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110/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para pagamento de aluguel da casa onde reside Dr. Juiz de Direito desta comarca. |
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111/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para pagamento de abono familiar aos funcionários. |
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112/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para custear viagem de ida e volta à Brasília, afim de tratar de negócios de interesse deste Município. |
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113/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para a impressão de 100 exemplares do Orçamento Financeiro do município. |
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114/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial para o inicio da construção do Prédio da Prefeitura. |
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115/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial na importância de ₢$ 600.000,00 cruzeiros. |
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116/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
Aumenta a gratificação para ajuda de custo aos Vereadores, por comparecimento as sessões. |
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108/1961 |
1961-11-29 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para pagamento de subsídios de Vereadores, correspondentes aos exercícios de 1956, 1957, 1958 e 1959. |
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| norma |
109/1961 |
1961-11-29 |
Lei Ordinária |
Cria impostos, retifica o Orçamento da Receita e da Despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe. |
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104/1961 |
1961-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe a execução do Projeto que concede a isenção fiscal às industrias novas sem similar. |
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105/1961 |
1961-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de Projeto que abre crédito suplementar para o reforço de consignações. |
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| norma |
106/1961 |
1961-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial na importância ₢$ 100.000,00 cruzeiros. |
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| norma |
107/1961 |
1961-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito de ₢$ 35.000,00 cruzeiros. |
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| norma |
101/1961 |
1961-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de ₢$ 55.400,00, a ser distribuído como reforço as consignações e subconsiganções. |
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| norma |
102/1961 |
1961-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial de ₢$ 4.200,00 cruzeiros, para pagamento de 28 meses de aluguel do Comissariado do Distrito de Poço Fundo. |
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| norma |
103/1961 |
1961-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de Projeto que autoriza a doação de uma área de terra pertencente ao município, para a construção da Igreja do bairro São Cristóvão. |
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| norma |
100/1961 |
1961-09-25 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito autorizado a entrar em entendimentos com o Departamento de Águas e Energia (DAE) do Estado de Pernambuco, objetivando a eletrificação deste município. |
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| norma |
95/1961 |
1961-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito suplementar para reforço de consignações e subconsignações do orçamento vigente. |
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| norma |
96/1961 |
1961-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de um projeto que autoriza a abertura de um crédito para Festa de São Miguel desta cidade, na importância de ₢$ 20.000,00 cruzeiros. |
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| norma |
97/1961 |
1961-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de projeto que autoriza a conceder um aumento de 30%, a todo funcionalismo externo da Prefeitura. |
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| norma |
98/1961 |
1961-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que autoriza a abertura de um crédito para a compra o recinto da Câmara. |
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| norma |
99/1961 |
1961-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que autoriza a abertura de um crédito especial na importância ₢$ 10.000,00 cruzeiros, para serem destinados na compra de 02 (duas) balanças e jogo de pesos para serem instalados no açougue público. |
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| norma |
88/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para a construção de um cemitério na Vila do Pará. |
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| norma |
89/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dádiva do título de cidadão Santacruzense ao Industrial Severino Pereira da Silva. |
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| norma |
90/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para instalação da Coletoria Federal desta cidade. |
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91/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para comprar um TRATOR seminovo e uma carroça para o serviço da limpeza pública. |
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| norma |
92/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a designação de uma Comissão de Vereadores, afim de reunirem em conjunto para ser dado nomes a diversas ruas desta cidade. |
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| norma |
93/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para comprar de um Dínamo de 75.000 velas para o motor de iluminação elétrica. |
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| norma |
94/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para construção de um cemitério na Vila de Poço Fundo. |
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| norma |
84/1961 |
1961-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, a construção de um Pontilhão ou tipo de uma bueira no lugar denominado do Arapuá. |
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| norma |
85/1961 |
1961-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para pagamento dos vencimentos dos Servidores Internos da Prefeitura. |
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| norma |
86/1961 |
1961-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para pagamento de representação dos Vereadores, aprovado por lei desta Câmara. |
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| norma |
87/1961 |
1961-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial, para construção de um grupo escolar no Distrito de Poço Fundo neste município. |
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| norma |
83/1961 |
1961-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Projeto que cria um crédito de ₢$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para contratar um transporte adequado para ser retirado o lixo que se encontra por trás e em diversas ruas da cidade. |
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| norma |
82/1960 |
1960-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que cria um crédito para cobrir as despesas eleitorais antes e depois do pleito presidencial. |
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77/1960 |
1960-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que autoriza crédito para a construção de mictórios públicos |
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| norma |
78/1960 |
1960-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que autoriza o Poder Executivo comprar um pequeno Trator. |
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| norma |
79/1960 |
1960-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que cria um cargo fiscal de alinhamento e fiscalização das ruas da cidade. |
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80/1960 |
1960-08-13 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Diretor das Escolas Municipais Reunidas. |
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| norma |
81/1960 |
1960-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que cria um cargo de Guarda para a Segurança Noturna e abre crédito para o aludido fim. |
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| norma |
75/1960 |
1960-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza consignação anual de orçamento em favor da Campanha Nacional Educandários Gratuitos. |
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| norma |
76/1960 |
1960-06-25 |
Lei Ordinária |
Fica reconhecido como de utilidade pública o Ginásio "Santa Cruz do Capibaribe", nesta Cidade. |
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71/1960 |
1960-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de projeto que cria cargo de Fiscal na Cidade, e abre crédito especial para pagamento ao mesmo. |
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| norma |
72/1960 |
1960-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de projeto que abre crédito para pagamento de gratificação decenal a zeladora do Cemitério Público desta Cidade. |
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73/1960 |
1960-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de projeto que cria o Serviço Rodoviário neste Município, cria o cargo de Diretor para o respectivo serviço e abre crédito especial para paramento ao mesmo. |
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74/1960 |
1960-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução de projeto que autoriza crédito para compra de um Motor de Oleo Diezer para a iluminação pública e aumento da rêde eletrica. |
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4/1960 |
1960-02-20 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado prestação de contas do Município de Santa Cruz do Capibaribe. |
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61/1960 |
1960-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que cria mensalmente uma representação para o Prefeito, uma gratificação para o vice-prefeito: uma ajuda de custa para os vereadores que comparecerem todas as reuniões de casa sessão. |
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62/1960 |
1960-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobrea execução do projeto que abre crédito para pagamento de gratificação ao Secretário do Ginásio. |
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| norma |
63/1960 |
1960-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do projeto que cria os cargos de dois (2) carroceiros. |
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