| materia |
32/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DO LIVRO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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172/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO as Ex-Diretoras Adelaide Maria de Lelis, Zaira Fonseca Damião, Maria Lucianei Mendonça Pinto e Marli Rosa Araújo Tavares das Escolas Estaduais, respectivamente, Egídio Benício de Abreu, CESEC, Coronel Robertinho e Wilson Lopes do Couto em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho. |
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197/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de construir uma quadra esportiva ao lado do Campo do Recreativo, no Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: os moradores alegam que a quadra que havia no distrito foi cedida para a construção da UBS e que posteriormente seria construída uma nova quadra. |
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198/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer da Secretária Municipal de Saúde que informe há possibilidade de integrar um fisioterapeuta na equipe da UBS do Distrito do Engenho do Ribeiro? |
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199/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de colocar um padrão da Prefeitura na Praça da Igreja, Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: Quando acontecem eventos na praça é utilizado o padrão da igreja ficando a cargo desta arcar com os custos. |
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200/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de manter um funcionário municipal (serviços gerais) por conta da limpeza das praças do Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: reivindicação dos moradores do referido local. |
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201/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer do prefeito que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo. Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais. |
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202/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer da comissão de justiça, legislação e redação final e Finanças, orçamento e tomada de contas, a apresentação de parecer conclusivo aos projetos de lei em tramitação nesta Casa Legislativa que tem por objeto alterar o código tributário municipal. Justificativa: diversas correspondências advindas do Ministério Público têm requisitado informações sobre os projetos, que são objeto de inquérito. Ademais, os projetos deverão ser votados de modo que sua promulgação respeite os princípios constitucionais da noventa e anterioridade, ou seja, podem não ter eficácia normativa se não sancionadas a tempo e modo. |
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203/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO as Ex-Diretoras Adelaide Maria de Lelis, Zaira Fonseca Damião, Maria Lucianei Mendonça Pinto e Marli Rosa Araújo Tavares das Escolas Estaduais, respectivamente, Egídio Benício de Abreu, CESEC, Coronel Robertinho e Wilson Lopes do Couto em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho. |
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204/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Tales Antônio de Pádua em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho Arraial. |
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205/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. José Cardoso de Mesquita em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho. |
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213/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. José Francisco Silva (José Chiquinho) em virtude dos 50 anos dedicados ao reinado em Bom Despacho, como capitão. |
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221/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Requer Moção de Congratulação ao Médico Dr. Alfredo Júnior Fernandes, ginecologista e obstetra em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho. |
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433/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de obras recomposição asfáltica rua Guilhermino Rodrigues da Costa, próximo ao número 397, Engenho do Ribeiro.
Justificativa: O trecho da rua encontra-se danificado acumulando água em períodos chuvosos. O local está próximo a creche colocando em risco alunos, pais e professores que ali convivem. |
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434/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de obras pavimentação asfáltica nas ruas: - José Ribeiro da Costa, próximo ao número 153. - Getúlio Fidelis 190, próximo ao comércio do local. |
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435/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a instalação de postes de iluminação: - um no final da Rua W1, próximo ao número 03, - um na avenida Orlando Rodrigues, próximo ao número 155, - dois no final da rua Pedro Major. |
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436/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de obras construção de meio fio na rua Guilhermino Rodrigues da Costa, próximo ao número 833, Engenho do Ribeiro. |
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| materia |
437/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a instalação de uma academia ao ar livre na Praça em frente à Escola Maria Guerra. |
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438/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito do Engenho do Ribeiro.
Justificativa: Com a construção do PSF no local da antiga quadra o Distrito encontra-se hoje sem uma quadra para a pratica de esportes. |
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| materia |
439/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de obras recomposição asfáltica na rua Guilhermino Rodrigues da Costa 210. |
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440/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de obras limpeza e recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro. |
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| materia |
570/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito municipal que faça a Iluminação específica (holofote) direcionada para a gruta do Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: reivindicação dos moradores do referido local. |
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571/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro e da entrada do cemitério do referido local. JUSTIFICATIVA: os referidos locais encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos está sendo prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Fotos anexas. |
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609/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras o Recapeamento da Rua Orlando Rodrigues, entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro. |
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690/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica a secretária de saúde que permita a permanência da ambulância nova entregue ao município através de emenda parlamentar do Deputado Fábio Avelar por intermédio deste vereador. Justificativa: Possibilitar melhor atendimento às urgências e emergências médicas da comunidade do Engenho do Ribeiro. |
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| materia |
691/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras a Construção da nova quadra poliesportiva do engenho do Ribeiro. Justificativa: Atualmente o distrito do engenho do ribeiro encontra-se sem uma quadra de esportes para uso pela comunidade. Após a destruição da antiga quadra para dar lugar a nova UBS foi prometido pela administração municipal que seria construída uma nova quadra e até o momento isso não ocorreu. |
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| sessao |
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2019-07-08 |
Ordinária. |
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| norma |
2683/2019 |
2019-07-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Denominada Empresa de Saneamento e Águas de Bom Despacho S/A (ESABOM) e dá outras providências." |
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| norma |
2684/2019 |
2019-07-04 |
Lei Ordinária |
"Estabelece regras para comercialização de alimentos e bebidas em 'food trucks ", "trailers ", vans e veículos similares em vias e áreas públicas". |
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| materia |
160/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secretária Municipal de Saúde , Neide Braga, a solicitação das seguintes informações:
O município adota horário estendido (Horário do Trabalhador) nas UBS?
Em caso positivo, em quais unidades são adotados e qual o horário de funcionamento?
Em caso negativo, indico ao município que realize um estudo da viabilidade de implantação do Horário Estendido, instituído pelo Programa Saúde da Hora, publicado através da Portaria 930, no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Segundo anúncio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. Além do mais, a medida ampliará a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na atenção primária e desafogamento do fluxo no Pronto Atendimento.
Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
161/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
Senhora Presidente,
A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,
Requeiro uma Moção de Congratulação para os servidores da Secretaria de Esportes e Lazer de Bom Despacho pelo brilhante trabalho realizado na recepção e organização do XXI Campeonato Brasileiro de Orientação (CamBOr 2019), destacando Bom Despacho como referência nesta modalidade de esporte.
Justificativa::
A referida equipe de servidores foi responsável por adaptar e mapear as áreas para a realização do evento esportivo, que contou com a participação de competidores de todo o Brasil, além da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai. Importante salientar que a corrida de orientação é uma modalidade esportiva onde o atleta deve seguir determinado percurso orientado por mapa, bússola e pontos de referência. Desde 2013 o esporte é incentivado pela Prefeitura de Bom Despacho. Este ano, aproximadamente 200 competidores bom-despachenses participaram do campeonato, que é disputado por crianças a partir de 9 anos de idade, adolescentes, adultos e idosos.
Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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171/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Rafael Oliveira, em virtude das conquistas na prática de tiro esportivo, como a primeira colocação no campeonato mineiro de CPR (Carabina Pistola Rifle) na categoria de 20 segundos. |
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| materia |
196/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe:- Qual a previsão do início das cirurgias urológicas? - Cópia relação dos pacientes que estão na fila aguardando por esta cirurgia. |
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| materia |
220/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
Requer da mesa diretora Moção de Congratulação para o Sr. Ernane Rodrigues Costa, professor de Yôga da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Justificativa: O Mesmo vem desempenhando suas atividades de yôga com muito zelo, contribuindo de forma satisfatória para a promoção da saúde e qualidade de vida de vários usuários. Como redução do uso de medicamentos e até mesmo a liberação, sendo alunos jovem, mulheres e idosos de até 87 anos de idade. |
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| materia |
390/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Neide, Excelentíssima Secretária de Saúde, da seguinte INDICAÇÃO:
Que seja criado o “Horário de Trabalhador” no atendimento da Farmacinha Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora foi procurada por alguns usuários do SUS, os quais alegaram dificuldades de comparecimento a Farmacinha Municipal no horário estipulado sob a alegação de que coincide com o horário de trabalho, tornando-se inviável a utilização do serviço ofertado pelo município.
Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
391/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras, a seguinte indicação:
Que seja realizado um estudo para melhorar a sinalização da Rua Maria Isabel de São José, Bairro de Fátima, bem como, a conveniência de transformá-la em mão única.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reinvindicações dos moradores. Na referida rua há ausência de sinalização adequada e desrespeito às regras de trânsito, fatores que tem trazido dificuldades de fluidez de veículos na referida via e possibilitado a ocorrência de acidentes.
Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
392/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Joice Quirino, da seguinte INDICAÇÃO:
Que seja levado a votação, com a urgência que se requer, o Código de Posturas em tramitação nesta casa.
JUSTIFICATIVA:
Todos sabemos que o Código de Posturas regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, estabelecendo as relações entre o Poder Público e os Munícipes. Os códigos de posturas assumem importante papel, com o intuito de prevenir a incidência de moléstias contagiosas e coibir os desvios ou a má conduta que a população possa desenvolver, proporcionando um ambiente saudável sob todos os aspectos. É importante que esta casa leve a discussão e votação o Código de Postura, observando sua eficiência e cobrando da administração pública ampla divulgação para conhecimento de toda população.
. Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
393/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Reitera a indicação ao Secretário de Obras para a instalação de iluminação de LED na Av. Ana Rosa. |
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| materia |
394/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que faça a drenagem de água da chuva na quadra da Rua Tabatinga. Justificativa: A água da chuva está caindo de uma residência próxima à quadra. |
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| materia |
395/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a recomposição asfáltica na Rua Curitiba, próximo ao número 444. |
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| materia |
396/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a instalação de iluminação de LED na Rua Cruz do Monte. |
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| materia |
397/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a construção de passeio na Rua Tõezinho Rodrigues, no bairro Jardim dos Anjos II. Justificativa: Um dos lados da rua não possui passeio. |
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398/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Gerente da COPASA a implantação de rede de esgoto na Rua 1, no bairro Monte Castelo. |
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| materia |
399/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a iluminação da quadra na Rua Tabatinga. Justificativa: Faltam apenas três ou quatro lâmpadas para iluminar completamente a quadra. |
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400/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de abertura da Rua Leito da Linha Férrea que liga a Estrada do Pica-Pau até ao lado do CAIC. Justificativa: A abertura da rua facilita o trânsito no local e diminui o risco de acidentes. |
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| materia |
401/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr. José Márcio, Excelentíssimo Delegado Regional de Segurança Pública, a seguinte indicação:
Que sejam determinadas a instauração de Inquéritos Policiais para apurar a autoria, materialidade e circunstâncias nas quais se deram o incêndios ocorridos no loteamento Gran Viver e nas imediações do Restaurante e Churrascaria Fazendinha, localizado nas proximidades da Avenida Norte Sul.
JUSTIFICATIVA:
Na tarde de ontem, ocorreram incêndios nos locais indicados, o que colocou em risco a saúde e segurança da população. Trata-se de conduta criminosa, a qual necessita de apuração para a devida responsabilização criminal, civil e administrativa dos culpados.
Bom Despacho, 01 de julho de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
406/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Guarita de ônibus na Av. Ana Rosa esquina com a Rua Paraná, em frente a Mercearia do Jairo. Justificativa: Este parlamentar tem sido procurado por diversos moradores daquela região relatando os transtornos para aguardarem transporte coletivo em dias de muito sol e chuva. |
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| materia |
407/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Reiteração da indicação ao Prefeito Municipal para que seja asfaltado em caráter de prioridade um pequeno trecho da Avenida Geralda Lopes (antiga linha) na região do Bairro Ana Rosa, compreendido a partir da Rua Nova Iguaçu até 30 metros depois do número 270, e outro de pelo menos 60 metros no final da Avenida na chegada da Igreja São Benedito na Praça do CAIC. Justificativa: A Avenida Geralda Lopes se tornou uma alternativa de trânsito para caminhões e carretas, principalmente da Arcelor Mitral que transporta madeira (eucalipto) oriundo da Passagem com destino a carvoaria do Buriti e/ou para a serraria em Martinho Campos. Estes pequenos trechos que somados devem medir mais ou menos 280 metros, estão prejudicando demais os moradores daquele local. O ideal seria o asfaltamento e ligação até o CAIC, conforme indicação anterior, no entanto se não for possível que se resolva pelo menos a situação dos moradores. |
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| materia |
408/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
reiteração da indicação ao Prefeito Municipal para trocar a iluminação da Praça do CAIC e final da Av. Ana Rosa, nas imediações da Igreja São Benedito e UBS Tabatinga, por lâmpadas de LED. Justificativa: É um local de grande movimento, principalmente nas barraquinhas e quermesses promovidas pela Comunidade São Benedito e adjacências. A iluminação atual é muito deficitária, colocando em risco a segurança das pessoas que por ali trafegam e frequentam. |
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| materia |
569/2019 |
2019-07-01 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito a criação no âmbito municipal do Abono de Estímulo à Fixação Profissional para profissionais que trabalham em unidades de saúde especiais de acordo com a localização, acessibilidade, dificuldade de lotação de pessoal e prioridade administrativa. JUSTIFICATIVA: Em algumas unidades de saúde, especialmente PSFs, há uma grande dificuldade de manutenção de profissionais, que após um tempo preferem buscar outros locais para dar prosseguimento às suas carreiras. A alta rotatividade desses trabalhadores tem o potencial de prejudicar o quadro clínico dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde, uma vez que o tratamento exige uma continuidade. Assim, a medida trará consideráveis benefícios à saúde da população e valorizará os profissionais da área. |
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