| materia |
1229/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de impressoras nas UBS's para impressão de guias e formulários de encaminhamento. |
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1230/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de guarda corpo na rua Acre esquina com rua Dom Bosco, bairro Lourdes. |
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1231/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção do muro de arrimo da rua Acre, bairro Lourdes. |
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1232/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção da ponte do bairro São Mateus. |
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1233/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a reconstrução do estacionamento da UPA. |
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1234/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, providencie o serviço de capina e limpeza no bairro Esperança. |
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1235/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, analise a viabilidade de firmar um convênio com as clínicas veterinárias da cidade, para atendimento de emergência, principalmente aos finais de semana. |
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1236/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, providencie a reforma do campinho localizado na área institucional do bairro Bem Viver. Solicitamos ainda, a instalação de um playground em madeira plástica no local supramencionado. |
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1237/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de redes de proteção nas quadras esportivas do município. |
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| materia |
1238/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar uma operação de tapa-buraco na Rua José Gabriel da Silva, Bairro Bela Vista. |
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1239/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a instalação de lixeira comunitária na Rua Estrada da Caixa D'agua, próximo a mercearia, Bairro Meu Sitio. |
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| materia |
1240/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar reparos na fiação elétrica, na Rua Estrada da Rotatória, próximo ao n°343, Bairro Meu Sítio. |
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1241/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar reparo do bueiro que fica localizado na Rua Estrada da Caixa D'agua, próximo ao n° 309 Bairro Meu Sítio. |
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1242/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da empresa Serra Verde o retorno dos antigos horários do transporte público dos distritos de São Gonçalo do Bação, Córrego do Bação e Saboeiro conforme solicitação dos moradores no abaixo assinado em anexo. |
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| materia |
1243/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a revitalização do calçamento na Rua Isamel Silva próximo a número 121 no Bairro Santo Antônio. |
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1244/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, realizar a manutenção asfáltica e o tapamento de buracos na Rua Maria Bernadina, Bairro de Lourdes, próximo ao supermercado EPA. |
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1245/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, realizar a reforma na praça do bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1246/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar viabilidade de instalação de Playgrounds no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1247/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar a pintura viária, meio fio e dos quebra-molas do bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1248/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que melhore as condições de trabalho dos vigias que tomam conta da quadra do Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1249/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a limpeza e capina do Bairro Boa Viagem. |
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| materia |
1250/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a limpeza e capina do bairro Bela Vista. |
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| materia |
1251/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a finalização das obras da Rua Antônio Oliveira Martins. |
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| materia |
1252/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a pintura de toda sinalização ao longo da Avenida José Farid Rahme. |
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1253/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, o alteamento de todos os bueiros que estão baixo em relação ao asfalto, na Rua João Pinheiro, Bairro Santo Efigênia, neste município. |
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| materia |
1254/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, implantação de quebra molas, devidamente sinalizado, na Rua Miguel Ribeiro, próximo ao n° 536, Bairro Vila João Carolino, neste município. |
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| materia |
1255/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, implantação de faixa de pedestre elevada, devidamente sinalizada, na Rua João Pinheiro, próximo ao n° 868, Bairro Santa Efigênia, neste município. |
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| materia |
1256/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, implantação de contêiner de Lixo, na Rua Campos Sales, Bairro Santa Efigênia, neste município. |
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| materia |
1257/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar limpeza e capina nas ruas do Bairro Bela Vista, neste município. |
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| materia |
1258/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de postes de iluminação pública na extensão da rua Bela Vista até o número 64 localizado no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
1259/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) na rua Dona Cristina em frente ao número 11 localizado no bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
1260/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da competente que seja realizada a retirada do coqueiro (que já se encontra seco) na esquina da rua Bela Vista no bairro Padre Adelmo com a Avenida José Farid Rahme. |
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| materia |
1261/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade na rua Moraes Arduíno Braga, SIN, Bação. (Acima do Bar do Chifrão). |
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| materia |
1262/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, colocar lixeira do tipo container na Rua Engenheiro Simão Lacerda, próximo ao número 121, no Centro. O local tem vários pontos de comércio e não possui nenhum ponto adequado para descarte de lixo. |
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| materia |
1263/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de um bicicletário na pista de skate ao lado da praça da Julifest. |
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| materia |
1264/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, asfaltamento da rua Caetano Marques de Assis, no bairro Santa Rita. |
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| materia |
1265/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, uma avaliação técnica e operação tapa-buracos na Av. Madre Iluminata, próximo ao numero, 461- Vila José Lopes. |
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| materia |
1266/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja analisado a regularização jurídica necessária referente a prestação dos serviços dos Correios no bairro Meu Sitio, para que sejam realizadas as entregas de correspondência e mercadorias nas residências. |
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| materia |
1267/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de bueiros na rua Padre Professor Geraldo Bastos Bittencourt, 467 — Praia. (Rua da Uniguincho) |
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| sessao |
32 |
2022-10-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2022 |
2022-10-14 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 150/2022, que "Declara de utilidade pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos". |
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| materia |
9/2022 |
2022-10-14 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 151/2022, que "Declara de Utilidade Pública a entidade Esportiva Inconfidentes Futebol Clube". |
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| norma |
3761/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o projeto de prevenção para o combate ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito/MG.
Fica instituído o projeto de prevenção para o combate ao bullying e cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Município de Itabirito. |
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| norma |
3762/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar na estruturação para eventos esportivos, de lazer e cultural e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar na estruturação para realização de eventos na cidade de Itabirito, de caráter esportivo, de lazer e cultural. Auxílio para estruturação para eventos esportivos, de lazer e cultural compreende itens que deem comodidade e proteção aos participantes dos eventos, assim como os espectadores, sendo elas: I - Tendas; II - Arquibancada; III - Banheiros químicos; IV - Mobílias; V - Segurança; VI - Alimentação. |
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| norma |
3763/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito, com sede na Rua Engenheiro Simão Lacerda, 70; 204, no bairro Padre Eustáquio, no Município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 43.376.670/0001-10. |
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| norma |
3759/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina de Rua Joaquim Leopoldo Mariano a Rua até a presente data denominada Rua sem nome 1, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Fica denominada Rua Joaquim Leopoldo Mariano, a Rua denominada Rua sem nome 1, do bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| norma |
3760/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Sermão do Monte, a ser celebrado, anualmente, na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa. |
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| norma |
3758/2022 |
2022-10-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o "Selo Empresa Amiga da Educação" e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Resolução |
Disciplina a verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências. |
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| materia |
188/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015 que - Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito - , com alterações posteriores e dá outras providências. |
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