| materia |
22/2019 |
2019-12-03 |
Emenda número 002 ao projeto de lei |
Altera a redação do inciso II, do art. 5°, do Projeto de Lei n° 022/2019 |
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| materia |
22/2019 |
2019-12-03 |
Emenda número 003 ao projeto de lei |
Altera a redação do inciso III, do art. 50, do Projeto de Lei n° 022/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
22/2019 |
2019-12-03 |
Emenda número 004 ao projeto de lei |
Altera a redação do inciso IV, do art. 5°, do Projeto de Lei n° 022/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
22/2019 |
2019-12-03 |
Emenda número 005 ao projeto de lei |
Altera a redação do inciso VII, do art. 50, do Projeto de Lei n° 022/2019 |
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| materia |
116/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Que seja solicitado da senhora Prefeita o envio a esta Casa Legislativa de projeto de engenharia para pavimentação da Rua João Ferreira Pimentel no bairro Alvorada. |
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| materia |
140/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja proceda com o pagamento das férias prêmio dos servidores municipais, principalmente dos aposentados. |
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| materia |
141/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que proceda com a troca das lâmpadas queimadas na Rua Esmeralda, próximo ao número 53, no bairro Novo Cruzeiro. |
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| materia |
142/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja proceda com a pavimentação das ruas do bairro Canaã bem como da Rua Xisto de Carvalho no bairro Amazonas. |
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| materia |
143/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que proceda com a manutenção e melhoria da qualidade de iluminação pública da Praça JK bem como da praça que dá acesso aos bairros Colina Verde I e Colina Verde II. |
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| materia |
144/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja proceda com a manutenção da ponte que liga a Rua Santa Efigênia à Rua São Geraldo no Distrito de Sapucaia. |
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| materia |
149/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja proceda com a operação tapa buracos na vida que dá acesso ao cemitério localizado no distrito de Sapucaia, sentido Açucena. |
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| norma |
2879/2019 |
2019-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Guanhães |
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| materia |
114/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Que seja requerido da senhora Prefeita cópia de todos os atos ou convênios cujo objeto seja a disponibilidade de recursos para a Rua José Ribeiro dos Santos. |
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| materia |
115/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Seja notificada a Prefeita Municipal para informar quem retirou e/ou ordenou a retirada das manilhas e placas de meio fio do Taquaral e trouxe para o Cruzeiro do Aricanga. |
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| materia |
128/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada a extensão de rede elétrica na Rua Valdelino Gonçalves Pereira no bairro Agroder. |
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| materia |
129/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada a pintura das faixas de pedestres localizadas ao redor da rotatória do "Pirulito". |
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| materia |
130/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada a manutenção para funcionamento de todos os semáforos da cidade. |
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| materia |
131/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada operação tapa buracos na Rua B do bairro Santa Tereza. |
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| materia |
132/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja construída uma passagem elevada para pedestres na Avenida Governador Milton Campos, em frente a Padaria Brasil. |
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| materia |
133/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada uma operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro João Miranda. |
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| materia |
134/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja construído um quebra-molas na Rua Tenente horário Soares próximo ao n2. 1045, bairro Nações. |
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| materia |
135/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada a recuperação da quadra esportiva da Escola Municipal Inocente Soares Leão. |
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| materia |
136/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja feita a conclusão da obra de asfaltamento da Rua 06 do bairro Milô |
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| materia |
137/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada a reforma do prédio do posto de saúde do Distrito de Farias. |
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| materia |
138/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizado o asfaltamento das ruas do bairro João Miranda. |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica; Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.219 de 29 de Dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) e da Lei Complementar n° 2.592 de 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
2878/2019 |
2019-11-08 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção social à Paróquia São Miguel e Almas de Guanhães e dá outras providências |
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| norma |
2876/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste |
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| norma |
2877/2019 |
2019-11-07 |
Lei |
Rua Artur Luiz de Aguiar |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-04 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Acrescenta o artigo 2º ao projeto de lei número 23 de 2019 |
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| materia |
103/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Que seja concedida autorização para que a Associação de Agricultores realize a pintura do Mercado Municipal com escolha da cor da pintura pela Associação. |
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| materia |
104/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Que seja requerido da senhora Presidente do SAAE Guanhães, o envio a esta Casa Legislativa de cópia de todas as solicitações feitas pelo Ministério Público desta Comarca ao SAAE Guanhães, referente à crise hídrica (a partir de 2017), bem como as respectivas respostas da autarquia às solicitações do órgão. |
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| materia |
105/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Que seja requerida da senhora prefeita cópia de todos os empenhos de despesas liquidadas e pagas com recursos provindos dos royalties de minério. |
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| materia |
106/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Que seja convocada audiência pública para debater o encerramento definitivo das atividades da Escola Estadual Padre Café. Que, para tal debate, sejam convidados representantes da Superintendência Regional de Ensino, do Executivo Municipal e da comunidade escolar atingida. |
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| materia |
107/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Considerando o encerramento definitivo das atividades da Escola Estadual Padre Café, que sejam requeridas informações do Executivo Municipal como se segue:
1. Para qual escola serão encaminhados os alunos afetados;
2. Se o repasse relativo ao FUNDEB, principalmente aquele destinado ao pagamento dos professores sofrerá alterações;
3. Como serão os atendimentos aos alunos de tempo integral;
4. Qual será o impacto desta demanda de alunos para os custos da merenda escolar;
5. Como serão realizados os atendimentos para alunos portadores de necessidades especiais;
6. Qual será o destino dos servidores efetivos do Estado e guanhanenses que prestam serviços na escola;
7. Como será estruturado o transporte escolar, levando-se em conta o zoneamento escolar;
8. Total estimado para impacto financeiro nas contas da prefeitura municipal levando-se em conta todos os possíveis gastos com a absorção desta
demanda de alunos. |
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| materia |
108/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Que seja convocado a prestar esclarecimentos na próxima reunião ordinária desta Casa, o secretário adjunto de transportes e trânsito Wilys Augusto de Carvalho, onde serão discutidos assuntos de abrangência de sua secretaria. |
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| materia |
109/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Seja notificada a Prefeita Municipal para que providencie a colocação de placa indicativa de denominação na Praça Joaquim Pires, localizada no Distrito de Sapucaia, bem como providencie a devida comunicação aos órgãos competentes, tais como SAAE, CEMIG, Correios, etc, conforme determina a Lei Municipal n° 1.565, de 22 de novembro de 1989 |
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| materia |
110/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Seja notificada a Prefeita Municipal para que proceda com a renovação do Contrato de Comodato celebrado entre o Município de Guanhães e a CENIBRA - Celulose Nipo-Brasileira S.A., que tem como objeto a cessão de uma área de 1,0 ha (um hectare), localizada no Distrito de Taquaral, destinada ao campo de futebol, quadra poliesportiva e demais estruturas de apoio relacionadas |
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| materia |
111/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Que seja requerido da senhora secretária municipal de educação a continuidade do EJA, bem como abertura de matriculas para os anos iniciais (sexto ano) na Escola Municipal Pio Nunes Coelho. |
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| materia |
112/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Seja notificada a Prefeita Municipal para informar (1) se ainda perdura a calamidade financeira decretada no âmbito do Poder Executivo Municipal e, (2) se a crise hídrica ainda persiste neste município. |
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| materia |
113/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Que seja requerido da senhora presidente do SAAE Guanhães, informações sobre a quitação do empréstimo realizado pela gestão do Executivo Municipal no ano de 2013 junto àquela autarquia. Que seja informado inclusive sobre o pagamento dos juros referentes ao pagamento para pagamento do empréstimo. |
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| materia |
119/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada a manutenção do semáforo localizado no cruzamento da Rua Paulino Coelho com a Avenida Governador Milton Campos. |
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| materia |
120/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizada a troca do poste de iluminação pública localizado na Rua Augusto Alves, próximo ao número 15, bairro Alvorada. |
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| materia |
121/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja construído um quebra-molas na Rua Heitor Nunes Coelho no bairro Alvorada ou seja dada autorização para que os moradores realizem a obra. |
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| materia |
122/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja instalado um poste de iluminação pública próximo ao número 82, na Rua Garajau, bairro Amazonas. |
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| materia |
123/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que sejam instalados os braços de iluminação pública nos postes existentes na Avenida Brasil localizada no bairro Nações. |
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| materia |
124/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Rosa Lima bem como construção em concreto da ponte existente na mesma via. |
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| materia |
125/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que proceda com o cascalhamento das Ruas 5 e 6 do bairro Santa Tereza. |
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| materia |
126/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que proceda com a manutenção da ponte localizada na propriedade do senhor Joãozinho do Adalton, Córrego Sucavão, Distrito de Sapucaia. |
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| materia |
127/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que proceda com a extensão da rede de iluminação pública na Rua Matozinho Matos, Distrito de Sapucaia. |
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