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14/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Introduz alterações na Lei Complementar n°. 217, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Introduz alterações na Lei Complementar n°. 223, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Regularização de chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas, em substituição da Lei Complementar n°. 175, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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152/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da FAMEP - Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no montante de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Administração, que menciona. |
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2025-07-03 |
Extraordinária |
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151/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no montante de R$110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Câmara Municipal de Araguari. |
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2025-06-27 |
Extraordinária |
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1562/2025 |
2025-06-25 |
Ofício Executivo |
Ofício 1562_2025 - Prefeito (Encaminha relatório circunstanciado e benefícios eventuais concedidos no mês de abril de 2025). |
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32/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Renato Souza Mendes. |
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33/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Osvaldo Pereira da Rocha. |
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145/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
Moção de Aplausos à Beneficência Evangélica Araguari (BEA), pela passagem dos seus 66 anos de fundação. |
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146/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua “D”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Alaides Rosa de Oliveira. |
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146/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
Moção de Aplauso para ao Ilustríssimo Senhor Wellington Carlos Rodrigues, por sua relevante contribuição à nossa comunidade. Com objetivo de valorizar o esforço e a dedicação dele nos eventos de “flash back” para a comunidade. |
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147/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua “G”, localizada no Bairro Cidade Jardim, para Rua Paulo Tomaz da Costa. |
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148/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua Seis, localizada no Bairro Ouro Verde, para Rua Durval de Oliveira Júnior. |
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149/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo da rede municipal de ensino de Araguari, e dá outras providências. |
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150/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas que menciona, as quais integram o Anexo XXIV - Emendas LOA-2025, da Lei n°. 7.010, de 17 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2025”, e dá outras providências. |
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2083/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Raul José de Belém, solicitando sua intervenção junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG, com o objetivo de viabilizar a complementação do recapeamento asfáltico da Rodovia MG-414, no trecho compreendido entre o início da via até o ponto de encontro com o trecho já recapeado.
Na ocasião em que as obras foram realizadas, este trecho inicial não pôde ser contemplado em virtude de a rodovia estar interditada, o que impediu a execução completa do serviço.
Ressaltamos, ainda, a importância da realização de meio-fio no mesmo trecho, até a linha férrea, como forma de garantir a segurança dos usuários da rodovia, o escoamento adequado das águas pluviais e a durabilidade da obra.
A melhoria da MG-414 é de extrema relevância para a mobilidade da população e para o desenvolvimento regional, e contamos com o apoio do nobre Deputado para a concretização dessa importante demanda. |
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2084/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal José Vitor de Aguiar (Zé Vitor), solicitando sua intercessão junto ao Ministério da Saúde e ao Sistema Único de Saúde – SUS, com o objetivo de viabilizar a destinação de veículos para a área da Saúde do município de Araguari, especialmente ambulâncias.
A presente solicitação se justifica pela crescente demanda por transporte adequado e seguro de pacientes, bem como pela necessidade de renovação e ampliação da frota existente, que atualmente se mostra insuficiente para atender com a devida eficiência às necessidades da população.
Com a atuação do Deputado Zé Vitor, que já demonstrou compromisso com a saúde pública e com os municípios mineiros, acreditamos ser possível alcançar essa importante conquista para Araguari. |
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2085/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, solicitando e reiterando à Secretaria Municipal de Saúde que seja avaliada com urgência a possibilidade de disponibilizar, nos Distritos de Amanhece e Piracaíba, atendimento médico e equipe de saúde (enfermagem e apoio) em horário alternativo, conhecido como “horário do trabalhador”, ou seja, fora do expediente comercial.
A solicitação visa atender às necessidades da população trabalhadora desses distritos, que frequentemente encontra dificuldades em acessar os serviços de saúde durante o horário regular de funcionamento, por conta de seus compromissos laborais.
Oferecer atendimento em horários estendidos ou alternativos é uma medida de justiça social e de promoção à saúde, garantindo acesso digno e eficiente àqueles que mais precisam, respeitando o direito à saúde previsto na Constituição.
Contando com a sensibilidade e compromisso da Secretaria de Saúde com todos os munícipes — inclusive os que residem na zona rural —, solicitamos especial atenção a esse pedido, que já foi apresentado anteriormente e agora é aqui formalmente reiterado. |
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2086/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal de Araguari Renato Carvalho Fernandes.
• Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG);
• Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRAN);
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
solicitando que estudem, em conjunto, a viabilidade de realização da abertura do canteiro central da Avenida Hugo Carlos Dorázio nas proximidades do supermercado Mart Minas.
Tal medida se faz necessária para melhorar a fluidez do tráfego local, evitar manobras irregulares no trânsito e proporcionar maior segurança e comodidade aos motoristas e pedestres que circulam na região. A abertura da via permitirá o acesso direto à pista contrária sem a necessidade de retorno pelo viaduto, o que reduzirá congestionamentos e riscos de acidentes.
Ressaltamos que a área é de grande movimentação, contando com importantes empreendimentos como o próprio supermercado, empresas, um residencial, e um hospital, o que intensifica a necessidade de ajustes viários para atender à crescente demanda da população.
Diante do exposto, solicitamos que os órgãos mencionados unam esforços para a execução dessa importante melhoria urbana. |
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2087/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ás Secretarias Minicipais competentes, especialmente á Secretaria de Infraestrutura ,á Secretaria de Serviços Urbanose a Secretaria de Trânsito e Transportes – solicitando á realização as seguintes melhorias na Avenida Porto Alegre:
1- A implantação de um calçamento no canteiro central da via, possibilitando que os moradores utilizem o espaço para caminhadas de forma segura e organizada;
2- A limpeza e retirada de entulhos atualmente acumulados no canteiro Central, contribuindo para a recuperação paisagística e ambiental da Avenida ;
3- A execução de operação tapa – buracos em toda a extensão da Avenida, garantindo melhores condições de tráfego e mais segurança para os motoristas.
A Avenida Porto Alegre é uma via importante para a Mobilidade Urbana e para a qualidade de vida dos moradores sda região. No entanto, atualmente encontra – se em estado de abandono, como canterio central tomado por entulho e pista de rolamento apresentando buracos e irregularidades .
A solicitação visa resgatar a funcionalidade e a dignidade do espaço público, além de incentivar praticas saudáveis como caminhada, proporcionando mais segurança , mobilidade e bem -estar para os cidadãos. |
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2088/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, requer, após ouvido o Plenário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do Poder Executivo, faça gestão junto aos Excelentíssimos Deputados José Vitor (Federal) Raul José de Belém e Dorgal Andrada ( Estaduais), com o objetivo de viabilizar a destinação de um caminhão adaptado para a criação e funcionamento do programa “Cata-Treco” no município de Araguari.
Reitero esse pedido, já apresentado anteriormente, tendo em vista a crescente necessidade de uma estrutura adequada para o recolhimento de resíduos volumosos — como móveis, eletrodomésticos, colchões, galhos e entulhos de grande porte — que atualmente são descartados de forma irregular, prejudicando a limpeza urbana, causando impactos ao meio ambiente e colocando em risco a saúde pública.
A implantação do programa Cata-Treco contribuirá significativamente para a manutenção da cidade limpa, organizada e ambientalmente correta, além de evitar o acúmulo de entulhos em vias públicas e lotes vagos.
Contando com o apoio do Executivo Municipal e com a sensibilidade dos parlamentares citados, solicitamos que sejam envidados os esforços necessários para que Araguari seja contemplada com esse importante equipamento. |
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2089/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio de pêsames a família de Richarles Calixto de Moura ocorrido no dia 22/06/2025. |
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2090/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio de pêsames a família de Newton Mendes de Oliveira ocorrido no dia 21/06/2025. |
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2091/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria de Educação, solicitando que seja realizada a adequação de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, com a implantação de estruturas e adaptações necessárias para garantir o acesso e permanência dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida.
As adequações incluem, mas não se limitam a:
• Construção de rampas de acesso e corrimãos;
• Instalação de pisos táteis e sinalização adequada;
• Adaptação de banheiros e mobiliários escolares;
• Espaços acessíveis em salas de aula, bibliotecas, refeitórios e quadras;
• Capacitação dos profissionais da educação para o atendimento inclusivo.
Tal medida se faz necessária para garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo a acessibilidade, igualdade de oportunidades e inclusão no ambiente escolar. |
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2092/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, requerer em caráter de urgência a instalação de uma lombada eletrônica (ou radar de controle de velocidade) na Avenida Padre Anchieta, nas proximidades do número 360.
Justificativa:
A referida via apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente em horários de pico. Foram registrados diversos relatos de acidentes e situações de risco nesse trecho, conforme apontamentos de moradores e comerciantes locais.
A instalação de um redutor eletrônico de velocidade visa proporcionar maior segurança para todos que utilizam aquela região, prevenindo novos acidentes e promovendo a mobilidade urbana de forma mais eficiente e segura.
Diante do exposto, solicito a análise e atendimento desta demanda com a máxima urgência. |
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2093/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente Giulliano Sousa Rodrigues, a realização de uma Audiência Pública para debater as questões climáticas no município de Araguari, abordando suas implicações sob as perspectivas da Defesa Civil, do agronegócio, de estudos geográficos, bem como de demais setores impactados. |
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2094/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicita a criação de um Banco Municipal de Sementes de Árvores, com o objetivo de que tanto o município, quanto a população em geral possam coletar, armazenar e posteriormente doar as sementes. |
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2095/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicita que sejam prestadas informações atualizadas acerca das rotas e horários do transporte coletivo que atende o Bairro Jardim Botânico. |
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2096/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicita que por meio da Secretaria de Meio Ambiente, sejam prestadas informações concretas e detalhadas sobre o processo de aquisição da Viatura da Patrulha Ambiental destinada à Polícia Ambiental. |
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2097/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente Giulliano Sousa Rodrigues, a realização de uma Palestra com o Professor Dr. Rafael de Ávila Rodrigues, da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), com o objetivo de debater temas relevantes relacionados ao Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Preservação Ambiental, Mudanças Climáticas e seus impactos na nossa região. |
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2098/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicito que seja realizada uma reforma geral no Viveiro Municipal/Horto Municipal, bem como a retomada efetiva das atividades de plantio. |
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2099/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicitando o envio de informações detalhadas acerca das desapropriações previstas no âmbito do projeto de implantação do Parque Linear no Município de Araguari. |
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2100/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicitando informações referentes às políticas públicas atualmente desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social voltadas à prevenção da violência e à proteção social de jovens em situação de vulnerabilidade no Município de Araguari. |
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2101/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicitando estudos para criação de políticas públicas de incentivo à instalação de pontos de recarga para veículos elétricos no Município de Araguari. |
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2102/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicitando ofício circular direcionado a todas as instituições de ensino do Município de Araguari, a fim de que todos saibam, e ninguém alegue ignorância, que foi sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal a Lei nº 7.065/2025, a qual dispõe sobre a proibição da contratação, pelo Poder Público Municipal, de bandas, grupos musicais ou cantores cujas músicas façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas e ao uso de substâncias ilícitas, bem como veda a reprodução dessas músicas nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Araguari, e dá outras providências. |
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2103/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Projeto de Lei para avaliação e posteriormente elaboração do Projeto de Lei, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MIGRANTES NORDESTINOS E NORTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Nestes Termos, pede e espera deferimento. |
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2104/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
A iluminação nos pontos de ônibus da Praça Getúlio Vargas. |
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2105/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Projeto de Lei para avaliação e posteriormente elaboração do Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”.” |
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2106/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
solicita a instalação de Aparelhos de Ar Condicionado na recepção e salas do CAPS Infanto Juvenil, localizado na Rua Josias Batista Leite, 139 - B. Bosque. |
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2107/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
solicita agilidade na conclusão dos processos acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Condomínio Rio Bonito, conhecido como ‘Mar de Minas’, localizadas entre a BR-365, KM 598, bem como da Associação de Moradores do Condomínio Sol Nascente e das propriedades do Distrito de Piracaíba cujos processos encontram-se prestes a serem finalizados. |
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2108/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
solicita agilidade nos procedimentos necessários para o retorno da energia elétrica na Praça Marly Rodrigues Pereira Leal, do Bairro São Sebastião, onde recentemente fora furtados os fios de energia elétrica deixando o local totalmente às escuras, o que compromete a segurança e o bem-estar da população que frequenta o espaço |
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2109/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
solicita a implantação de um Semáforo no cruzamento das seguintes vias: Avenida Senador Melo Viana com Rua Osires Paranhos e Rua Constâncio Pereira Barbosa, ou, que construa uma Passarela Elevada em frente ao número 775 e outra em frente o número 750 da Avenida Senador Melo Viana |
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2110/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
solicita um estudo de viabilidade para implantação de Câmeras de Segurança nos principais semáforos em nosso município e naqueles com maior recorrência de acidentes |
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2111/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
solicita que seja realizada com frequência uma fiscalização ou blitz educativa para orientação dos caminhoneiros que adentram na Avenida São Paulo e a Rua Antônio Camilo, ambas no Bairro de Fátima, uma vez que é proibido o tráfego de caminhões com mais de 3 eixos na mencionada via, bem como realizar melhorias na sinalização no local acerca da proibição do trânsito de caminhões com a implantação de mais placas em locais estratégicos e com pinturas estratigráficas |
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2112/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
solicita que sejam realizadas as manutenções das estradas de acesso às propriedades, ranchos e fazendas da região da cachoeirinha |
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2113/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Secretaria competente tome providencia quanto ao buraco localizado no canteiro central da Av. Cel. Theodolino Pereira de Araújo, esquina com a Rua Joaquim Modesto |
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2114/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Instalação de redutor de velocidade na Rua Adolfo Carlos Carísio próximo ao número 176, onde encontra-se uma escola infantil e CRAS I |
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2115/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Secretaria competente tome providencia em relação a academia ao ar livre situada na Av. Cel. Theodolino Pereira de Araújo em frente ao número 2405, academia está feita em madeira “eucalipto” |
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2116/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Solicita a Secretaria competente que seja feito dedetização/fumacê nos Bairros Jockey Club e Santiago com finalidade de combater o mosquito Aedes Aegypti |
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