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Guanhães (MG)

IBGE code3128006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guanhaes.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5564 / 3330 / 183
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 60 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 65 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 83 1963 · Norma: 60 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 78 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 43 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 29 1978 · Norma: 21 1979 · Norma: 13 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 62 1989 · Norma: 34 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 21 1993 · Norma: 25 1994 · Matéria: 23 1994 · Norma: 27 1995 · Matéria: 26 1995 · Norma: 13 1996 · Matéria: 30 1996 · Norma: 20 1997 · Matéria: 49 1997 · Norma: 48 1998 · Matéria: 35 1998 · Norma: 34 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 19 2001 · Matéria: 58 2001 · Norma: 39 2002 · Matéria: 57 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 53 2003 · Norma: 11 2004 · Matéria: 53 2004 · Norma: 43 2005 · Matéria: 73 2005 · Norma: 58 2006 · Matéria: 79 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 58 2007 · Norma: 46 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 43 2009 · Matéria: 65 2009 · Norma: 56 2010 · Matéria: 66 2010 · Norma: 51 2011 · Matéria: 65 2011 · Norma: 43 2012 · Matéria: 56 2012 · Norma: 52 2013 · Matéria: 146 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 318 2014 · Norma: 64 2015 · Matéria: 257 2015 · Norma: 29 2016 · Matéria: 214 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 317 2017 · Norma: 53 2018 · Matéria: 325 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 313 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 325 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 21 2021 · Matéria: 401 2021 · Norma: 128 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 617 2022 · Norma: 135 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 449 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 321 2024 · Norma: 143 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 497 2025 · Norma: 173 2025 · Sessão: 36 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 8 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9077)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2003 2003-03-21 Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar Suprima-se integralmente o artigo 3° do Projeto de Lei Complementar 001/2003. 0 unreachable
materia 1/2003 2003-03-21 Emenda número 002 ao Projeto de Lei Complementar Altera a ementa do projeto de lei complementar número 01 de 2003 0 unreachable
materia 1/2003 2003-03-21 Emenda número 003 ao Projeto de Lei Complementar Altera a tabela II.b. do projeto de lei complementar número 01 de 2003 0 unreachable
materia 6/2003 2003-03-17 Emenda número 001 ao projeto de lei Fica suprimido o artigo 6° desta Lei 0 unreachable
materia 22/2003 2003-03-17 Projeto de Lei Autoriza a filiação do Município de Guanhães á Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce — TRD, e da outras providências. 0 unreachable
materia 1/2003 2003-03-07 Projeto de Lei Complementar Altera as tabelas II-b (art. 276, § único), III-a (Art. 303, §§ 1º e 2º) e item 4 da tabela VI (Art. 366 e 367) do Código Tributário Municipal e dá outras providências 0 unreachable
materia 6/2003 2003-03-07 Projeto de Lei Institui a vinculação obrigatória das cotas do FPM à contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários efetivos do município e dá outras providências 0 unreachable
norma 2016/2003 2003-02-13 Lei Fixa normas sobre as verbas indenizatórias dos vereadores do município de Guanhães 0 unreachable
norma 1/2002 2002-12-30 Lei Complementar Código Tributário Municipal 0 no document
norma 2013/2002 2002-12-28 Lei Institui No Município de Guanhães contribuição Para Custeio Da Iluminação Pública Prevista No Artigo 149-A Da Constituição Da República 0 unreachable
norma 2014/2002 2002-12-28 Lei Institui No Município de Guanhães contribuição Para Custeio Da Iluminação Pública Prevista No Artigo 149-A Da Constituição Da República 0 unreachable
norma 2015/2002 2002-12-24 Lei Dispõe sobre o licenciamento de prestadores de serviço de natureza publicitária por meio de veículos dotados de equipamentos de som 0 unreachable
norma 2005/2002 2002-12-17 Lei Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IPSEMG, para assistência à saúde dos funcionários públicos municipais 0 unreachable
norma 2006/2002 2002-12-17 Lei Altera dispositivos das leis 1.918 de 08-03-2001 e 1.723, de 23-11-1994, que dispõe sobre o plano de organização do pessoal do SAAE município de Guanhães 0 unreachable
norma 2007/2002 2002-12-17 Lei Tomba o monumento do cristo redentor de Guanhães 0 unreachable
norma 2008/2002 2002-12-17 Lei Dispõe sobre normas para a denominação de vias públicas no município de Guanhães-MG 0 unreachable
norma 2009/2002 2002-12-17 Lei Rua Carmelita Angélica de Jesus 0 unreachable
materia 53/2002 2002-12-16 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei número 53 de 2002 0 unreachable
materia 58/2002 2002-12-16 Projeto de Lei Dá denominação a via pública - Carmelita Angélica de Jesus 0 unreachable
materia 60/2002 2002-12-16 Projeto de Lei Altera dispositivos das Leis de números 1918 de 08 de Março de 2001 e 1723, de 23 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Guanhães/MG, e dá outras providências. 0 unreachable
materia 59/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com O IPSEMG, para assistência à Saúde dos funcionários públicos municipais e dá outras providências 0 unreachable
norma 2004/2002 2002-12-02 Lei Dispõe sobre autorização para concessão de rateio do saldo de recursos oriundos do FUNDEF, aos profissionais do magistério do ensino fundamental. 0 unreachable
materia 57/2002 2002-11-25 Projeto de Lei Dispõe sobre a cobrança de preço publico pelo uso das vias publicas e obras de arte do Município para as finalidades que especifica e da outras providências. 0 unreachable
materia 53/2002 2002-11-18 Projeto de Lei Dispõe sobre o licenciamento de prestadores de serviço de natureza publicitária por meio de veículos dotados de equipamentos de som e dá outra providências 0 unreachable
materia 56/2002 2002-11-06 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para concessão de rateio do saldo de recursos oriundos do FUNDEF, aos profissionais do magistério do ensino fundamental, contemplados pela lei federal número 9424 de 24 de dezembro de 1996 0 unreachable
norma 2001/2002 2002-11-05 Lei Dispõe sobre a adoção, comercialização e criação de cães de grande porte e das raças que menciona e da outras providências 0 unreachable
norma 2002/2002 2002-11-05 Lei Torna obrigatório o plantio de arvores em passeios públicos 0 unreachable
norma 2003/2002 2002-11-05 Lei Beco José Faustino Oliveira (Beco Zé da Vicência) 0 unreachable
norma 1998/2002 2002-09-24 Lei Institui O Plano De Custeio Do Regime De Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Município De Guanhães 0 unreachable
norma 1999/2002 2002-09-24 Lei Dispõe Sobre A Organização Do Regime De Previdência Social Dos Servidores Públicos, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município De Guanhães GUANHÃES-PREV 0 unreachable
materia 14/2002 2002-09-23 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 14 de 2002 0 unreachable
materia 49/2002 2002-09-23 Emenda número 001 ao projeto de lei Suprime artigos do projeto de lei número 49 de 2002 0 unreachable
materia 49/2002 2002-09-10 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município para o exercício de 2002 0 unreachable
materia 47/2002 2002-09-02 Projeto de Lei Dá denominação a via pública - Rua José Faustino Oliveira 0 unreachable
materia 48/2002 2002-09-02 Projeto de Lei Dispõe sobre a adoção, comercialização e criação de cães de grande porte e das raças que menciona e dá outras providências 0 unreachable
norma 1994/2002 2002-08-20 Lei Autoriza o município de Guanhães através do poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento Econômico e social através do Banco do Brasil 0 unreachable
norma 1995/2002 2002-08-20 Lei Autoriza a doação de imóveis para pessoas carentes que já possuem a concessão de direito real de uso 0 unreachable
norma 1996/2002 2002-08-20 Lei Autoriza o executivo a contratar até 16 servidores, por um prazo de 60 dias prorrogável por igual período para atender às necessidades de excepcional interesse público 0 unreachable
norma 1997/2002 2002-08-20 Lei Declara De Utilidade Publica A Associação Regional Dos Feirantes Da Feira Livre De Artes E Produtos Agropecuários - GUANARTE 0 unreachable
materia 44/2002 2002-08-19 Projeto de Lei Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Feirantes da Feira Livre de Artes e Produtos Agropecuários - GUANARTE 0 unreachable
materia 45/2002 2002-08-16 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a contratar até 16 servidores, por um prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para atender às necessidades de excepcional interesse público 0 unreachable
norma 1990/2002 2002-08-06 Lei Autoriza o município de Guanhães - MG a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais operações de crédito com outorga de garantia 0 unreachable
norma 1991/2002 2002-08-06 Lei Rua Francisco Cândido de Souza. 0 unreachable
norma 1992/2002 2002-08-06 Lei Obriga a fixação de tabuletas informativas sobre regulamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde. 0 unreachable
norma 1993/2002 2002-08-06 Lei Rua Dr Antônio Rosa Lima 0 unreachable
materia 42/2002 2002-07-24 Emenda número 001 ao projeto de lei Acrescenta dispositivos ao artigo 3º do projeto de lei número 42 de 2002 0 unreachable
norma 1988/2002 2002-07-02 Lei Institui O Plano De Custeio Do Regime De Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Município De Guanhães 0 unreachable
materia 22/2002 2002-07-01 Emenda número 002 ao projeto de lei Acrescenta disposições ao artigo 3º do projeto de lei número 22 de 2002 0 unreachable
norma 1983/2002 2002-06-18 Lei Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Guanhães para o exercício de 2003 0 unreachable
norma 1984/2002 2002-06-18 Lei Rua Alair Pereira 0 unreachable