resolução nº 298/58. do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº. 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas das Cidades 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005 |
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3/2006 |
2006-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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4/2006 |
2006-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de um Logradouro Público, no Distrito de Laginhas, em nosso Município , e dá outras providências |
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5/2006 |
2006-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de uma artéria em nossa cidade e dá outras providências |
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1/2006 |
2006-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal O Centro de Convivência Humana é Recuperação de Dependentes de Drogas “Fundação Belo Amor” dá outras
providências. |
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