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443/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Angela Gonçalves Silva, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 13 de Outubro de 2022. |
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444/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Zélia Medeiros de Oliveira, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 15 de Outubro de 2022. |
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445/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Aparecida Gandes de Araújo, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 13 de Outubro de 2022. |
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446/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Francisca tramar dos Santos Nascimento, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 11 de Outubro de 2022. |
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447/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhor Roberto Carlos Dias, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 17 de Outubro de 2022. |
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448/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Que providencie por meio da Secretaria de Obras as seguintes informações sobre a Rua Virgílio Gonçalves no Bairro São José:
• Contrato entre Prefeitura Municipal de Itabirito e empresa prestadora do serviço de calçamento na referida rua.
• Valor da obra a ser realizada no mencionado local.
• Data da previsão de término da obra. |
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449/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações complementares referente a empresa SKIC (Sigdo Koppers Ingeniería y Construccion) que iniciou suas atividades agora em agosto de 2022 em nossa cidade. A mesma é terceirizada / prestadora de serviço de qual empresa, em qual projeto da nossa cidade? Foi avaliado se terá algum impacto social nos serviços públicos de Itabirito, em virtude do possível alto quantitativo que receberemos de mão de obra temporária de fora da cidade? Está sendo programado alguma qualificação profissional para os moradores de Itabirito, no sentido de oportunizá-los para ocuparem as vagas de forma prioritária? |
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450/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre implementações de políticas publicas para a melhor idade. O Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso estão constituídos e em pleno funcionamento no município? |
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451/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações sobre os exames periódicos que os funcionários efetivos estão realizando.
1. Porque somente os funcionários efetivos estão sendo chamados para a realização dos exames periódicos?
2. Porque esses exames estão sendo realizados em clinicas particulares, uma vez que o executivo possui esses serviços de forma gratuita.
3. Houve processo licitatório para a contratação da Clinica Particular? |
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452/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Que encaminhe um oficio — convite para o Sr. Denis José Donato da Mota — Diretor Executivo da ADESIAP — Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba, para que o mesmo possa participar da reunião ordinária na Câmara Municipal de Itabirito. |
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1191/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, informações e divulgação quanto a números de aceitação das famílias ltabiritenses que estão aderindo a campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil) informando se a campanha está sendo satisfatória, ou se está sendo deficitária; informando ainda quais medidas estão sendo tomadas para atender o público alvo. |
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1192/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, o recapeamento do bairro Munu. |
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1193/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Autarquia SAAE , a limpeza no curso do leito do Córrego Criminoso que passa aos fundos UBS do bairro São José; tendo em vista a grande quantidade de mato, e o mau cheiro que provém do esgoto depositado ali. |
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1194/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de mais lixeiras comunitárias no bairro Meu Sitio. |
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1195/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a identificação visual na pavimentação feita no Marzagão para ciclista. |
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1196/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar revitalização asfáltica por toda extensão da Rua 22 de Maio, Bairro Santa Rita. |
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1197/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a finalização das obras na Rua Felipe Camarão, Bairro Capanema. |
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1198/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização asfáltica por toda extensão da Rua Dr. Itiberê Guimarães da Silva, Bairro Santa Rita. |
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1199/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina na Rua Dr. Itiberê Guimarães da Silva, Bairro Santa Rita. |
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1200/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a manutenção/reparo da tampa do bueiro na Rua Dr. Itibere Guimarães da Silva, próximo ao n° 33, Bairro Santa Rita. |
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1201/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria Obras a revitalização asfáltica das Ruas Francisco José de Carvalho e Angelina Salermo no Bairro São José. |
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1202/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente que conceda aos servidores municipais o benefício de ter valor do Cartão Alimentação em dobro no mês de Dezembro de cada ano de acordo com a indicação de 168/2021 do dia 01 de Março de 2021 de minha autoria. |
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1203/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo a instalação das placas de logradouro no Bairro Bem Viver. |
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1204/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de obras a operação tapa buracos no Bairro Bello Monte e Mirante Matias. (Fotos do local em anexo) |
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1205/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar, em caráter de urgência, a manutenção da pavimentação na Rua Benjamin Dias, Bairro Santo Antônio, próximo a Escola Engenheiro Queiroz Júnior. |
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1206/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar, a averiguação para concerto de vazamento de uma fossa, na Rua dos Coqueiros, próximo aos prédios, Bairro Meu Sítio. |
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1207/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que seja analisado a possibilidade de instalação de placas de "proibido parar e estacionar", na Rua da Carioca, iniciando no n° 840 até o n° 1246. |
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1208/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, dar manutenção na ponte do Paracatu, situada em Ribeirão do Eixo. |
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1209/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um mutirão de limpeza no bairro Capanema. |
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1210/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a capina do bairro Capanema. |
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1211/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a limpeza dos bueiros do bairro Vila Alegre. |
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1212/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a manutenção em todo o calçamento do centro histórico do bairro Boa Viagem. |
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1213/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a um serviço de drenagem na Alameda Manoel da Costa, próximo ao número 197 no bairro Country. |
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1214/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, instalação de placas com os respectivos nomes das ruas, no Bairro Santo Antônio, neste Município. |
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1215/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza urbana em pontos primordiais da cidade, na região central e nos bairros, locais estes com grande movimento de pedestres e veículos. |
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1216/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda extensão da Rua Francisco Zacarias, próximo ao n° 400, Bairro Santa Efigênia, neste Município. |
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1217/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em todas ruas do Bairro Country, neste Município. |
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1218/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja exercendo meu papel fiscalizador, solicitar ao Senhor Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que esclareçam como estão sendo feitos os atendimentos para agendamento de mamografia, em nosso Município. |
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1219/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a manutenção do bueiro na rua São Sebastião em frente ao número 26, localizado no bairro Santo Antônio. Segue foto em anexo. |
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1220/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretária competente, que seja estudado a viabilidade de instalações de ecoponto nas ruas do bairro São Geraldo. |
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1221/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de redutor de velocidade (quebra mola) na estrada dos Gomes localizada no São Gonçalo do Bação. |
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1222/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de poste de iluminação e corrimão na escadaria da rua Seis de Julho localizada no bairro Santa Rita. |
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1223/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, estudo que viabilize a construção de um bueiro na rua Ana Maria Teixeira 1120 bairro Cardoso. |
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1224/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que providencie uma lixeira na Alameda Padre Carlos, próximo ao n° 298 —Quinta dos Inconfidente. |
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1225/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de um bicicletário na dependência do Poliesportivo Pedro Cardoso no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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1226/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, um estudo e uma obra de drenagem de agua da chuva no morro da Climed na rua Rodrigues Silva, bairro Saudade. |
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| materia |
1227/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a retirada dos entulhos da rua Antônio Caetano Campos bairro Country, bem como a instalação de placas de advertência no local. |
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| materia |
1228/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, melhorias no escoamento da agua de chuva na ponte situada na Avenida dos Inconfidentes próxima a pista de skate. |
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| sessao |
31 |
2022-10-10 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3756/2022 |
2022-10-07 |
Lei Ordinária Municipal |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE CONCEDIDA) - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos projetos arquitetônicos requeridos junto à Secretaria Municipal de Urbanismo. |
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