| norma |
34/2024 |
2024-11-28 |
Decreto Legislativo |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Dr BRUNO RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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| norma |
35/2024 |
2024-11-28 |
Decreto Legislativo |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO NETO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu |
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| norma |
36/2024 |
2024-11-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO BEZERRA COELHO |
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| norma |
37/2024 |
2024-11-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao Deputado Federal FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2024-11-28 |
Ordinária do 4º Período |
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| materia |
669/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO E REDES COMUNITÁRIAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO. |
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| materia |
670/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE REFORÇO ESCOLAR E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE TRABALHO INFANTIL, GARANTINDO QUE ESSAS CRIANÇAS PERMANEÇAM NA ESCOLA E POSSAM TER ACESSO A OPORTUNIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS. |
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| materia |
671/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE AS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. |
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| materia |
672/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SUGERE A PRESENÇA DE UM GUARDA MUNICIPAL (AGENTE DE TRÂNSITO) NA BR 101, NO KM 41, NO HORÁRIO ENTRE 8H ÀS 18H, NA ENTRADA DO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES. |
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| materia |
22/2024 |
2024-11-26 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Modificativa n° 01/2024, ao Projeto de Lei n° 3.632/2024.
Inclui na Diretriz macro objetivo do Fundo Municipal de Saúde o Programa de aquisição de equipamentos de mobilidade. Ação: aquisição de equipamentos de mobilidade. Detalhamento do recurso do PPA em R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais. |
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no document
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| materia |
667/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITAR AO DEPATRAN- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, O FECHAMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA RUA BARBOSA LIMA, NA ALTURA DA CASA DO PATRIMÔNIO DO IPHAN, ATÉ A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE IGARASSU, NOS DIAS DE SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, DAS 15H ÀS 23H, PARA LIVRE TRÂNSITO DE PESSOAS NO NOSSO SÍTIO HISTÓRICO. |
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| materia |
668/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IGARASSU. |
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| sessao |
15 |
2024-11-26 |
Ordinária do 4º Período |
— |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao Deputado Federal FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO e dá outras providências. |
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| materia |
666/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROTEÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO COM GUARNIÇÃO DA GCMIG- GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGARASSU, NOS DIAS DE TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, DAS 18H ÀS 23H. |
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| materia |
21/2024 |
2024-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº02/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para a IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO LGBTQIAP+. |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a autorização para a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu ausentar-se do País , e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3635/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Igarassu e dá outras providências. |
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| norma |
3637/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
Ementa: Dispõe Sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada de “Rua da alegria” a Rua conhecida como 1º Tv. Da estrada do Congrua, localizada na Estrada do Congrua, no Bairro Bela Vista. |
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| norma |
3638/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1°. Denomina de Rua Brumadinho a rua atualmente conhecida pelo mesmo nome, localizada no bairro Encanto Igarassu, neste Município. |
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| sessao |
14 |
2024-11-21 |
Ordinária do 4º Período |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-19 |
Moção |
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE VEM REQUERER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO DE HOJE UM VOTO DE APLAUSO AOS GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PINGA COCO E COCO DAS MINAS, POR EXERCER A CULTURA POPULAR EM NOSSO MUNICÍPIO DE MANEIRA DEDICADA E EXEMPLAR. |
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| materia |
20/2024 |
2024-11-19 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador que esta subscreve propõe à deliberação do Plenário a seguinte Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 destinando recursos para a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 2ª TRAVESSA MANANCIAL. |
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| materia |
664/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ERECHIM, CAMPO BELO, IGARASSU. |
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| materia |
665/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DE SANTA RITA, CAMPO BELO, IGARASSU. |
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| sessao |
13 |
2024-11-19 |
Ordinária do 4º Período |
— |
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| materia |
658/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAR UM PARQUE TECNOLÓGICO ONDE EMPRESAS POSSAM TESTAR SOLUÇÕES INOVADORAS PARA GESTÃO PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA OU SAÚDE. |
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| materia |
659/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA HOMEOPATA PARA CONSULTA NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS. |
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| materia |
660/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATAÇÃO DE MÉDICO IMUNOLOGISTA CLÍNICO PARA ATENDIMENTO NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS. |
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| materia |
661/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATACÃO DE MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA PEDIÁTRICO PARA ATENDIMENTO NO USF AGAMENON. |
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| materia |
662/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURO DE SAÚDE PARA TRABALHADORES INFORMAIS. |
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| materia |
663/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATAÇÃO DE MÉDICO NEUROLOGIA INTERVENCIONISTA PARA A UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU. |
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| materia |
3642/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei |
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO DEFESO DO MARISCO, AOS PESCADORES QUE EXERCEM A ATIVIDADE PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
Art. 1º Fica proibida temporariamente a pesca do marisco nos meses de maio, junho, julho e agosto, a paralisação da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução do marisco. |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO NETO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO BEZERRA COELHO |
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| materia |
172/2024 |
2024-11-14 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do inciso XVIII, do Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Igarassu, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 (...) XVIII - Fixa o subsídio de vereadores até 45 (quarenta e cinco dias) antes do final da legislatura para vigorar na legislatura seguinte, observando o estabelecido na Constituição Federal". |
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no document
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| norma |
3640/2024 |
2024-11-14 |
Lei |
Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028. |
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| sessao |
12 |
2024-11-14 |
Ordinária do 4º Período |
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| materia |
33/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a Senhorita MISLEYDYS RAMIREZ CISNERO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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| materia |
34/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Dr BRUNO RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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| materia |
649/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE PARCERIAS COM CENTROS DE REFERÊNCIA E LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE BIÓPSIAS RARAS E EXAMES HISTOPATOLÓGICOS DE DIFÍCIL ACESSO, COMO AQUELES NECESSÁRIOS PARA O DIAGNÓSTICO DE TUMORES RAROS, DOENÇAS AUTOIMUNES RARAS E DISTÚRBIOS HEMATOLÓGICOS RAROS. |
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| materia |
650/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAR CAMPANHAS EDUCATIVAS, COM MÉDICOS ESPECIALISTA EM CÂNCER DE PELE PARA PALESTRA SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AO SOL E INCENTIVAR O USO DE PROTETORES SOLARES, ESPECIALMENTE NAS COMUNIDADES DE IGARASSU. |
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| materia |
651/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATAÇÃO DE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO COM ESPECIALIZAÇÃO EM TUMORES CEREBRAIS RAROS PARA ATENDIMENTO NO ESF SEVERINO FELIPE DE ANDRADE CAP. FELIPE. |
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| materia |
652/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DE ALTO CUSTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO A COBERTURA PARA TODOS OS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER. |
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| materia |
653/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM ESPECIALIZADOS EM CUIDADOS RENAIS E HEMODIÁLISE, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO. |
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no document
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| materia |
654/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SUGERE CRIAR O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AGRICULTORES PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
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| materia |
655/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SUGERE O CALENDÁRIO ESCOLAR ADEQUADO A REALIDADE DA ZONA RURAL E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E O ALUNO DA ZONA RURAL. |
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| materia |
656/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, E AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, A REGULARIZAÇÃO DA FAIXA AMARELA (FAIXA QUE INDICA A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NOS TRECHOS EM QUE ESTÁ PRESENTE), POIS FOI PINTADO EM AMBOS OS SENTIDOS DA RUA JOSINA MARIA DE VASCONCELOS (AO LADO DO PAN JOSINA), IMPEDINDO OS MORADORES DE ESTACIONAREM SEUS PRÓPRIOS CARROS EM FRENTE ÀS SUAS RESIDÊNCIAS. |
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| materia |
657/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA ANA CALDAS BRANDÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CUIEIRAS. |
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| materia |
3641/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei |
Ementa: Institui Zonas de Estacionamento Exclusivas para Moradores em Áreas Residenciais de Igarassu, regulamenta a instalação de faixas amarelas e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído a criação de zonas de estacionamento exclusivas para moradores em áreas residenciais do município de Igarassu e regulamentar a instalação de faixas amarelas, consultando 70% dos moradores, facilitando o estacionamento para residentes e atendendo às necessidades de segurança e mobilidade urbana. |
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