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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 283/2024 2024-02-22 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que estude a viabilidade da instalação de Câmeras de monitoramento nas dependências das creches e das escolas municipais de educação do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
sessao 4 2024-02-22 Ordinária — 2 extracted
materia 6/2024 2024-02-21 Moção Requer, que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a diretoria do bloco arrastão do boi, tendo em vista a sua participação no carnaval de Currais Novos. 1 extracted
materia 172/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Riacho Trangola, bairro Dr. José Bezerra Gomes em frente à casa de nº 17, do Sr José Pereira, na Zona Urbana de Currais Novos. 1 extracted
materia 173/2024 2024-02-21 Indicação Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que fique um motorista de sobreaviso para casos de urgência, no Hospital Mariano Coelho, na Zona Urbana de Currais Novos 1 extracted
materia 174/2024 2024-02-21 Indicação Sugere, ao Deputado Federal Sargento Gonçalves Emenda Parlamentar para a compra de um mamógrafo para a Policlínica, de Currais Novos. 1 extracted
materia 175/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da frente da Sede do trânsito, na Avenida Teotônio Freire, S/N, bairro Dr. José Bezerra Gomes, na Zona Urbana de Currais Novos 1 extracted
materia 176/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 177/2024 2024-02-21 Indicação Sugere, ao Diretor da COSERN, a retirada de um poste de energia de n AA0/8358, instalado no meio da calçada da Avenida Getúlio Varga, bairro Santa Maria Gorete, em frente à casa de nº 531 e que, se possível, seja o mesmo realocado para um local mais apropriado., na Zona Urbana de Currais Novos. 1 extracted
materia 178/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucas Galvão da Cruz, realinhamento da Rua Francisco Ferreira de Araújo, bairro Alto de Santa Rita, na Zona Urbana de Currais Novos. 1 extracted
materia 179/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de um redutor de velocidade na rua riacho boa vista, nº 111, no bairro Dr. José Bezerra Gomes em frente à casa do Sr. Claudio Arisomar da Silva, na Zona Urbana de Currais Novos. 1 extracted
materia 180/2024 2024-02-21 Indicação Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de um quebra-molas na Avenida Getúlio Varga, bairro Santa Maria Gorete, próximo à casa de nº 327, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 181/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a construção de uma passagem molhada na Comunidade Malhada de Dentro na Zona Rural de Currais Novos. 1 extracted
materia 182/2024 2024-02-21 Indicação Indico, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, serviço de conserto e manutenção dos mata-burros na entrada do Sitio Alivio, na Zona Rural Município de Currais Novos. 1 extracted
materia 183/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a construção de uma praça de lazer com academia popular, na Comunidade Trangola, na Zona Rural de Currais Novos. 1 extracted
materia 184/2024 2024-02-21 Indicação Sugiro ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Lucas Galvão da Cruz, que seja construída uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade Quilombola de Queimadas. 1 extracted
materia 185/2024 2024-02-21 Indicação Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja construída uma capela na Comunidade Quilombola Queimadas. 1 extracted
materia 186/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Ricardo Luiz, bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 187/2024 2024-02-21 Indicação Sugere que sejam climatizadas as salas de aula das escolas e creches municipais do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 188/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, limpeza e retirada de entulhos na Rua Professora Lindalva Dantas, situada no Recanto Dourado, no bairro Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 189/2024 2024-02-21 Indicação Sugere que seja efetivado reparos arquitetônicos na Escola Municipal Ausônio Araújo - Bairro JK, município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 190/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, a implantação de um ponto de acesso gratuito à Internet (Wi-Fi) em cada bairro da cidade de Currais Novos, financiado pelo Poder Público Municipal. 1 extracted
materia 191/2024 2024-02-21 Indicação Indico que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Francisco Ferreira de Araújo, bairro Alto de Santa Rita, município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 192/2024 2024-02-21 Indicação Sugere a Ilma. Senhora Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, Sheila Suerda de Medeiros Souza, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a implantação de 01 (uma) ROTATÓRIA no encontro da Av. Baldomero Chacon com a Rua Prefeito Alcindo Gomes, nas proximidades da Única Master, bairro Manoel Salustino, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 193/2024 2024-02-21 Indicação Indico que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Hermes Albino de Freitas, bairro Alto de Santa Rita, município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 194/2024 2024-02-21 Indicação Indico que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Querginaldo Ferreira, bairro Paizinho Maria, município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 195/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Av. Treze de maio, bem como a pavimentação da Rua Reginaldo Ferreira. Ambas as vias estão localizadas no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 196/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Dona Sinigrinha, bairro Manoel Salustino, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 197/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, que considere a implantação de um ponto de acesso gratuito à Internet (Wi-Fi) no Mercado Público Municipal. Além disso, sugerimos que esta iniciativa seja estendida ao Canteiro de Frutas e Verduras da Feira Livre, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 198/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua José Eduardo Bezerra, bem como a retirada da pedra existente no meio desta, bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 199/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que considerem a pavimentação da Rua Hebert de Brito Nogueira, localizada no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 200/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a complementação da pavimentação da Rua das Esmeraldas, entre as Ruas do Cobre e do Ferro, bairro JK, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 201/2024 2024-02-21 Indicação Indico que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Professora Creuza Bezerra, bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 202/2024 2024-02-21 Indicação Sugere-se ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte - Getúlio Batista da Silva Neto - a construção de um Anel Viário interligando as BRs 226 e 427 que liga o Município de Currais Novos. 1 extracted
materia 203/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Travessa Chico Cazuza, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 204/2024 2024-02-21 Indicação Indico que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Antônio Ziza, Conjunto Niná Salustino, bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 205/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, a implantação de um ponto de Internet Gratuito (Wi-fi), no Terminal Rodoviário Elísio Galvão Filho, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 206/2024 2024-02-21 Indicação Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Alzira Graciete Garcia de Almeida - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a implementação de 1 Mata Burro e 2 Braços de Luz, na localidade do Sítio Liberdade. 1 extracted
materia 207/2024 2024-02-21 Indicação Indico que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Juvenal de Oliveira, Conjunto Niná Salustino, bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 208/2024 2024-02-21 Indicação Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a realização de obras de pavimentação da Rua José Camilo de Araújo, localizado no Bairro JK. 1 extracted
materia 209/2024 2024-02-21 Indicação Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua José Maria Rocha, no bairro Radir Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 210/2024 2024-02-21 Indicação Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Lucas Galvão da Cruz - a limpeza do pátio da Polícia Civil de Currais Novos - RN. 1 extracted
materia 211/2024 2024-02-21 Indicação Indico que seja acrescido o número de consultas e terapias para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 212/2024 2024-02-21 Indicação Sugiro que seja encaminhado a essa Casa Legislativa o novo Currículo da Educação Integral em Tempo Integral. 1 extracted
materia 213/2024 2024-02-21 Indicação Sugiro que um dos veículos tipo Van, adquirido pelo município seja encaminhado para atender aos estudantes do Centro Municipal de Reabilitação Profª Crindélia Bezerra, no município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 214/2024 2024-02-21 Indicação Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a realização de obras de pavimentação da João Marciano Sobrinho, localizado no Dr. José Bezerra. 1 extracted
materia 215/2024 2024-02-21 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, que seja viabilizado uma viatura para o 2° Pel PRv- Policiamento Rodoviário Estadual, sediado na cidade de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 216/2024 2024-02-21 Indicação Sugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de uma lombada redutora de velocidade próximo a Praça Agmiro Lê, localizado na Rua Manoel Lopes Filho, Bairro Valfredo Galvão. 1 extracted
materia 217/2024 2024-02-21 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, que seja viabilizado uma viatura para o 2° Pel PRv- Policiamento Rodoviário Estadual, sediado na cidade de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 1/2024 2024-02-21 Ato da Mesa Diretora Nomeia a Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo para o cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora para o período remanescente do biênio 2023-2024. 1 extracted