| norma |
7757/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento." |
1 |
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| norma |
7758/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
7759/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Laerte da Silva, a atual Rua JE 18 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." |
1 |
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| norma |
7760/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Institui o Dia de Enfrentamento a Violência Política contra as mulheres, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
7761/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Rymer Dabul, a atual Rua JE 12 do Loteamento Residencial Jardim Esplêndido." |
1 |
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| norma |
7762/2022 |
2022-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Vitor Paulo da Silva, a atual Rua JE 14 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." |
1 |
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| norma |
570/2022 |
2022-03-23 |
Resolução |
"Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego (C.E.D.E.G.E.). " |
1 |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a destinação de recursos para Fundação Cultural Calmon Barreto implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural – Lei Calmon Barreto e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento." |
1 |
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| materia |
63/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Laerte da Silva, a atual Rua JE 18 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Dia de Enfrentamento a Violência Política contra as mulheres, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede aos servidores públicos municipais de Araxá a gratuidade no estacionamento rotativo e dá outras providências." |
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| materia |
66/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Rymer Dabul, a atual Rua JE 12 do Loteamento Residencial Jardim Esplêndido." |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Vitor Paulo da Silva, a atual Rua JE 14 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." |
1 |
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| materia |
173/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor RUBENS MAGELA DA SILVA, solicitando que seja enviado , em regime de urgência, à apreciação legislativa Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores municipais que recebem vencimentos menores, escalonando percentual de reajuste maior para aqueles que percebem menores vencimentos. |
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| materia |
174/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01) - Cópia de editais do concurso nº 01/2016 e nº 02/2016, com relação de todos os aprovados, bem como a relação nominativa e data daqueles que tomaram posse, especificando os respetivos cargos; 02) - A relação de todos os servidores contratados pela administração direta, contendo cargo e data de início do primeiro contrato. |
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| materia |
175/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor RUBENS MAGELA DA SILVA, solicitando que seja enviada a esta Casa as seguintes informações: - (Vide requerimento nº 175/2022, datado de 22/03/2022). |
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| materia |
183/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, solicitando a capina e limpeza da rua Antenor Teodoro, no bairro São Geraldo. |
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| materia |
184/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Encaminha requerimento ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva, e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, que estudem a possibilidade de indiciar o desenvolvimento de um projeto de construção da sede própria para abrigar as três unidades do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS existentes em Araxá/MG, Caps Maria Pirola, Caps AD e Caps I. |
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| materia |
185/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhada à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal e Saúde, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de trocar e adquirir mobiliários, equipamentos e instrumentais para o Centro de Saúde, Unidade Básica ESF - Estratégia de Saúde da Família, Pão-de-açúcar de Araxá/MG. |
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| materia |
186/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhada à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, a seguinte indicação: - solicita a possibilidade de contratar médico com especialidade em pediatria para atendimentos no Centro de Saúde , Unidade Básica ESF - Estratégia de Saúde da Família Pão-de-açúcar de Araxá/MG. |
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| materia |
187/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Av. Getúlio Vargas com a rua São Luiz. |
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| materia |
188/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de viabilizar a instalação de faixa de pedestres em frente ao número 741, na rua Calimério Guimarães. |
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| materia |
189/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalação de faixa de pedestres no cruzamento da rua Calimério Guimarães, com rua Primo Montovani. |
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| materia |
190/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Júlio César da Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de realizar eventos gastronômicos que venham valorizar e resgatar a culinária Araxaense. |
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| materia |
191/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela, Prefeito Municipal de Araxá/MG, e Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Ação e Promoção Social, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de se criar critérios para concessão mensal de "Vale Gás" aos servidores públicos municipais, funcionários ativos, inativos e pensionistas, que sejam inseridos no teto mínimo salarial. |
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| materia |
194/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Ney Dutra _ IPDSA, o seguinte pedido de providência: - Que faça avaliação e poda de 03(três) árvores na praça Antenor Afonso, nas ruas Santa Catarina e Maro Grosso, bairro São Geraldo. |
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| materia |
195/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar a limpeza de um bueiro da rua Rio Grande do Sul, abaixo do número 489 - bairro São Geraldo, nesta cidade. |
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| materia |
196/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar um varredor de rua para as imediações da Pça. Antenor Afonso, bairro São Geraldo, se não for possível um varredor, que seja feita a limpeza pelo menos uma vez por mês. |
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| materia |
197/2022 |
2022-03-22 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à GRAZIELLE PEREIRA NEPUMUCENO, pelo amplo serviço na área de saúde, buscando "não deixar ninguém pra trás". |
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| materia |
198/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, para que solicitem ao governo do Estado de Minas Gerais, prorrogação no prazo para o município de Araxá/MG receber o incentivo financeiro de custeio, destinado à realização de supervisão clínico-institucional nos centros de atenção psicossocial da rede de atenção psicossocial do Estado, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.168 de 20 de Julho de 2020. |
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| materia |
199/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, para que estude junto à secretaria responsável, a possibilidade de viabilizar o PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS, no município de Araxá/MG. |
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| materia |
200/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, para que autorize de acordo com os repasses dos Convênios 02/2021 e 08/2022, para Santa Casa de Misericórdia de Araxá/MG, com o intuito de promover a manutenção, despesas da entidade e enfrentamento à Covid-19, a concessão para a instituição dos valores que seriam devolvidos ao município da diferença não utilizados pela instituição, devido a mesma estar passando por momentos difíceis com o deficit financeiro no momento, no valor de R$ 17.486.050,53(dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais e cinquenta e três centavos), necessitando destes recursos para se manter. |
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| materia |
201/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Seja enviado expediente ao Superintendente do IPREMA, solicitando as seguintes informações, dando-lhe o prazo de 15(quinze) dias para a resposta, conforme dispõe o inciso XVIII, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de Araxá/MG: * (Vide requerimento nº 201/2022, datado de 22/03/2022). |
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| materia |
202/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Wagner Prugger, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de realizar limpeza na estrada vicinal que liga Araxá/MG à Antinha, saindo da rodovia, verificar a possibilidade de deixar uma caçamba fixa no local.
Providenciar também a reforma de um mata-burro na mesma estrada próximo à entrada da chácara da Iara. |
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| materia |
205/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública Daniel Rosa, a seguinte indicação: - Que seja feito sinalização horizontal e vertical na rua Maria Piedade Rios, bairro Max Newmann, e que estude a possibilidade de implantação de dois quebra-molas na extensão da rua. |
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| materia |
206/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater e esclarecer com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, assuntos relacionados às despesas com a imprensa do ano de 2021 e previsão de gasto para 2022. |
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| materia |
207/2022 |
2022-03-22 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e RECONHECIMENTO aos organizadores do grupo "Comércio Fonte e Unido", Sidney Henrique Rosa Ferreira (Sidão) e Arley Velasco. |
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| materia |
208/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Superintendente do IPDSA, Sr. Ney Dutra, o presente requerimento de informações, tendo em vista do Projeto de Lei nº 25/2022, em tramitação nesta Casa de Leis.
01) - Quando instado/chamado à emitir a certidão de existência de imóvel em fiscalização poderá o IPDSA se furtar de aplicar penalidades previstas no Código de Edificações e Posturas (Lei nº 3.137/96), caso sejam detectados irregularidades passíveis de sanções? |
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| materia |
209/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado À Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o presente requerimento de informações, tendo em vista do Projeto de Lei nº 25/2022, em tramitação nesta Casa de Leis. |
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| materia |
212/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de acrescentar o valor de R$ 57.000,00, na indicação nº 200/2022 da Vereadora Maristela Aparecida Dutra, valor este da sobra do repasse do abono salarial para funcionários que esteve atuando na linha de frente do Covid-19. |
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| sessao |
53 |
2022-03-22 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
7708/2022 |
2022-03-18 |
Lei |
Insere no Calendário Oficial do Município o Calendário Mensal de Promoção e Divulgação do Esporte por modalidades, como incentivo e valorização de nossos atletas no Município de Araxá. |
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| norma |
7737/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
"Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no Município de Araxá/MG, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental ( TLA), e dá outras providências." |
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| norma |
7738/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.501 de 22 de outubro de 2013, incluindo o direito de preferência, a toda mulher Vítima de Violência Doméstica, na matricula de seus filhos ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Araxá /MG." |
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| norma |
7739/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito suplementar – Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá visando a implantação da UTI Neonatal, valor R$ 5.000.000,00. " |
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| norma |
7740/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.983/2001, que institui o Código Tributário Municipal." |
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| norma |
7741/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
"Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa DESAER – Desenvolvimento Aeronautico Ltda, e dá outras providências." |
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| norma |
7742/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica." |
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| norma |
7743/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." Projeto Pequeno Jardineiro. |
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