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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 246/2022 2022-04-05 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Ângelo França dos Santos, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de realizar recapeamento no estande de treinamento de tiro do Tiro de Guerra 04 001. 0 no document
materia 247/2022 2022-04-05 Indicação Seja encaminhado à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar uma rede de wi-fi para a UPA - Unidade de Pronto Atendimento, nesta cidade. 0 no document
materia 250/2022 2022-04-05 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de viabilizar a construção de faixa de pedestres elevada em frente ao Shopping Boulevard Garden. 0 no document
materia 251/2022 2022-04-05 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Ney Dutra, Superintendente ao IPDSA, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade do IPDSA incluir como requisito a acessibilidade, análise técnica de inspeção predial, para liberada do Alvará de Funcionamento nos estabelecimentos comerciais de Araxá/MG. 0 no document
materia 252/2022 2022-04-05 Indicação Indicar ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, uma ação de vigilância noturna na Av. João Paulo II, debaixo do viaduto Maria Ignêz Mesquita de Paula, cruzamento com a rua Uberaba, dispensando, inclusive, uma Unidade Policial móvel para o local, a fim de garantir maior segurança para os pedestres e moradores do entorno. 0 no document
materia 253/2022 2022-04-05 Indicação Seja encaminhada esta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, Robson Magela da Silva, para que seja regulamentado o parcelamento do solo rural do município de Araxá/MG, para a criação de chácaras, observadas as normas ambientais contidas nas Leis Federal, Estadual e Municipal. 0 no document
materia 254/2022 2022-04-05 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para AMANDA FERREIRA MARQUES. 0 no document
materia 255/2022 2022-04-05 Requerimento Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação "tapa buraco" na rua Benedita Maria de Jesus, Residencial Solaris, Araxá/MG. 0 no document
materia 256/2022 2022-04-05 Requerimento Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação tapa buraco na rua Iracema de Castro Verçosa, Jardim Residencial Bela Vista, Araxá/MG. 0 no document
materia 257/2022 2022-04-05 Requerimento Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação "tapa buraco" na rua Eurindo Barbosa Lacerda, bairro Pão-de-açúcar, Araxá/MG. 0 no document
materia 259/2022 2022-04-05 Moção Seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. RICARDO VERÇOSA. 0 no document
materia 260/2022 2022-04-05 Moção Seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. Wander Prugger (Mãozinha). 0 no document
norma 571/2022 2022-04-05 Resolução "Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar protocolo de intenções com a Fundação Cultural de Araxá (FCA). " 1 extracted
sessao 55 2022-04-05 Reunião Ordinária — 0 no document
materia 68/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a transparência nos serviços de manutenção de Iluminação Pública no Município de Araxá -MG." 1 extracted
materia 69/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol, Ginásios e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 70/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a implementação do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 71/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Marlene Torres Gotelip, a atual Rua JE 06 do Loteamento Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
materia 72/2022 2022-03-29 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo na forma da Lei Municipal nº 7.578/2021 o Programa “ARAXÁ GOV-TECH” de Fomento de Startups no âmbito do Município de Araxá. " 1 unsupported_format
materia 169/2022 2022-03-29 Requerimento Seja solicitada à Sra. Secretária de Saúde Lorena de Pinho Magalhães, as seguinte informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.419 de, de 17 de Dezembro de 2019, de autoria deste vereador, que institui a Política Pública Municipal para tratamento e prevenção de doença de Alzheimer no âmbito do município de Araxá/MG (cópia da Lei em anexo). 0 no document
materia 211/2022 2022-03-29 Requerimento Seja enviado ofício ao Senhor Ângelo França, Ilustre Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Requerendo-lhe que preste as seguintes informações: (Vide requerimento nº 211/2022 de 29/03/2022). 0 no document
materia 215/2022 2022-03-29 Indicação INDICAR ao Prefeito Municipal, Robson Magela, através do Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Wander Prugger, um estudo de viabilidade para implantação do asfalto ecológico nas estradas rurais do município de Araxá/MG. 0 no document
materia 216/2022 2022-03-29 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Marlene de Almeida Dias, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de Março de 2022. 0 no document
materia 217/2022 2022-03-29 Requerimento O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências: Recapeamento asfáltico nas vias: Rua Antônio Rossi; Rua Antônio Firmino Rosa; Rua Agenor Ribeiro de Resende; Rua José Eustáquio Cardoso; Rua Sebastião Miguel Ferreira. Todas localizadas no bairro Domingos Zema. 0 no document
materia 218/2022 2022-03-29 Requerimento O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências: Fazer a capina, limpeza e coleta de entulhos em espaço municipal vago, entre as ruas Marieta Dornelas e Rua Benedito Magalhães, localizado no Bairro Jardim Natália. 0 no document
materia 219/2022 2022-03-29 Requerimento O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Exmo Sr. Robson Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá, e ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências: Fazer a capina, limpeza e coleta de entulhos em calçada e ponto de ônibus, localizados na Rua F. no bairro Santa Maria. 0 no document
materia 220/2022 2022-03-29 Indicação O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ofício contendo a seguinte indicação: Estudar a possibilidade de implantação de Praça com brinquedos infantis, pista de caminhada e academia ao ar livre, em área municipal vaga, localizada no cruzamento das Ruas: Eduardo Veloso de Resende e Antônio Olimpio Borges, no Bairro Jardim Natália. 0 no document
materia 222/2022 2022-03-29 Indicação Seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o seguinte pedido de providência, para que realize a instalação de iuiminação pública na ponte do bairro Santa Maria (Rua José Carlos Braz). 0 no document
materia 223/2022 2022-03-29 Indicação Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e ao Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Para que realize a manutenção da estrutura e limpeza ao entorno da pinguela que fica próximo à ponto do bairro Santa Maria (Rua José Carlos Braz). 0 no document
materia 224/2022 2022-03-29 Indicação Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: - Para que realize operação tapa-buraco nas ruas Romeu de Castro Alves, no bairro Vila Silvéria e na rua Miguel Martiniano da Costa, bairro Alvorada. 0 no document
materia 225/2022 2022-03-29 Indicação Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: - Execute a limpeza com máquinas do mato na rua Sargento Gislei Oliveira Reis, no bairro Pão-de-açúcar IV. 0 no document
materia 226/2022 2022-03-29 Indicação Seja encaminhado ao IPDSA, o seguinte pedido de providência: - que notifique o proprietário do terreno na rua Miguel Matiniano da Costa, próximo ao número 530, bairro Alvorada, devido ao mato alto no local. 0 no document
materia 227/2022 2022-03-29 Indicação Seja encaminhado à Secretária de Educação, Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência: - Seja realizado reparo na cobertura da quadra de esportes da escola municipal Manoela Lemos e revitalização geral do local. 0 no document
materia 228/2022 2022-03-29 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, e ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, a presente indicação para que seja realizada a INSTALAÇÃO DE CÂMARA DE MONITORAMENTO, OLHO VIVO, NA ESQUINA DA AV. SEBASTIÃO FERREIRA PINTO COM RUA JOSÉ FERREIRA GOMES, EM FRENTE AO CEMEI ARMINDO BARBOSA. 0 no document
materia 229/2022 2022-03-29 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado a Secretária Municipal de Educação Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência para que SEJA FEITA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA, NA PRAÇA E DO PERGOLADO, DO CEMEI QUEROBINA GOMES BORGES. 0 no document
materia 230/2022 2022-03-29 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, e ao Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, serviços SETTRANS, a presente indicação: para que sejam executados os serviços de SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES da Rua Honório de Paiva Abreu, no bairro Bela Vista em frente aos Correios e CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA, em frente a Escola Magdalena Lemos na Av. Washington Barcelos. 0 no document
materia 231/2022 2022-03-29 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de providência para que SEJAM INSTALADOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO BOM JESUS. 0 no document
materia 232/2022 2022-03-29 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: para que REALIZE O CASCALHAMENTO DA RUA VICENTE ALVES BARCELOS, NO BAIRRO BOM JESUS. 0 no document
materia 233/2022 2022-03-29 Indicação Realize a troca dos projetores de LED dos postes de iluminação da praça João Amâncio (Praça da Juventude), por projetores de 400W, 6500K e reaproveite os atuais em outro local. 0 no document
materia 239/2022 2022-03-29 Requerimento O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Procurador Geral o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, se a empresa Vecol Terraplenagem já foi notificada pelo município referente aos trabalhos prestados a municipalidade desde o ano de 2018. 0 no document
sessao 54 2022-03-29 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
norma 7748/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre acesso às informações dos programas sociais mantidos pelo Município de Araxá." 1 unsupported_format
norma 7749/2022 2022-03-25 Lei "Altera dispositivo da Lei Municipal n. 7.424/2019, que autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA." 1 unsupported_format
norma 7750/2022 2022-03-25 Lei "Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7751/2022 2022-03-25 Lei "Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7752/2022 2022-03-25 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Maçônica de Araxá. “Programa Casa do Pequeno Jardineiro.”" 1 unsupported_format
norma 7753/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Ronaldo Silva a atual JE 08 do Loteamento Jardim Esplêndido." 1 unsupported_format
norma 7754/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para inserção em programas sociais ofertados por órgãos e secretarias da administração pública municipal, direta e indireta voltados para crianças e adolescentes, prioritariamente oriundos de comunidades vulneráveis, no município de Araxá /MG, e dá outras providências. " 1 unsupported_format
norma 7755/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Sebastião Donizete de Araújo a atual “JE”16 do Loteamento Jardim Esplêndido." 1 unsupported_format
norma 7756/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre a destinação de recursos para Fundação Cultural Calmon Barreto implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural – Lei Calmon Barreto e dá outras providencias." 1 unsupported_format