| materia |
247/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito indica em caráter de reiteração ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente a instalação de uma lombo faixa na Avenida Vivalde Brandão pouco abaixo da capotaria do Zezinho no Jardim América. O local tem um movimento intenso provocado por aqueles que atravessam a cidade sentido Bairro São Vicente e MG 164 pela Avenida Norte Sul, além de parte dos frequentadores dos Supermercados Fidélis e BH. Segundo os moradores alí já ocorreram vários acidentes, razão principal desta indicação. |
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248/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito indica ao Sr Prefeito que determine ao Setor competente a instalação de guaritas para proteção de passageiros de ônibus coletivos nos seguintes endereços:
Avenida Dr Juca sentido Bairro São Vicente, entre a Rua Helio de Resende e Rua Itabirito no Bairro Realengo.
Avenida Ana Rosa sentido CAIC, próximo a Rua Paraná no Bairro Ana Rosa.
Avenida Ana Rosa sentido centro próximo ao VAP Supermercados.
Avenida Bandeirantes em frente a Casa Alvorada Ferro e Aço Ltda.
Em todos estes locais existe um grande numero de passageiros que aguardam o coletivo ou no sol ou na chuva. |
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249/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras a limpeza e capina da Praça Esmeralda no Distrito do Engenho do Ribeiro. |
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250/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no asfalto da Rua Marcos Teodoro Resende, bairro Santa Lúcia II. Justificativa: Em vistoria neste local, especialmente próximo ao número 152, este Vereador verificou a existência de grandes buracos na pista, que estão atrapalhando o trânsito e acumulando águas oriundas dos imóveis. |
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| materia |
251/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão da Rua Dois, bairro Rosário II, no programa atual de asfaltamento. Justificativa: As condições dessa rua estão precárias e há dois anos este Vereador vem solicitando esta obra |
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| norma |
972/2020 |
2020-06-15 |
Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal no ano de 2016. |
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| sessao |
12 |
2020-06-15 |
Ordinária. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Institui o Fundo Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial - FUMPIR." |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Veto Parcial à Proposição de Lei nº 11/2019 |
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| materia |
220/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito, requer da mesa diretora que seja encaminhada ao Prefeito a indicação para determinar ao Setor competente a supressão de uma árvore no último quarteirão da Rua Chico Marques no bairro Santa Lucia II.
Além de tratar-se de uma espécie inadequada para a área urbana a mesma está secando colocando em risco a população daquela região, uma vez que fiação da rede elétrica está toda entranhada nos galhos da mesma.
Visto o exposto, solicito prioridade na análise desta reivindicação.
Vital Libério Guimarães - Vereador. |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Altera o §2º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.265, de 27 de dezembro de 2017" |
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| materia |
122/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer da secretária de esportes que informe - Qual foi o valor gasto com arbitragem no ano 2019? |
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| materia |
123/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer a secretária de meio ambiente que informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. |
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| materia |
124/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que apresente respostas sobre o requerimento 76, bem como informe como está sendo feita a fiscalização sobre a gratuidade no transporte coletivo prevista na Lei 2.269/12. JUSTIFICATIVA: Após encaminhamento do Requerimento nº 76 e Indicação nº 143 foi encaminhada resposta através do Of. Nº 0326/2020/GPBCN assinado pela Gestora Pública Lorena Máximo, a qual informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Processo 1.0000.19.092056-1/000, reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 84 a 86 da Lei 2.269/12 que prevê a gratuidade no transporte coletivo às categorias especificadas. No entanto, conforme esclarecido pela mesma servidora, a decisão ainda não transitou em julgado, permanecendo a obrigação de transportar gratuitamente os beneficiados, e que foi encaminhado o requerimento para a Secretaria de Trânsito para fiscalizar se a empresa continua cumprindo o previsto em lei. Diante disso, a Vereadora que subscre |
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125/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe: - Qual a previsão de compra dos medicamentos que estão em falta na farmácia municipal, sendo eles: ácido tramexânico 250mg cpr, escopolamina 10mg cpr, fenoterol 5mg/ml, furosemida 40mg cpr, insulina NPH 10ml, levotiroxina sódica 50mcg cpr, ranitidina 150mg cp, trifluoperazina 2mg e 5mg, escopolamina + dipirona injetável. - Já foi notificada a empresa responsável da construção da sede da farmácia municipal, pois a obra apresenta várias infiltrações. Se ainda não foi notificado quando será feita? |
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126/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer do setor de licitação da prefeitura municipal que encaminhe cópia dos contratos com a empresa LMS CONSTRUTORA EIREL e de todos os valores empenhados para a referida empresa. |
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127/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: - Quais são os critérios adotados para a doação das cestas básicas, auxílio aluguel e pequenas reformas? Fotos anexas |
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128/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: Por qual motivo foi negado a cesta básica e o auxílio aluguel para a usuária S. C. S., moradora do Bairro Aeroporto I, que se encontra em situação de vulnerabilidade. |
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129/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe: Por qual motivo o compressor do CEO encontra-se estragado há mais de 20 dias impossibilitando as atividades dos odontólogos? - Qual a empresa de manutenção preventiva contratada para dar manutenção odontológica nas unidades? Enviar cópia do contrato |
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130/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe: Há previsão de mudança de endereço do PSF do Bairro vila Gontijo/Esplanada? Justificativa: em visita in loco foi verificado que o referido local não atende as normas da vigilância sanitária. Fotos anexas. |
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131/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe se há previsão para resolver os problemas de infiltração da policlínica Dr. Gê.? Fotos anexas |
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132/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe: Quando serão recolhidas as aguas sanitárias vencidas nas unidades básicas de saúde? Fotos anexas |
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133/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que envie os comprovantes das horas extras, assim como os respectivos valores pagos no mês de abril para todos os odontólogos do CEO. Enviar as horas extras, assim como os valores pagos aos médicos mastologistas nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora |
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134/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requerimento nº ¬¬¬_____/2019
Senhora Presidente,
A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,
Requeiro uma Moção de Congratulação para o Cantor Juninho Theodoro e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes.
Justificativa:
Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, trazendo diversão e solidariedade. No dia 30 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações que foram destinadas ao Asilo e a família carentes de nossa cidade.
Bom Despacho, 08 de junho de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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135/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requerimento nº ¬¬¬_____/2020
Senhora Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exmo. Secretária de Obras , Juliano Barreto, a solicitação das seguintes informações:
Em qual fase de execução estão as obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II?
Qual a previsão para a conclusão das obras?
JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação.
Bom Despacho, 08 de junho de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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136/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Processo n° 20298.000073/2018-58, Pregão Presencial n° 30/2018, cujo objeto é a locação mensal de automóveis, sem condutor, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem como proteção contra danos materiais e corporais, bem como demais documentos que compõem a contratação. Justificativa: No endereço eletrônico da Prefeitura é possível consultar alguns documentos da fase externa da licitação, como Edital, contrato e aditivos. No entanto, não é possível analisar a fase interna, que inclui o estudo prévio, solicitação, cotação e demais atos. Assim, a análise de toda a documentação se faz necessária para instruir os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. |
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| materia |
137/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações quanto ao monitoramento dos casos suspeitos e confirmados do novo Coronavírus (COVID-19) no município: - Estão sendo realizados testes nas famílias e nas pessoas que tiveram contato com a pessoa positivada? - De que forma está sendo feito o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados? Justificativa: Está circulando nas redes sociais relatos de pessoas que fizeram o teste com o resultado positivo e que a família e as pessoas que tiveram contato não estão tendo nenhuma orientação e nem sequer monitoramento, o que vem causando grande anseio e insegurança em toda população. |
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138/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer a Auto Omnibus Circullare que seja informado se houve mudança nos horários de circulação dos ônibus e se a empresa tomou alguma medida para suprir a demanda de ônibus, uma vez que os usuários só podem utilizar o transporte público sentados e qual o valor de repasse à prefeitura do ano de 2017 até a presente data para melhoria do transporte público municipal. |
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139/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Saúde que informe se está sendo cumprida a Lei2729/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais de serviços de saúde. |
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140/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer a Santa Casa de Bom Despacho informar se há alguma previsão de reinauguração do Pronto Atendimento Municipal e qual o valor do repasse do Município para a reforma e nome da empresa prestadora do serviço de reforma. |
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141/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer a Santa Casa informar qual o valor repassado pelo Município para o combate a Covid-19 e qual o valor gasto até o presente momento. |
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142/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer a Santa Casa informar qual o valor gasto, até o presente momento, na obra do construção do CTI e qual o nome da empresa, os equipamentos já foram adquiridos? Qual o valor total de repasse já recebido do Município e qual a previsão de gastos totais com a construção e a implantação até a inauguração. |
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143/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Saúde que esclareça o porquê de o telefone 0800-285-3737, (disque denúncia - COVID-19) não está funcionando em horário integral. Justificativa: Este Vereador fez ligações para este número durante a noite e verificou que não havia atendente no período noturno, em que mais há aglomerações. |
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144/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Saúde que informe quanto exames para diagnóstico do Covid-19 foram adquiridos pelo Município e quantos já foram realizados. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador. |
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207/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Colocação de um poste de iluminação pública, limpeza e capina da Rua Ana Leite, próximo ao número 457, Bairro do Rosário. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco. Fotos anexas. |
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208/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Iluminação pública no final da Rua Alzira Oliveira Solto Amaral, Bairro Jaraguá. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco. |
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209/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Capina de todas as ruas do Bairro Jaraguá. Justificativa: fui procurada pelos moradores do referido bairro alegando que as ruas estão com muita sujeira acumulada. |
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210/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Recuperação da Rua Serra Dourada, nas proximidades do nº37, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: parte da referida rua encontra-se intransitável como mostra fotos anexas. |
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211/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que disponibilize EPI’s (máscaras e álcool em gel), dentro das normas técnicas para prevenção da pandemia da COVID-19, para todos os garis e fiscais municipais que estão transitando nas ruas da cidade. |
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212/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere |
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213/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Reitera a indicação ao prefeito municipal de instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. Dr. Manoel Pereira, especialmente no trecho entre a Rua Faustino Teixeira e o Posto de Gasolina, bem como a limpeza e recapeamento da avenida. Justificativa: No Bairro São Francisco, especialmente nas Ruas Adão Honório, Alexandre Amaral, Subtenente Milton Pontes e Faustino Teixeira, existem muitas pessoas idosas, deficientes e cadeirantes. Por isso, o local indicado oferece um grande risco aos cidadãos. Há um grande fluxo de automóveis e caminhões, além do fato de que há pedras quebradas na via e mato atrapalhando a visibilidade. O risco aos pedestres é muito grande. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia. |
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214/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que faça a limpeza e a capina da R. Cobre, Bairro Babilônia. Justificativa: A referida rua encontra-se repleta de buracos, poeira, se tornando intransitável, causando grandes transtornos aos moradores e aos veículos que por ali trafegam. |
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215/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a pavimentação asfáltica e o recapeamento da Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo e da Rua Francisco Ribeiro de Resende, no trecho entre a Rua do Rosário Dr. Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao DNIT, no Bairro São José. Justificativa: As referidas ruas são de mão única, o fluxo de veículos que transita no bairro é grande e o asfalto encontra-se bastante deteriorado. |
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216/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a realização de obras de acessibilidade nas calçadas, ruas e praças do município. Justificativa: A maioria das calçadas e ruas apresentam péssimas condições de acesso. A cidade possui índices consideráveis de idosos e de portadores de necessidades especiais, considerando-se necessário o planejamento destas obras, visando garantir a mobilidade e acessibilidade a todos. Deve ser feita com celeridade, num primeiro momento, a construção de rampas nas ruas e avenidas de maior fluxo próximas ao comércio e áreas de lazer da cidade e posteriormente a acessibilidade deverá ser estendida a toda cidade. As obras deverão ser realizadas com a devida sinalização e/ou símbolo internacional de acesso, obedecendo rigorosamente as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. |
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217/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Social o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção e produtos de higiene às famílias de baixa renda, visando o combate ao COVID-19. Justificativa: Existem famílias de baixa renda no município em condição de vulnerabilidade social que não fazem uso de equipamentos e produtos como máscaras, álcool em gel 70%, sabão e detergente, por falta de condições para adquiri-los. O uso desse tipo de equipamento e produto é essencial na prevenção contra o COVID-19. O fornecimento gratuito por parte da Administração Pública irá garantir a proteção a essas pessoas e diminuirá a proliferação do vírus em Bom Despacho. |
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218/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Saúde que seja garantido o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Justificativa: Essa Vereadora recebeu informações de que os agentes de saúde estão trabalhando sem a proteção adequada diante da pandemia do COVID-19. São profissionais que fazem visitas domiciliares, tendo contato com várias pessoas, o que vem colocando esses servidores em grande risco. |
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219/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a análise da viabilidade dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19 terem direito ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário. Justificativa: Com a pandemia do novo Coronavírus, as contaminações dos profissionais de saúde vêm ocorrendo de forma alarmante em todo o país. Em Bom Despacho estes profissionais recebem um adicional de insalubridade de apenas 20% (vinte por cento), mesmo aqueles que estão na linha de frente do combate ao vírus. É um percentual muito baixo, tendo em vista o grande risco a que estão sujeitos. Aumentar o valor do adicional de insalubridade não é suficiente para acobertar os possíveis danos que esses trabalhadores venham suportar em caso de contaminação ou infecção, mas é uma medida que trará um mínimo de justiça social e reconhecimento a estes grandes profissionais |
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221/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito vem requerer da mesa diretora que seja encaminhada ao Prefeito a seguinte indicação:
Seja providenciado pelo setor competente o replantio das palmeiras faltantes na Avenida das Palmeiras bem como na Rua do Rosário .
Ao todo devem estar faltando aproximadamente umas 12 árvores, prejudicando o aspecto visual destas importantes vias de nossa área urbana.
Na certeza de vossa atenção, antecipo os agradecimentos.
Atenciosamente.
Vital Libério Guimarães, vereador. |
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222/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que faça pintura nas demarcações das vias que foram asfaltadas e recapeadas. JUSTIFICATIVA: A importância da Indicação se dá por motivo de segurança e cumprimento das normas de trânsito. |
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223/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indica ao secretário de transito que faça melhorias na sinalização de trânsito na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo por toda sua extensão, desde a Av. Dr. Roberto. Justificativa: Atualmente os veículos tem transitado nos dois sentidos desta rua, anteriormente mão única, o que aumenta o risco de acidentes. |
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