| norma |
248/1966 |
1966-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 150.000,00. |
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| norma |
246/1966 |
1966-10-01 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar na ordem de hum milhão de cruzeiros (CR$ 1.000,00). |
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| norma |
249/1966 |
1966-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 700.000,00 cruzeiros. |
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| norma |
242/1966 |
1966-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto que autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir postes e luminárias. |
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| norma |
243/1966 |
1966-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que concede aumento ao funcionalismo municipal. |
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| norma |
244/1966 |
1966-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 300.000,00. |
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| norma |
228/1966 |
1966-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000,000. |
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| norma |
229/1966 |
1966-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 640.000,00. |
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| norma |
230/1966 |
1966-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 66.125,00. |
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| norma |
231/1966 |
1966-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Projeto de lei, que compra telefones para a Prefeitura. Crédito Especial. Regulamentação. |
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| norma |
232/1966 |
1966-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto de desapropriação por utilidade pública um terreno, na Vila do Pará. |
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| norma |
233/1966 |
1966-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de cinquenta mil cruzeiros. |
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| norma |
234/1966 |
1966-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que revoga o artigo 1º e mantém os demais, tudo da lei 233 de 12 de fevereiro de 1966. |
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| norma |
226/1966 |
1966-05-01 |
Lei Ordinária |
Incentivo Fiscal. Isenção de impostos e taxas municipais às indústrias novas. Providências regulamentares. |
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| norma |
227/1966 |
1966-05-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 262.000,00, para fazer face com as despesas ocorridas. |
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| norma |
225/1966 |
1966-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que concede isenção de impostos e taxas municipais ao Cine-Bandeirantes, nesta cidade, de propriedade do senhor José Morais da Silva. |
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| norma |
224/1966 |
1966-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 850.000,00, para fazer face com as despesas ocorridas. |
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| norma |
222/1965 |
1965-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 558.155,00. |
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| norma |
220/1965 |
1965-11-10 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1966; |
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| norma |
221/1965 |
1965-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 53.000,00, para pagamento de despesas com os estudos feitos sobre o abastecimento d'água nesta cidade. |
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| norma |
212/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que reconhece como utilidade púbica o Grupo de Escoteiros Papa João XXIII, desta cidade. |
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| norma |
213/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial de Cr$ 831.140,00 cruzeiros. |
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| norma |
214/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito suplementar na importância de Cr$ 14.610.000, 00 cruzeiros. |
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| norma |
215/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 1.264.700,00, para a aquisição de seis pneus para o caminhão da SUNDENE. |
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| norma |
216/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00, para pagamentos de prédios alugados à Prefeitura. |
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| norma |
217/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre Crédito Especial na importância de Cr$ 10.431,00, para a contribuição da parte da Prefeitura para o Plano Nacional de Habitação. |
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| norma |
218/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 189.211,00, para a liquidação de débitos atrasados para quota da previdência. |
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| norma |
219/1965 |
1965-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 200.000,00. |
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| norma |
204/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto que abre crédito na importância de Cr$ 35.000,00 cruzeiros, para fazer face as despesas ocorridas com as eleições de 06 de junho de 1965. |
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| norma |
205/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Prefeito do Município a fazer anulações de importâncias, e ainda transferir importâncias para a construção de prédio da Prefeitura. |
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| norma |
206/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 180.00,00 cruzeiros, para o pagamento de prédios onde funciona o escritório da ANCAR e o Comissariado de menores. |
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| norma |
207/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 15.000,00, para fazer face junto as despesas com a aquisição de material para Junta de Alistamento Militar, desta Cidade. |
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| norma |
208/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de Cr$ 83.000,00, destinados a auxiliar o Grupo de Escoteiro João XXIII desta Cidade. |
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| norma |
209/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que autoriza a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 cruzeiros. |
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| norma |
210/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que autoriza a abertura de um crédito na importância de Cr$ 3.000,00 cruzeiros. |
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| norma |
211/1965 |
1965-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre um projeto que autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 200.000,00, para auxiliar a banda musical Novo Século, nesta cidade. |
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| norma |
201/1965 |
1965-06-14 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar escritura de promessa de compra e venda de seis casas populares em construção nesta cidade. |
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| norma |
202/1965 |
1965-06-14 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 1.044.464,00 cruzeiros. |
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| norma |
203/1965 |
1965-06-14 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 382.500,00 cruzeiros, para a face das despesas com a construção de uma barragem na Vila de Poço Fundo, neste município. |
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| norma |
191/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância Cr$ 14.350,00, para as despesas com a limpeza de prédio onde funciona os Correios desta Cidade. |
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| norma |
192/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 1.200,00, para contribuição da parte da Prefeitura para o Plano Nacional de Habitação. |
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| norma |
193/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 409.709,00 cruzeiros. |
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| norma |
194/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 30.000,00 cruzeiros. |
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| norma |
195/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial para pagamento dos prédios alugados à Prefeitura. |
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| norma |
196/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto que concede uma gratificação mensal de Cr$ 5.000,00 ao chefe do escoteiro nesta cidade. |
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| norma |
197/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que autoriza a abertura de um crédito na importância de Cr$ 241.660,00, para aquisição de uma enciclopédia para a biblioteca do Ginásio desta cidade. |
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| norma |
198/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 1.200.000,00, para fazer face as despesas ocorridas como caminhão da SUNDENE |
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| norma |
199/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto que abre crédito para complementação do Imposto único sobre a energia elétrica. |
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| norma |
200/1965 |
1965-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto que autoriza a abertura de crédito na importância de Cr$ 50.000,00, para auxiliar a festa de Santo Antônio na Vila de Poço Fundo. |
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| norma |
149/1965 |
1965-02-25 |
Lei Ordinária |
Aprova a prestação de contas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao exercício do ano de 1964. |
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