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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 91/2017 2017-03-20 Indicação SOLICITO DO EXECUTIVO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA IMÓVEL PRÓPRIO JÁ EXISTENTE, OU MESMO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO PARA ABRIGÁ-LA. 1 extracted
materia 92/2017 2017-03-20 Indicação SOLICITO DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE PROVIDENCIE A CIMENTAÇÃO DAS ÁREAS ENTRE OS TÚMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 93/2017 2017-03-20 Indicação SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CAPINA NO BAIRRO GILSON LAMHA. 1 extracted
materia 94/2017 2017-03-20 Indicação SOLICITO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER QUE INFORME SE BICAS FOI INSCRITA NOS JOGOS DO INTERIOR DE MINAS (JIMI). 1 extracted
materia 9/2017 2017-03-10 Moção APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO HONÓRIO DE OLIVEIRA, PELA REATIVAÇÃO DA CRECHE DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 25/2017 2017-03-10 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REGULAMENTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (LEI 13019 DE 31 DE JULHO DE 2014), QUE ENTROU EM VIGOR PARA OS MUNICÍPIOS EM 1º DE JANEIRO DESTE ANO. 1 extracted
materia 26/2017 2017-03-10 Requerimento SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS EXPLICAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM PÉ NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 27/2017 2017-03-10 Requerimento SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS VISTAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL Nº08/2017. 1 extracted
materia 28/2017 2017-03-10 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO N° 24/2017, QUE DETERMINOU A DISPENSA N° 18/2017. 1 extracted
materia 80/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA ADEQUADO COM URGÊNCIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA E.M. DR. MATHEUS MONTEIRO DA SILVA. 1 extracted
materia 81/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA FEITA A REPINTURA E SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES DA RUA DOS OPERÁRIOS, A PRIMEIRA EM FRENTE AO BAR DO CANJICA E A SEGUNDA EM FRENTE À FARMÁCIA SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 82/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA ERGUIDA GRADE AO REDOR DAS CAIXAS D’ÁGUA DO PRESÍDIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 83/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA INSTALADO HIDRANTE PARA ATENDER EVENTUAL EMERGÊNCIA NO PRESÍDIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 84/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA ATUALIZADO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 1 extracted
materia 85/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA REPARADO O CAMPO E A QUADRA DO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS. 1 extracted
materia 86/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA EFETUADO REPARO NOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES (RETA), AO LADO DO NÚMERO 365. 1 extracted
materia 87/2017 2017-03-10 Indicação QUE SEJA RECOLOCADA PLACA DE INÍCIO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA À RUA SANTA TEREZA. 1 extracted
materia 63/2017 2017-03-09 Indicação SOLICITO À PREFEITURA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE TRÊS VEÍCULOS VELHOS QUE ESTÃO PARADOS NA RUA PREFEITO OLIVEIRA SOUZA PERTO DA MAÇONARIA PARA QUE RETIREM OS MESMOS. 1 extracted
materia 73/2017 2017-03-09 Indicação QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL COLOQUE PLACA DE PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS ARTICULADOS (CARRETAS) À RUA PREFEITO DR. ANTÔNIO BARROSO GOMES E NO FINAL DESTA NO CRUZAMENTO COM A RUA BAETA NEVES UMA PLACA DE CRUZAMENTO PERIGOSO. 1 extracted
materia 18/2017 2017-03-08 Portaria ALTERA NO CALENDÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INICIALMENTE PREVISTA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2017. 1 extracted
materia 6/2017 2017-03-06 Moção APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA À EMPRESA “VIAÇÃO SANTOS” POR ESTAR COMPLETANDO 60 ANOS DE SERVIÇOS EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 7/2017 2017-03-06 Moção APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRANDE AMIGO RENOMADO ROMANCISTA, CRONISTA, POETA E JORNALISTA CHICRE FARAHT PELOS 90 ANOS COMPLETADOS EM 05 DE MARÇO DE 2017, 90 ANOS SEM ABANDONAR O TRABALHO, SEM SE OMITIR DIANTE DA VIDA. 1 extracted
materia 8/2017 2017-03-06 Moção APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO HONÓRIO DE OLIVEIRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA IMPLANTAÇÃO NOVAMENTE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO EM BICAS. 1 extracted
materia 10/2017 2017-03-06 Moção APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA A AGREMIAÇÃO MOCIDADE INDEPENDENTE DAS ABELHAS PELO DESFILE REALIZADO E PELA ACOLHIDA AS OUTRAS ESCOLAS. 1 extracted
materia 20/2017 2017-03-06 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE SERVIDORES HOJE TRABALHANDO NA COLETA DE LIXO, QUAL O HORÁRIO DE TRABALHO DE CADA UM DELES E PORQUE MOTIVO OS MESMOS NÃO UTILIZAM OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EXIGIDOS PARA A FUNÇÃO. 1 extracted
materia 21/2017 2017-03-06 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE RECEBERAM ADICIONAL NOTURNO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, CONTENDO O NÚMERO DE HORAS PERCEBIDAS POR CADA UM DELES E ONDE OS MESMOS ESTÃO LOTADOS. 1 extracted
materia 22/2017 2017-03-06 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EXERCENDO AS FUNÇÕES DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA NO MOMENTO, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA DE SUAS HABILITAÇÕES PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. 1 extracted
materia 23/2017 2017-03-06 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NO MÊS DE FEVEREIRO, QUANTAS HORAS CADA UM REALIZOU E QUAL O VALOR PAGO A CADA UM DELES. 1 extracted
materia 24/2017 2017-03-06 Requerimento SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM LICENÇAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, SEJAM ELAS REMUNERADAS OU NÃO, E NO CASO DE LICENÇAS MÉDICAS AS INDICAÇÕES DOS CID’S (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS) QUE MOTIVARAM O AFASTAMENTO. 1 extracted
materia 62/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA DISTRIBUÍDO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPI) ADEQUADO AOS FUNCIONÁRIOS DO RECOLHIMENTO DE LIXO E QUE SEJA RESPEITADO O LIMITE DA JORNADA DE TRABALHO E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. 1 extracted
materia 64/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO SILVA, NO BAIRRO GILSON LAHMA 1 extracted
materia 65/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA D, NO BAIRRO GILSON LHAMA. 1 extracted
materia 66/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA FEITO REPAROS NO CALÇAMENTO DA CURVA DA RUA C, NO BAIRRO GILSON LHAMA. 1 extracted
materia 67/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA FEITO REPAROS NO CALÇAMENTO NA RUA B, NO BAIRRO GILSON LAHMA, EM FRENTE AO NÚMERO 138. 1 extracted
materia 68/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA CONSTRUÍDA CALÇADA NA RUA JOSÉ COSTA, EM FRENTE AO NÚMERO 5. 1 extracted
materia 69/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA REPARADO O BEBEDOURO DA FARMÁCIA POPULAR. 1 extracted
materia 70/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA RETIRADO ENTULHO À RUA MARIA ANTÔNIA MACHADO MARQUES(ANTIGA RUA B), NO BAIRRO EDGAR MOREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 127. 1 extracted
materia 71/2017 2017-03-06 Indicação QUE A PREFEITURA FORNEÇA VESTIMENTAS APROPRIADAS PARA O TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS. 1 extracted
materia 72/2017 2017-03-06 Indicação QUE FAÇA CAPINA NO CÓRREGO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 74/2017 2017-03-06 Indicação QUE A PREFEITURA FAÇA A CAPINA DA RUA FELIPE GUARNIERI NO BAIRRO ALFREDO GARCIA. 1 extracted
materia 75/2017 2017-03-06 Indicação QUE A PREFEITURA FAÇA CONVÊNIO PARA EMISSÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE. 1 extracted
materia 76/2017 2017-03-06 Indicação QUE SE POSSÍVEL SEJA REALIZADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DO CRUZEIRO. 1 extracted
materia 77/2017 2017-03-06 Indicação QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CAPINA E LIMPEZA DA PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA MELO VIANA COM A RUA CÂNDIDO MOREIRA. 1 extracted
materia 78/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA FEITO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O NIVELAMENTO (“PATROLAGEM”), ROÇAMENTO DAS MARGENS E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NAS ESTRADAS RURAIS. 1 extracted
materia 79/2017 2017-03-06 Indicação QUE SEJA PROVIDENCIADO PELA PREFEITURA VIGIA PARA O TRECHO DO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS ONDE FICA A RAMPA DE SKATE E PELA PM REFORÇO NAS RONDAS NO MESMO TRECHO. 1 extracted
materia 95/2017 2017-02-27 Indicação SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CAPINA DA TRAVESSA NOEL MENDES, ATRÁS DO MORRO DO ASILO. 1 extracted
materia 17/2017 2017-02-23 Portaria REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017. 1 extracted
materia 16/2017 2017-02-21 Portaria ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E REDUZ A CARGA HORÁRIA DE SEUS SERVIDORES. 1 unsupported_format
norma 301/2017 2017-02-21 Resolução DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 302/2017 2017-02-21 Resolução DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format