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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 516/2019 2019-08-05 Indicação Reiterar ao prefeito municipal várias indicações sendo a primeira feita em 27/março/2017 para a abertura e asfaltar a rua que liga o bairro do Rosário, São Geraldo e Santa Ângela com o bairro Santa Lúcia. Justificativa: Esta obra vai beneficiar muitos pais que levam seus filhos à APAE e atualmente precisam dar uma grande volta para chegar no local. 1 extracted
materia 517/2019 2019-08-05 Indicação Reiterar ao prefeito municipal várias indicações sendo a primeira feita em 28/agosto/2017 para limpeza, asfaltamento e iluminação dos cemitérios locais. Justificativa: Além dos sepultamentos os locais recebem dezenas de visitantes diariamente. No caso dos enterros que acontecem no fim da tarde e início da noite é necessário recorrer aos faróis de carros para iluminar o local do sepultamento. 1 extracted
materia 518/2019 2019-08-05 Indicação Reiterar ao prefeito municipal várias indicações sendo a primeira em 07/agosto/2017 para a construção de uma rotatória adequada para a Praça do Pamonhão. Justificativa: A atual rotatória é deficitária e não contempla principalmente os veículos oriundos dos bairros do Rosário 1 e 2. Considerando a intensidade do trânsito no local inclusive com destino a BR 262 e vice-versa, sugiro e peço prioridade nesta indicação. 1 extracted
materia 519/2019 2019-08-05 Indicação Reiterar a indicação para que seja encaminhado a TRIUNFO pedido para reforma do Trevo na BR 262 já de acordo com o projeto de duplicação da rodovia. Justificativa: Nosso Trevo está descuidado demostrando total descaso da concessionária com Bom Despacho. É bom lembrar que apesar da paralisação da obra de duplicação os pedágios estão sendo cobrados regularmente inclusive com reajustes nas tarifas. 1 extracted
materia 520/2019 2019-08-05 Indicação Reiterar ao prefeito municipal várias indicações sendo a primeira em 27/março/2017 para o asfaltamento de um pequeno trecho que liga a rua São Dimas no bairro Jardim América à Rua Antônio Inácio bairro Palmeiras. Justificativa: Ali estão concentradas várias empresas do ramo de pedras semi preciosas que recebem compradores de toda parte. E a rua além de buracos por ser de terra conserva ora com poeira ora com barro prejudicando muito aqueles empresários. 1 extracted
materia 521/2019 2019-08-05 Indicação Reiterar ao prefeito municipal a indicação feita em 05/março/2018 para asfaltamento da avenida Brasil a partir do Campo de Futebol do Operário até a rua Venezuela. Justificativa: Além da má impressão a poeira está prejudicando os moradores da região e os frequentadores do Campo de Futebol. 1 extracted
materia 522/2019 2019-08-05 Indicação Indica ao prefeito municipal o asfaltamento e iluminação com LED do último quarteirão da rua Monsenhor Otaviano trecho compreendido a partir da avenida Dr. Roberto até a ARPA. Justificativa: A rua foi aberta recentemente e é importante para o trânsito naquele local, uma vez que dá acesso ao Centro de Educação Infantil Elvino Paiva. 1 extracted
materia 523/2019 2019-08-05 Indicação Indica ao prefeito municipal a repintura das faixas de pedestres do bairro São José com prioridade nas localizadas na rua do rosário em frente ao Posto Piraquara e Restaurante Rei do Coco. Justificativa: As faixas estão totalmente apagadas prejudicando os pedestres a atravessas umas das vias mais movimentadas da região. 1 extracted
materia 524/2019 2019-08-05 Indicação Indica ao secretário de obras que Levante a tampa de caixa de bueiros na Av. Maria Lina B. São Francisco. 1 extracted
materia 525/2019 2019-08-05 Indicação Reiteração ao sec. de Obras da indicação de Construção de passeios na Praça Rerun Novarum Bairro Dom Joaquim. 1 extracted
sessao 23 2019-08-05 Ordinária. — 0 no document
norma 2688/2019 2019-07-24 Lei Ordinária "Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei 2.659, de 22 de novembro de 2.018." 1 extracted
norma 2689/2019 2019-07-24 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a repassar a servidores públicos valores recebidos a título de bolsa de preceptoria e dá outras providências." 1 extracted
norma 2687/2019 2019-07-22 Lei Ordinária "Institui a Semana municipal "Maria da Penha nas Escolas no município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
materia 21/2019 2019-07-15 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Eduardo Magela do Couto 1 extracted
materia 23/2019 2019-07-15 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Dra. Priscila Frossad de Filippo Mesquita 1 extracted
materia 35/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Ordinária Executivo Revoga artigos da lei 2.681/2019, que alterou alei 2.382/2013, e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Autoriza o Poder Executivo a repassar a servidores públicos valores recebidos a título de bolsa de preceptoria e dá outras providências." 1 extracted
materia 173/2019 2019-07-15 Requerimento Requer da Secretaria Municipal de Saúde que informe: - quais processos licitatórios foram realizados até o momento para a construção da UBS do Engenho do Ribeiro, especificando datas, valores e objetos das contratações. - Informar quais valores foram pagos as construtoras até o momento relativos a esta obra, especificando datas, valores e empresa. 0 no document
materia 206/2019 2019-07-15 Requerimento Requer do Prefeito Municipal e do secretário de desenvolvimento social, pedido da seguinte informação: - Existe algum estudo para verificar a possibilidade da sede do PSF do Distrito do Engenho do Ribeiro ser transformada num Centro de Convivência do Idoso? Justificativa: Reivindicação dos moradores do referido local. 0 no document
materia 402/2019 2019-07-15 Indicação INDICAÇÃO: Sra. Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de Meio Ambiente, Andrea, da seguinte indicação: Que seja instaurado Procedimento Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa contratada para recolhimento de lixo no município de Bom Despacho, por suposto lançamento irregular de lixo na grota localizada na Rua 7, do Residencial Dona Branca, Bairro Rosário II, por seu funcionário, e em caso de comprovada conduta ilegal, que sejam adotadas as medidas pertinentes. Que seja determinada a limpeza e recolhimento do lixo, descartado indevidamente, no referido local. JUSTIFICATIVA: Segundo moradores, um funcionário da empresa contratada, responsável pelo recolhimento do lixo no Residencial Dona Branca, junta o lixo e joga na grota. O referido local está cheio de sacolas de lixo, possibilitando a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos da dengue, colocando assim, em risco a saúde dos moradores. Bom Despacho, 05 de julho de 2019 Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 403/2019 2019-07-15 Indicação INDICAÇÃO: A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação: Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Leste, Bairro Aeroporto. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação antiga dos moradores daquela Avenida. Sabemos da escassez de recurso que os municípios veem enfrentando, no entanto, é necessário que se faça um planejamento das pavimentações das ruas de nossa cidade, e esta via deve ser olhada com prioridade. Os moradores têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado. Bom Despacho, 05 de julho de 2019 Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 404/2019 2019-07-15 Indicação Indicação nº _____/2019 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras, a seguinte indicação: Que sejam instalados redutores de velocidade nas proximidades do número 31, da Rua Manoel Ribeiro. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de pedido para atender a reinvindicações dos moradores, especialmente do morador Francisco Pedro Apolinário. No local passam muitas crianças, que estão em situação de risco, devida a alta velocidade que os motoristas imprimem em seus veículos. Bom Despacho, 05 de julho de 2019. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 405/2019 2019-07-15 Indicação Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Cel. Roberto Martins, Excelentíssimo Comandante do 7º BPM, da seguinte INDICAÇÃO: Que seja intensificado o policiamento no Distrito do Engenho do Ribeiro. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração. Fui procurada por moradores que alegaram que a Polícia Militar disponibilizava dois policiais militares que faziam policiamento preventivo no Engenho do Ribeiro, no entanto, este serviço não é mais disponibilizado a População. A Polícia Militar só comparece lá, quando é acionada para atender a ocorrência de algum crime. Os moradores suplicam por ajuda, pois se sentem vulneráveis e desprotegidas. Bom Despacho, 05 de julho de 2019. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 477/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Secretário de Obras a Instalação de poste de iluminação na rua Monte Azul 220 bairro Santa Marta. 0 no document
materia 478/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Secretário de Obras o Asfaltamento de trecho da rua Artur Alves Duarte 140 São Vicente. Justificativa: Este e o local onde o corte de reinado do Belchior promove seus encontros e ensaios. O asfaltamento vai nivelar a rua melhorando para os usuários da via seja para os ensaios do Reinado e depois cotidianamente. 0 no document
materia 479/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Secretário de Obras estudo para implantação de estacionamento 45 graus na rua Perdigão ao lado da Igreja São Vicente. 0 no document
materia 480/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Gerente da COPASA o plantio de árvores no passeio dos lotes nas proximidades do reservatório instalado na rua Abaeté. 0 no document
materia 481/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Secretário de Obras a iluminação em frente a Igreja de São Benedito, Bairro Ana Rosa. 0 no document
materia 482/2019 2019-07-15 Indicação Reitera indicação para instalação de iluminação de LED na avenida Lalemã Vieira, bairro Esplanada. 0 no document
materia 610/2019 2019-07-15 Indicação Reiteração ao secretário de transito da indicação para verificar a possibilidade de colocar um Agente de transito para organizar o fluxo dos veículos entre a Av. Vivalde de Brandão e Av. das Palmeiras nos horários de 6 horas às 08 horas e das 16 às 18 horas. 0 no document
materia 611/2019 2019-07-15 Indicação Reiteração ao secretário de obras da indicação para retirar um quebra-molas feito provisoriamente na Rua Araçuaí com Rua Maria Guerra e providenciar a construção de um definitivo no mesmo local. 0 no document
materia 612/2019 2019-07-15 Indicação Reiteração ao secretário de obras da indicação de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Corinto, Bairro São Vicente. 0 no document
materia 613/2019 2019-07-15 Indicação Reiteração ao secretário de obras da indicação de construção de uma lombofaixa no entroncamento entre as Ruas Araçuaí com Av. Governador Valadares, Bairro São Vicente. 0 no document
materia 614/2019 2019-07-15 Indicação Reiteração ao secretário de obras da indicação para verificar a possibilidade de trocar as luminárias por lâmpadas de LED na Av. Guarujá. 0 no document
materia 615/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Secretário de Obras que faça Operação tapa buracos em todo Bairro São Vicente. 0 no document
materia 616/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Secretário de obras a Extensão de rede elétrica na Av. Dr. Juca entre a Marcenaria do Ninico até a Praça do Rotariano, do lado esquerdo. 0 no document
materia 617/2019 2019-07-15 Indicação Indica a Secretária de esportes a Construção de um alambrado na quadra de esportes do Bairro JK. 0 no document
materia 621/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Sr Prefeito inserir na programação, a recomposição asfáltica da rua Manoel Pereira, trecho compreendido entre a Rua 7 de Setembro e a Rua Marechal Floriano Peixoto. 1 extracted
materia 622/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Sr. Prefeito a recomposição asfáltica de um pequeno trecho da Avenida Carlos Cardoso de Carvalho no Bairro São Jose, compreendido entre a Rua Vivalde Brandão e a Rua Odílio Antonio da Silva, mais especificamente em frente ao Rotary Arraial. 1 extracted
materia 692/2019 2019-07-15 Indicação Indica À Secretaria Municipal de Saúde que sejam realizadas Ações de Combate aos Escorpiões em nosso município. Justificativa: tem- se encontrado grande número de escorpiões em Bom Despacho, trazendo grandes riscos as pessoas. As picadas de escorpiões são graves, podendo levar a morte, principalmente em crianças e idosos. Os escorpiões se alimentam de baratas e outros insetos e se escondem em meio a entulho, lixo galhos, frestas e canos da rede de esgoto. Portanto o controle da infestação de escorpiões envolve ações do poder público e dos cidadãos como: limpeza e retirada de entulhos, fechamento de ralos e canos com telas, não deixar restos de alimentos no ambiente, dedetização para diminuir baratas e conscientização e orientação das pessoas para tomarem as medidas em suas casas. Visando proteger a população venho pedir que sejam tomadas essas providências. 0 no document
materia 693/2019 2019-07-15 Indicação Indica ao Secretário de Ação Social avaliar a possibilidade de se criar um abrigo temporário para acolher pessoas sem lar, que estão dormindo na rua e sofrem com o frio intenso do inverno. Temos visto pessoas morrendo em diversas cidades do país devido as baixas temperaturas. Poderíamos ter um abrigo temporário para ajudar essas pessoas desamparadas e sem condições mínimas de vida. 0 no document
sessao 22 2019-07-15 Ordinária. — 0 no document
materia 22/2019 2019-07-14 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal a Helder Paiva de Oliveira 1 extracted
norma 2685/2019 2019-07-11 Lei Ordinária "Autoriza o poder Executivo a conceder os serviços públicos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Bom Despacho." 1 extracted
norma 2686/2019 2019-07-11 Lei Ordinária "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação e quantidade de medicamento que compõe os estoques da Secretaria Municipal de Saúde." 1 extracted
materia 34/2019 2019-07-10 Projeto de Lei Legislativo Autoriza reaprovação das quadras 7 e 8 do loteamento Dom Rafael primeira etapa para fins de interesse social. 1 extracted
norma 49/2019 2019-07-10 Lei Complementar "Institui o Código Sanitário do Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
materia 33/2019 2019-07-09 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei 2.659, de 22 de novembro de 2.018." 1 extracted
materia 31/2019 2019-07-08 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI O EVENTO "VIRADA CULTURAL", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted