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62/2007 |
2007-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3743, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Caicó/RN e dá outra providências. |
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60/2007 |
2007-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública COMITÊ Municipal o REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ARTESANAIS DO SERIDÓ - CRACAS, e
dá outras providências |
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61/2007 |
2007-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade nos Hospitais da Rede Pública e Privada o uso do Desfibrilador Cardíaco. |
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59/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia de Luta das Pessoas com Deficiência em Caicó-RN, e dá outras providências |
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57/2007 |
2007-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe da oferta de moradia popular para Gays em nosso Município, e dá outras providências |
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58/2007 |
2007-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do direito a entrada livre nos eventos esportivos , aos ex-atletas profissionais em nossa cidade e dá outras providências. |
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55/2007 |
2007-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do direito de acesso gratuito em eventos sócio-culturais a pessoas portadoras de necessidades especiais |
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54/2007 |
2007-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica o Artigo 5º da Lei Municipal nº 3.897, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre a instituição do CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS e dá outras providências |
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37/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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40/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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42/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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53/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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35/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outrasprovidências. |
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38/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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39/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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43/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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44/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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45/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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46/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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47/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de audiências públicas quadrimestrais sobre as receitas e despesas da Administração Pública do Município de Caicó, no
âmbito do sistema único de Saúde |
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48/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um Conjunto Habitacional em nossa cidade e dá outras providências |
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49/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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50/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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51/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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52/2007 |
2007-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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33/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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34/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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31/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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28/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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29/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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30/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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32/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências |
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26/2007 |
2007-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara para fins de tombamento, o Cemitério Municipal “São Vicente de Paulo”, localizado no Bairro paraíba, visando a sua conservação e a sua
preservação Histórica e Cultural. |
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25/2007 |
2007-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade e, dá outras providências. |
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24/2007 |
2007-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de artérias Projetadas em nossa cidade, e dá outras providências. |
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23/2007 |
2007-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder em Doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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21/2007 |
2007-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008 e dá
outras providências. |
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20/2007 |
2007-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de um Logradouro Público e dá outras providências |
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22/2007 |
2007-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de um Logradouro Público, no Centro, em nosso Município , e dá outras providências. |
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27/2007 |
2007-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a instituir no município de Caicó, a prática de CREMAÇÃO DE CADAVERES e incineração de restos mortais, e dá outras
providências. |
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16/2007 |
2007-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MÃE QUININHA”, no âmbito do Município de Caicó , e dá outras providências |
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17/2007 |
2007-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de exames de DNA a população carente e dá outras providências |
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14/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera informações de Quadros constantes do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2007 aprovado através da Lei Municipal nº
4.216/2006 a fim de adequar-se aos preceitos da Emenda Constitucional nº53, e dá outras providências. |
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10/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de um Logradouro Público. no bairro Nova Descoberta, em nosso Município , e dá outras providências |
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11/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de um Logradouro Público, no Centro, em nosso Município , e dá outras providências |
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12/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de um Logradouro Público, no bairro de Nova Descoberta. em nosso Municipio, e dá outras providências |
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8/2007 |
2007-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania — CGEIDC, e dá outras providências |
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9/2007 |
2007-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder em Doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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1/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de uma Praça na Zona Urbana de nossa cidade, e dá outras providências |
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2/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz denominação de uma Praça na Zona Urbana de nossa cidade, e dá outras providências. |
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