| materia |
246/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Ângelo França dos Santos, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de realizar recapeamento no estande de treinamento de tiro do Tiro de Guerra 04 001. |
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| materia |
247/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Seja encaminhado à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar uma rede de wi-fi para a UPA - Unidade de Pronto Atendimento, nesta cidade. |
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| materia |
250/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de viabilizar a construção de faixa de pedestres elevada em frente ao Shopping Boulevard Garden. |
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| materia |
251/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Ney Dutra, Superintendente ao IPDSA, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade do IPDSA incluir como requisito a acessibilidade, análise técnica de inspeção predial, para liberada do Alvará de Funcionamento nos estabelecimentos comerciais de Araxá/MG. |
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| materia |
252/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indicar ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, uma ação de vigilância noturna na Av. João Paulo II, debaixo do viaduto Maria Ignêz Mesquita de Paula, cruzamento com a rua Uberaba, dispensando, inclusive, uma Unidade Policial móvel para o local, a fim de garantir maior segurança para os pedestres e moradores do entorno. |
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| materia |
253/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Seja encaminhada esta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, Robson Magela da Silva, para que seja regulamentado o parcelamento do solo rural do município de Araxá/MG, para a criação de chácaras, observadas as normas ambientais contidas nas Leis Federal, Estadual e Municipal. |
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| materia |
254/2022 |
2022-04-05 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para AMANDA FERREIRA MARQUES. |
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| materia |
255/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação "tapa buraco" na rua Benedita Maria de Jesus, Residencial Solaris, Araxá/MG. |
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| materia |
256/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação tapa buraco na rua Iracema de Castro Verçosa, Jardim Residencial Bela Vista, Araxá/MG. |
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| materia |
257/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
Seja encaminhada a presente solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado recapeamento e/ou operação "tapa buraco" na rua Eurindo Barbosa Lacerda, bairro Pão-de-açúcar, Araxá/MG. |
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| materia |
259/2022 |
2022-04-05 |
Moção |
Seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. RICARDO VERÇOSA. |
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| materia |
260/2022 |
2022-04-05 |
Moção |
Seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. Wander Prugger (Mãozinha). |
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| norma |
571/2022 |
2022-04-05 |
Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar protocolo de intenções com a Fundação Cultural de Araxá (FCA). " |
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| sessao |
55 |
2022-04-05 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a transparência nos serviços de manutenção de Iluminação Pública no Município de Araxá -MG." |
1 |
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| materia |
69/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol, Ginásios e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências." |
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| materia |
70/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a implementação do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências." |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Marlene Torres Gotelip, a atual Rua JE 06 do Loteamento Jardim Esplendido." |
1 |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo na forma da Lei Municipal nº 7.578/2021 o Programa “ARAXÁ GOV-TECH” de Fomento de Startups no âmbito do Município de Araxá. " |
1 |
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| materia |
169/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Seja solicitada à Sra. Secretária de Saúde Lorena de Pinho Magalhães, as seguinte informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.419 de, de 17 de Dezembro de 2019, de autoria deste vereador, que institui a Política Pública Municipal para tratamento e prevenção de doença de Alzheimer no âmbito do município de Araxá/MG (cópia da Lei em anexo). |
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| materia |
211/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Senhor Ângelo França, Ilustre Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Requerendo-lhe que preste as seguintes informações: (Vide requerimento nº 211/2022 de 29/03/2022). |
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| materia |
215/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR ao Prefeito Municipal, Robson Magela, através do Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Wander Prugger, um estudo de viabilidade para implantação do asfalto ecológico nas estradas rurais do município de Araxá/MG. |
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| materia |
216/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Marlene de Almeida Dias, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de Março de 2022. |
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| materia |
217/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providências:
Recapeamento asfáltico nas vias:
Rua Antônio Rossi;
Rua Antônio Firmino Rosa;
Rua Agenor Ribeiro de Resende;
Rua José Eustáquio Cardoso;
Rua Sebastião Miguel Ferreira.
Todas localizadas no bairro Domingos Zema. |
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| materia |
218/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências:
Fazer a capina, limpeza e coleta de entulhos em espaço municipal vago, entre as ruas Marieta Dornelas e Rua Benedito Magalhães, localizado no Bairro Jardim Natália. |
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| materia |
219/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Exmo Sr. Robson Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá, e ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providências:
Fazer a capina, limpeza e coleta de entulhos em calçada e ponto de ônibus, localizados na Rua F. no bairro Santa Maria. |
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| materia |
220/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Sr. Ângelo França, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ofício contendo a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de implantação de Praça com brinquedos infantis, pista de caminhada e academia ao ar livre, em área municipal vaga, localizada no cruzamento das Ruas: Eduardo Veloso de Resende e Antônio Olimpio Borges, no Bairro Jardim Natália. |
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| materia |
222/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o seguinte pedido de providência, para que realize a instalação de iuiminação pública na ponte do bairro Santa Maria (Rua José Carlos Braz). |
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| materia |
223/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e ao Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Para que realize a manutenção da estrutura e limpeza ao entorno da pinguela que fica próximo à ponto do bairro Santa Maria (Rua José Carlos Braz). |
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| materia |
224/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: - Para que realize operação tapa-buraco nas ruas Romeu de Castro Alves, no bairro Vila Silvéria e na rua Miguel Martiniano da Costa, bairro Alvorada. |
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| materia |
225/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva, o seguinte pedido de providência: - Execute a limpeza com máquinas do mato na rua Sargento Gislei Oliveira Reis, no bairro Pão-de-açúcar IV. |
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| materia |
226/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Seja encaminhado ao IPDSA, o seguinte pedido de providência: - que notifique o proprietário do terreno na rua Miguel Matiniano da Costa, próximo ao número 530, bairro Alvorada, devido ao mato alto no local. |
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| materia |
227/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária de Educação, Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência: - Seja realizado reparo na cobertura da quadra de esportes da escola municipal Manoela Lemos e revitalização geral do local. |
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| materia |
228/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, e ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, a presente indicação para que seja realizada a INSTALAÇÃO DE CÂMARA DE MONITORAMENTO, OLHO VIVO, NA ESQUINA DA AV. SEBASTIÃO FERREIRA PINTO COM RUA JOSÉ FERREIRA GOMES, EM FRENTE AO CEMEI ARMINDO BARBOSA. |
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| materia |
229/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado a Secretária Municipal de Educação Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência para que SEJA FEITA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA, NA PRAÇA E DO PERGOLADO, DO CEMEI QUEROBINA GOMES BORGES. |
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| materia |
230/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, e ao Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, serviços SETTRANS, a presente indicação: para que sejam executados os serviços de SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES da Rua Honório de Paiva Abreu, no bairro Bela Vista em frente aos Correios e CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA, em frente a Escola Magdalena Lemos na Av. Washington Barcelos. |
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| materia |
231/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de providência para que SEJAM INSTALADOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO BOM JESUS. |
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| materia |
232/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Ângelo França Santos, o seguinte pedido de providência: para que REALIZE O CASCALHAMENTO DA RUA VICENTE ALVES BARCELOS, NO BAIRRO BOM JESUS. |
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| materia |
233/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Realize a troca dos projetores de LED dos postes de iluminação da praça João Amâncio (Praça da Juventude), por projetores de 400W, 6500K e reaproveite os atuais em outro local. |
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| materia |
239/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Procurador Geral o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, se a empresa Vecol Terraplenagem já foi notificada pelo município referente aos trabalhos prestados a municipalidade desde o ano de 2018. |
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| sessao |
54 |
2022-03-29 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
7748/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre acesso às informações dos programas sociais mantidos pelo Município de Araxá." |
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| norma |
7749/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 7.424/2019, que autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA." |
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| norma |
7750/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências." |
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| norma |
7751/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
7752/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Maçônica de Araxá. “Programa Casa do Pequeno Jardineiro.”" |
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| norma |
7753/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Ronaldo Silva a atual JE 08 do Loteamento Jardim Esplêndido." |
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| norma |
7754/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para inserção em programas sociais ofertados por órgãos e secretarias da administração pública municipal, direta e indireta voltados para crianças e adolescentes, prioritariamente oriundos de comunidades vulneráveis, no município de Araxá /MG, e dá outras providências. " |
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| norma |
7755/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Sebastião Donizete de Araújo a atual “JE”16 do Loteamento Jardim Esplêndido." |
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| norma |
7756/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre a destinação de recursos para Fundação Cultural Calmon Barreto implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural – Lei Calmon Barreto e dá outras providencias." |
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