| materia |
817/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a reforma das estradas que ligam o Povoado Mosquito ao Povoado Papagaio. |
0 |
no document
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| materia |
818/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a construção de um Criatório de Camarão, Tilápia e Horta Comunitária no Povoado
Juá. |
0 |
no document
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| materia |
819/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a construção de duas passagem molhada na entrada do Povoado São José. |
0 |
no document
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| materia |
820/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a construção de dois banheiros, masculino e feminino, para uso dos Professores, da
ala do 5º ao 9º ano da Escola Manoel Nascimento Neto no BTN III. |
0 |
no document
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| materia |
821/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a colocação de quebra-molas na Rua do Ouvidor, em frente ao Hotel Ilha Bela no
Bairro Alves de Souza. |
0 |
no document
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| materia |
822/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando que passe a patrol com destino ao Povoado São José, Vila Matias e Povoado
Arrastapé. |
0 |
no document
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| materia |
824/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando Reiterar o Requerimento nº. 1196/2018, pavimentação em paralelepípedo nas
imediações da Igreja São Pedro no Povoado Salgadinho. |
0 |
no document
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| norma |
1407/2019 |
2019-04-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de Praça Vereador Antônio Alexandre dos Santos ao bem público de uso comum do povo situado na Rua Espirito Santo, Bairro Rodoviário, nesta cidade". |
1 |
extracted
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| norma |
1408/2019 |
2019-04-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n°. 1.357, de 12 de Maio de 2017, cria e transforma cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Aquicultura e fixa a respectiva remuneração." |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2019-04-27 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
– Denominação de Rua José Moreno Filho no Bairro Nossa
Senhora de Fátima, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
811/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Solicito a possibilidade , juntamente com o secretario Infraestrutura e
Meio Ambiente. Wilson Pereira, a reforma, da Pavimentação Asfáltica
no Condomínio Dom Mano Zanetta BTN 03. |
0 |
no document
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| materia |
14/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe a outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino
ao Ilmº. Senhor. José Oliveira Mota, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
28/2019 |
2019-04-23 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a Lei nº. 362/1977 e a Lei nº. 1039/2006, dispõe sobre a
organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá
outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1404/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
“Institui o Dia Municipal do Evangélico e a Marcha para Jesus como Evento Oficial do Calendário Municipal, e da outras
providências |
1 |
extracted
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| norma |
1405/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio histórico do Município o imóvel sediado pela APOSCHESF - Associação dos Aposentados da Chesf, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
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| norma |
1406/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Paulo Afonso, e proceder à regularização fundiária das áreas urbanas na forma que menciona e adota outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
3/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de resolução |
Dispõe sobre a modificação do Art. 40, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo Afonso, dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
70/2019 |
2019-04-22 |
Moção |
A Universidade do Estado da Bahia – Campus VIII, pelo
curso de Graduação em Engenharia de Pesca, que neste mês completa 20 anos de efetivos
trabalhos em Paulo Afonso. |
0 |
no document
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| materia |
778/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a reforma da Quadra de Esportes do Bairro Marina França. |
0 |
no document
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| materia |
779/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando o complemento da pavimentação asfáltica das seguintes Ruas do BTN I: Carira, São
Paulo, Boa Viagem e Veneza. |
0 |
no document
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| materia |
780/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a limpeza dos bueiros e canais das seguintes Ruas do Bairro Jardim: São Vicente,
Avenida Beira Rio, Perpetuo do Socorro, José Bonifácio e Maria Quitéria. |
0 |
no document
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| materia |
785/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando um mutirão da limpeza em todo o Bairro Perpétuo do Socorro. |
0 |
no document
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| materia |
786/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a manutenção e limpeza da Rua Perimetral III no Bairro Perpétuo do Socorro. |
0 |
no document
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| materia |
787/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a manutenção da tampa de esgoto que fica no meio da Rua Perimetral III, em frente ao
nº. 039, no Bairro Perpétuo do Socorro. |
0 |
no document
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| materia |
788/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a manutenção da tampa de esgoto que fica no meio da Rua Perimetral III, em frente ao
nº. 082, no Bairro Perpétuo do Socorro. |
0 |
no document
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| materia |
789/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a manutenção e melhorias na Rua Campo Grande no Bairro Perpétuo do Socorro. |
0 |
no document
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| materia |
790/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Campo Grande no Bairro Perpétuo
do Socorro. |
0 |
no document
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| materia |
791/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a manutenção na base de um poste em frente ao Restaurante Bom Apetite, na
Travessa Santos Dumont com a Landulfo Alves. |
0 |
no document
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| materia |
792/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a adesão do Município de Paulo Afonso ao Programa Cartão Material Escolar. |
0 |
no document
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| materia |
793/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a adesão do Município de Paulo Afonso ao Programa Bolsa Atleta do Ministério da
Cidadania. |
0 |
no document
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| materia |
794/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a adesão do Município de Paulo Afonso ao Programa Criança Feliz do Ministério da
Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. |
0 |
no document
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| materia |
795/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando que o Município adquira o Projeto para construção de uma Estação Cidadania em
parceria com o Ministério da Cidadania. |
0 |
no document
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| materia |
796/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando um retorno em frente a Sede da AABB no Bairro Clériston Andrade. |
0 |
no document
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| materia |
798/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, em
frente à Igreja Assembleia de Deus. |
0 |
no document
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| materia |
799/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a ampliação do prédio da Escola do Povoado Bonomão. |
0 |
no document
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| materia |
800/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a instalação de ponto de Wi-Fi na Escola do Povoado Bonomão. |
0 |
no document
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| materia |
801/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a substituição dos refletores queimados na Quadra Poliesportiva do Povoado
Bonomão. |
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no document
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| materia |
802/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a capinação nas imediações da Quadra Poliesportiva do Povoado Bonomão. |
0 |
no document
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| materia |
803/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando o redimensionamento da Praça Abdon Sena no Bairro Centro. |
0 |
no document
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| materia |
804/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
– Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a implantação de uma Biblioteca Pública Municipal no BTN. |
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no document
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| materia |
805/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a reforma da passagem molhada que dá acesso ao Povoado Ludovico. |
0 |
no document
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| materia |
806/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando que o Município adquira, em parceria com o Ministério da Saúde, Unidade Móvel para
o Centro de Controle de Zoonoses. |
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no document
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| materia |
807/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a reparos no esgotamento sanitário ao lado da Praça da Tribuna Livre na Avenida
Getúlio Vargas. |
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| materia |
808/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a manutenção da iluminação de todos os postes das Praças da Avenida Getúlio
Vargas. |
0 |
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| materia |
809/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando a troca de todos os bancos danificados da Praça da Tribuna Livre na Avenida Getúlio
Vargas. |
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no document
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| materia |
810/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Barbosa de Deus,
solicitando que nas festividades alusivas ao São João e São Pedro seja prioritária a contratação
de Artistas Locais. |
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| sessao |
10 |
2019-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe a outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino
ao Ilmº. Francisco Rodrigues Neto, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
13/2019 |
2019-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
– Dispõe a outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino
ao Ilmº. Senhor. Idelbrando Monteiro Guerra, e dá outras providências. |
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