br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7757/2022 2022-03-25 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento." 1 unsupported_format
norma 7758/2022 2022-03-25 Lei "Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7759/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Laerte da Silva, a atual Rua JE 18 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
norma 7760/2022 2022-03-25 Lei "Institui o Dia de Enfrentamento a Violência Política contra as mulheres, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7761/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Rymer Dabul, a atual Rua JE 12 do Loteamento Residencial Jardim Esplêndido." 1 unsupported_format
norma 7762/2022 2022-03-25 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Vitor Paulo da Silva, a atual Rua JE 14 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
norma 570/2022 2022-03-23 Resolução "Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego (C.E.D.E.G.E.). " 1 unsupported_format
materia 61/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a destinação de recursos para Fundação Cultural Calmon Barreto implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural – Lei Calmon Barreto e dá outras providencias." 1 unsupported_format
materia 62/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento." 1 unsupported_format
materia 63/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Laerte da Silva, a atual Rua JE 18 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
materia 64/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Dia de Enfrentamento a Violência Política contra as mulheres, e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 65/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária "Concede aos servidores públicos municipais de Araxá a gratuidade no estacionamento rotativo e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 66/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Rymer Dabul, a atual Rua JE 12 do Loteamento Residencial Jardim Esplêndido." 1 unsupported_format
materia 67/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Vitor Paulo da Silva, a atual Rua JE 14 do Loteamento Residencial Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
materia 173/2022 2022-03-22 Requerimento Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor RUBENS MAGELA DA SILVA, solicitando que seja enviado , em regime de urgência, à apreciação legislativa Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores municipais que recebem vencimentos menores, escalonando percentual de reajuste maior para aqueles que percebem menores vencimentos. 0 no document
materia 174/2022 2022-03-22 Requerimento Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01) - Cópia de editais do concurso nº 01/2016 e nº 02/2016, com relação de todos os aprovados, bem como a relação nominativa e data daqueles que tomaram posse, especificando os respetivos cargos; 02) - A relação de todos os servidores contratados pela administração direta, contendo cargo e data de início do primeiro contrato. 0 no document
materia 175/2022 2022-03-22 Requerimento Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor RUBENS MAGELA DA SILVA, solicitando que seja enviada a esta Casa as seguintes informações: - (Vide requerimento nº 175/2022, datado de 22/03/2022). 0 no document
materia 183/2022 2022-03-22 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, solicitando a capina e limpeza da rua Antenor Teodoro, no bairro São Geraldo. 0 no document
materia 184/2022 2022-03-22 Requerimento Encaminha requerimento ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva, e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, que estudem a possibilidade de indiciar o desenvolvimento de um projeto de construção da sede própria para abrigar as três unidades do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS existentes em Araxá/MG, Caps Maria Pirola, Caps AD e Caps I. 0 no document
materia 185/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhada à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal e Saúde, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de trocar e adquirir mobiliários, equipamentos e instrumentais para o Centro de Saúde, Unidade Básica ESF - Estratégia de Saúde da Família, Pão-de-açúcar de Araxá/MG. 0 no document
materia 186/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhada à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, a seguinte indicação: - solicita a possibilidade de contratar médico com especialidade em pediatria para atendimentos no Centro de Saúde , Unidade Básica ESF - Estratégia de Saúde da Família Pão-de-açúcar de Araxá/MG. 0 no document
materia 187/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Av. Getúlio Vargas com a rua São Luiz. 0 no document
materia 188/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de viabilizar a instalação de faixa de pedestres em frente ao número 741, na rua Calimério Guimarães. 0 no document
materia 189/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalação de faixa de pedestres no cruzamento da rua Calimério Guimarães, com rua Primo Montovani. 0 no document
materia 190/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Júlio César da Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de realizar eventos gastronômicos que venham valorizar e resgatar a culinária Araxaense. 0 no document
materia 191/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela, Prefeito Municipal de Araxá/MG, e Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Ação e Promoção Social, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de se criar critérios para concessão mensal de "Vale Gás" aos servidores públicos municipais, funcionários ativos, inativos e pensionistas, que sejam inseridos no teto mínimo salarial. 0 no document
materia 194/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Ney Dutra _ IPDSA, o seguinte pedido de providência: - Que faça avaliação e poda de 03(três) árvores na praça Antenor Afonso, nas ruas Santa Catarina e Maro Grosso, bairro São Geraldo. 0 no document
materia 195/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar a limpeza de um bueiro da rua Rio Grande do Sul, abaixo do número 489 - bairro São Geraldo, nesta cidade. 0 no document
materia 196/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar um varredor de rua para as imediações da Pça. Antenor Afonso, bairro São Geraldo, se não for possível um varredor, que seja feita a limpeza pelo menos uma vez por mês. 0 no document
materia 197/2022 2022-03-22 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à GRAZIELLE PEREIRA NEPUMUCENO, pelo amplo serviço na área de saúde, buscando "não deixar ninguém pra trás". 0 no document
materia 198/2022 2022-03-22 Indicação Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, para que solicitem ao governo do Estado de Minas Gerais, prorrogação no prazo para o município de Araxá/MG receber o incentivo financeiro de custeio, destinado à realização de supervisão clínico-institucional nos centros de atenção psicossocial da rede de atenção psicossocial do Estado, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.168 de 20 de Julho de 2020. 0 no document
materia 199/2022 2022-03-22 Indicação Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, para que estude junto à secretaria responsável, a possibilidade de viabilizar o PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS, no município de Araxá/MG. 0 no document
materia 200/2022 2022-03-22 Indicação Seja solicitado ao Exmo. Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, para que autorize de acordo com os repasses dos Convênios 02/2021 e 08/2022, para Santa Casa de Misericórdia de Araxá/MG, com o intuito de promover a manutenção, despesas da entidade e enfrentamento à Covid-19, a concessão para a instituição dos valores que seriam devolvidos ao município da diferença não utilizados pela instituição, devido a mesma estar passando por momentos difíceis com o deficit financeiro no momento, no valor de R$ 17.486.050,53(dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais e cinquenta e três centavos), necessitando destes recursos para se manter. 0 no document
materia 201/2022 2022-03-22 Requerimento Seja enviado expediente ao Superintendente do IPREMA, solicitando as seguintes informações, dando-lhe o prazo de 15(quinze) dias para a resposta, conforme dispõe o inciso XVIII, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de Araxá/MG: * (Vide requerimento nº 201/2022, datado de 22/03/2022). 0 no document
materia 202/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Wagner Prugger, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de realizar limpeza na estrada vicinal que liga Araxá/MG à Antinha, saindo da rodovia, verificar a possibilidade de deixar uma caçamba fixa no local. Providenciar também a reforma de um mata-burro na mesma estrada próximo à entrada da chácara da Iara. 0 no document
materia 205/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública Daniel Rosa, a seguinte indicação: - Que seja feito sinalização horizontal e vertical na rua Maria Piedade Rios, bairro Max Newmann, e que estude a possibilidade de implantação de dois quebra-molas na extensão da rua. 0 no document
materia 206/2022 2022-03-22 Requerimento Seja agendada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater e esclarecer com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, assuntos relacionados às despesas com a imprensa do ano de 2021 e previsão de gasto para 2022. 0 no document
materia 207/2022 2022-03-22 Moção Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e RECONHECIMENTO aos organizadores do grupo "Comércio Fonte e Unido", Sidney Henrique Rosa Ferreira (Sidão) e Arley Velasco. 0 no document
materia 208/2022 2022-03-22 Requerimento Seja encaminhado ao Superintendente do IPDSA, Sr. Ney Dutra, o presente requerimento de informações, tendo em vista do Projeto de Lei nº 25/2022, em tramitação nesta Casa de Leis. 01) - Quando instado/chamado à emitir a certidão de existência de imóvel em fiscalização poderá o IPDSA se furtar de aplicar penalidades previstas no Código de Edificações e Posturas (Lei nº 3.137/96), caso sejam detectados irregularidades passíveis de sanções? 0 no document
materia 209/2022 2022-03-22 Requerimento Seja encaminhado À Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o presente requerimento de informações, tendo em vista do Projeto de Lei nº 25/2022, em tramitação nesta Casa de Leis. 0 no document
materia 212/2022 2022-03-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de acrescentar o valor de R$ 57.000,00, na indicação nº 200/2022 da Vereadora Maristela Aparecida Dutra, valor este da sobra do repasse do abono salarial para funcionários que esteve atuando na linha de frente do Covid-19. 0 no document
sessao 53 2022-03-22 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
norma 7708/2022 2022-03-18 Lei Insere no Calendário Oficial do Município o Calendário Mensal de Promoção e Divulgação do Esporte por modalidades, como incentivo e valorização de nossos atletas no Município de Araxá. 1 unsupported_format
norma 7737/2022 2022-03-16 Lei "Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no Município de Araxá/MG, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental ( TLA), e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7738/2022 2022-03-16 Lei "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.501 de 22 de outubro de 2013, incluindo o direito de preferência, a toda mulher Vítima de Violência Doméstica, na matricula de seus filhos ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Araxá /MG." 1 unsupported_format
norma 7739/2022 2022-03-16 Lei "Autoriza abertura de crédito suplementar – Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá visando a implantação da UTI Neonatal, valor R$ 5.000.000,00. " 1 unsupported_format
norma 7740/2022 2022-03-16 Lei "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.983/2001, que institui o Código Tributário Municipal." 1 unsupported_format
norma 7741/2022 2022-03-16 Lei "Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa DESAER – Desenvolvimento Aeronautico Ltda, e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7742/2022 2022-03-16 Lei "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica." 1 unsupported_format
norma 7743/2022 2022-03-16 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." Projeto Pequeno Jardineiro. 1 unsupported_format