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Guanhães (MG)

IBGE code3128006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guanhaes.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5564 / 3330 / 183
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 60 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 65 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 83 1963 · Norma: 60 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 78 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 43 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 29 1978 · Norma: 21 1979 · Norma: 13 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 62 1989 · Norma: 34 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 21 1993 · Norma: 25 1994 · Matéria: 23 1994 · Norma: 27 1995 · Matéria: 26 1995 · Norma: 13 1996 · Matéria: 30 1996 · Norma: 20 1997 · Matéria: 49 1997 · Norma: 48 1998 · Matéria: 35 1998 · Norma: 34 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 19 2001 · Matéria: 58 2001 · Norma: 39 2002 · Matéria: 57 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 53 2003 · Norma: 11 2004 · Matéria: 53 2004 · Norma: 43 2005 · Matéria: 73 2005 · Norma: 58 2006 · Matéria: 79 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 58 2007 · Norma: 46 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 43 2009 · Matéria: 65 2009 · Norma: 56 2010 · Matéria: 66 2010 · Norma: 51 2011 · Matéria: 65 2011 · Norma: 43 2012 · Matéria: 56 2012 · Norma: 52 2013 · Matéria: 146 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 318 2014 · Norma: 64 2015 · Matéria: 257 2015 · Norma: 29 2016 · Matéria: 214 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 317 2017 · Norma: 53 2018 · Matéria: 325 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 313 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 325 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 21 2021 · Matéria: 401 2021 · Norma: 128 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 617 2022 · Norma: 135 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 449 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 321 2024 · Norma: 143 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 497 2025 · Norma: 173 2025 · Sessão: 36 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 8 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9077)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2059/2003 2003-12-30 Lei Autoriza a cessão de área pública para a instalação da Cooperativa dos Produtores de Cachaça e derivados de cana de açúcar do Centro Nordeste de Minas Gerais - COOPERCACEN, no município e dá outras providências 0 unreachable
materia 51/2003 2003-12-29 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a redação do caput do artigo 95 do projeto de lei número 51 de 2003 0 unreachable
materia 52/2003 2003-12-29 Emenda número 001 ao projeto de lei Emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei número 52 de 2003 0 unreachable
materia 55/2003 2003-12-15 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei número 55 de 2003 0 unreachable
materia 56/2003 2003-12-12 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração da redação da alínea "a" do artigo 20 da Lei Municipal n.°: 1.990, de 06 de agosto de 2002. 0 unreachable
materia 57/2003 2003-12-12 Projeto de Lei Altera artigos da lei municipal nº 2012 de 24 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal e dá outras providências 0 unreachable
materia 55/2003 2003-12-01 Projeto de Lei Autoriza a cessão de área pública para a instalação da Cooperativa dos Produtores de Cachaça e derivados de cana de açúcar do Centro Nordeste de Minas Gerais - COOPERCACEN, no município de Guanhães e dá outras providências 0 unreachable
materia 47/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Delimita o perímetro urbano das vilas de Correntinho, FArias e Saúcaia de Guanhães e dá outras providências 0 unreachable
materia 49/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Reforma o Código Tributário Municipal de Guanhães sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências 0 unreachable
materia 50/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Autoriza a concessão de moratória geral para pagamento da taxa que especifica e dá outras providências 0 unreachable
materia 50/2003 2003-11-28 Emenda número 001 ao projeto de lei Exclui do projeto de lei 050/2003, o inciso II do artigo 3° 0 unreachable
materia 51/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de GUANHÃES (MG) e dá outras providências. 0 unreachable
materia 52/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências 0 unreachable
materia 53/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Dispõe sobre o plano de cargos, define a carreira e o sistema de vencimentos, do município de Guanhães e dá outras providências 0 unreachable
materia 54/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Contém o Estatuto do Magistério do Município de GUANHÃES e dá outras providências. 0 unreachable
materia 48/2003 2003-11-20 Projeto de Lei Autoriza o desconto em folha de pagamento dos servidores para os fins que menciona e dá outras providências 0 unreachable
materia 45/2003 2003-11-17 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Guanhães, CONSEA/GUANHÃES, e dá outras providências. 0 unreachable
norma 2041/2003 2003-11-17 Lei Estabelece regimento interno do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE 0 unreachable
materia 40/2003 2003-11-03 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a redação do § 2º do projeto de lei número 40 de 2003 0 unreachable
materia 40/2003 2003-11-03 Emenda número 002 ao projeto de lei Altera a redação dos artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei número 40 de 2003 0 unreachable
materia 41/2003 2003-11-03 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a alínea G do artigo 4º do projeto de lei número 41 de 2003 0 unreachable
materia 49/2003 2003-11-03 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a tabela II do projeto de lei número 49 de 2003 0 unreachable
materia 41/2003 2003-10-17 Projeto de Lei Altera a lei municipal nº 1822 de 20 de outubro de 1997 e dá outras providências 0 unreachable
materia 40/2003 2003-10-08 Projeto de Lei Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2003 e altera a redação do art. 40 da Lei Municipal n.° 2.011, de 17 de dezembro de 2002. 0 unreachable
materia 36/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Dispõe sobre o incentivo à participação de pessoas idosas em atividades culturais e outras promovidas pelo Município de Guanhães. 0 unreachable
materia 38/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guanhães 0 unreachable
materia 37/2003 2003-10-01 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei Municipal n.°: 2.020, de 08 de abril de 2003. 0 unreachable
materia 39/2003 2003-09-28 Projeto de Lei Estabelece o Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 0 unreachable
norma 2033/2003 2003-09-02 Lei Altera o artigo 1° da lei municipal 2.016, de 13 de fevereiro de 2003 0 unreachable
materia 33/2003 2003-09-01 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a criar uma creche no Bairro Pito 0 unreachable
materia 35/2003 2003-09-01 Projeto de Lei Altera a lei número 1723, de 23 de novembro de 1994, criando novo cargo e novas vagas em cargos existentes no quadro geral de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães - MG e dá outras providências 0 unreachable
materia 32/2003 2003-08-28 Projeto de Lei Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2016, de 13 de fevereiro de 2003 0 unreachable
materia 31/2003 2003-08-18 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a ceder veículo do transporte Escolar do ensino fundamental para atendimento a alunos do Ensino superior em horário compatibilizado, e dá outras Providências. 0 unreachable
materia 30/2003 2003-08-08 Projeto de Lei Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guanhães, MG, e dá outras providências 0 unreachable
materia 29/2003 2003-08-04 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição do uso de cerol e de outras substancias cortantes nas linhas de pipas e papagaios no município de Guanhães e da outras providencias. 0 unreachable
materia 23/2003 2003-07-04 Projeto de Lei Estabelece o Regulamento de Serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - RSPS e dá outras providências. 0 unreachable
materia 28/2003 2003-06-12 Projeto de Lei Revoga a lei 1729 de 21 de fevereiro de 1995 e faz doação de terreno ao Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Guanhães (CONBEM) 0 unreachable
materia 16/2003 2003-06-02 Emenda número 001 ao projeto de lei Altera a redação do artigo 4º do projeto de lei número 16 de 2003 0 unreachable
materia 26/2003 2003-06-02 Projeto de Lei Institui o "Dia Municipal do Idoso". 0 unreachable
materia 27/2003 2003-06-02 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a criar uma creche no Distrito de Correntinho de Guanhães-MG 0 unreachable
materia 16/2003 2003-05-19 Projeto de Lei Dispõe sobre instituição do Prêmio Anual de Literatura "Cultura Guanhanense" e dá outras providências 0 unreachable
materia 20/2003 2003-05-19 Projeto de Lei Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e dá outras providências 0 unreachable
materia 11/2003 2003-05-05 Emenda número 001 ao projeto de lei Emenda aditiva ao projeto de lei número 11 de 2003 0 unreachable
materia 18/2003 2003-05-05 Projeto de Lei O Município de Guanhães, Institui a chamada "meia entrada" para estudantes em locais que Menciona e dá outras Providências. 0 unreachable
materia 25/2003 2003-04-15 Projeto de Lei "Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Guanhães Para o Exercício de 2004" 0 unreachable
norma 2020/2003 2003-04-08 Lei Concede Gratificação aos Profissionais do Magistério nos termos seguintes, em observância ao Art. 131, inciso VI da Lei n" 1.989, de 25 de julho de 2002, amparado no art. 208, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal. 0 unreachable
materia 11/2003 2003-04-07 Projeto de Lei Institui o Albergue Municipal para a mulher vítima de violência e dá outras providências. 0 unreachable
materia 12/2003 2003-04-07 Projeto de Lei Determina a criação pelo Executivo Municipal do Centro de Atenção Psico-Social - CAPS, e dá outras providências 0 unreachable
materia 13/2003 2003-04-04 Projeto de Lei Fica o município de Guanhães autorizado a celebrar convênio de cooperação com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva, através da Polícia Militar-MG/26ºBPM 0 unreachable
materia 9/2003 2003-03-31 Projeto de Lei Concede Gratificação aos Profissionais do Magistério nos termos seguintes, em observância ao Art. 131, inciso VI da Lei n° 1.989, de 25 de julho de 2002, amparado no art. 208, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal. 0 unreachable