| materia |
27/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE DENTRE AS PRIORIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS ESTÁ A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA A FORMAÇÃO DE JOGADORES, JUNTAMENTE COM AS ESCOLAS DE FUTEBOL EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
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| materia |
28/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ NOS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APRESENTAR PROJETO DE LEI REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO A RECOMPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE ENTRARÁ EM VIGOR BREVEMENTE, BEM COMO, A REPOSIÇÃO DE PERDAS ACUMULADAS AO LONGO DOS ANOS. |
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29/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS, SOLICITANDO QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA PRIORIZADA A CRIAÇÃO DE UM CEFET PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
30/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A REAL SITUAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, MAIS CONHECIDO COMO GRUPO SIM, RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 - QUAIS OS SERVIÇOS CONTRATADOS E O VALOR DO CONTRATO? 2 – QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO? 3 – TOMEI CONHECIMENTO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE RESCINDIR REFERIDO CONTRATO. CASO SEJA VERDADEIRA TAL INFORMAÇÃO, QUAIS OS MOTIVOS PARA A RESCISÃO? 4 – QUAL EMPRESA SERIA CONTRATADA PARA SUBSTITUIR O “GRUPO SIM”? |
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| materia |
31/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MAGNÂNIMO REITOR DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA, DR. FAIÇAL DAVI FREIRE CHEQUER, DE PREFERÊNCIA ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES, SOLICITANDO AO MESMO QUE AGENDE UMA AUDIÊNCIA EM ITAÚNA OU EM LAGOA DA PRATA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA UNIVERSIDADE E DO MUNICÍPIO, COMO POR EXEMPLO, A EXPANSÃO DO CAMPUS LAGOA DA PRATA, POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS, ETC... |
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| materia |
32/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIDO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA “TV ASSEMBLÉIA” EM LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
33/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 005/2007, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
34/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO À CEMIG PARA QUE TÉCNICOS DAQUELA EMPRESA FAÇA MANUTENÇÃO EM UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADO NA TRAVESSA SANTA MARIA, EM FRENTE AO N.º 53, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE, O QUAL ESTÁ QUASE TOMBANDO EM CIMA DE UMA RESIDÊNCIA, |
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| norma |
1458/2007 |
2007-02-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO LAGOA COUNTRY CLUBE, PELA BRILHANTE ÁREA DE LAZER E PRÁTICA DE ESPORTES OFERECIDA AOS NOSSOS MUNÍCIPES. |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. KLÉBER CÂNDIDO PACHECO, PARABENIZANDO-O PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO PERITO EM LAGOA DA PRATA E REGIÃO, CHEGANDO A CONCLUIR 95 LAUDOS PERICIAIS NUM PERÍODO DE 90 DIAS, TOTALIZANDO EM MÉDIA, 03 PERÍCIAS POR DIA. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. LAUDEMIR FRANCISCO DOURADO, PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/2007 |
2007-02-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO LAGOA COUNTRY CLUBE, DO MATA-BURRO PRÓXIMO AO FINAL DA RUA 27 DE DEZEMBRO E AV. GETÚLIO VARGAS, ATÉ A ENTRADA DO REFERIDO CLUBE, SITUADO NESTA CIDADE. |
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| materia |
8/2007 |
2007-02-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DAR MAIOR APOIO E INCENTIVO AOS NOSSOS ARTISTAS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA MUSICAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO, EM FESTAS E EVENTOS QUE CONTAM COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE LIMPAR 02 LOTES SITUADOS NA AV. BRASIL, SENDO 01 NO CRUZAMENTO COM A RUA PARAÍBA, QUASE EM FRENTE AO SUPERMERCADO PRADO E MIRANDA E OUTRO NO QUARTEIRÃO ACIMA, NO SENTIDO SAÍDA DA CIDADE, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO GRANDE DO NORTE. |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR ROTATÓRIAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS RECENTEMENTE ASFALTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, COMO A RUA MATO GROSSO, JOÃO JAFAR E SANTA ALEXANDRINA. |
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| materia |
11/2007 |
2007-02-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER UMA LIMPEZA NAS RUAS DOS BAIRROS SANTA HELENA E MARIA FERNANDA I, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO À IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR A RUA PROFESSOR SINFRÔNIO MENDES NO BAIRRO MARÍLIA DESTA CIDADE. |
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| materia |
14/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO ÀS DIRETORIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, VIRGÍNIO PERILLO, CHICO REZENDE E MONSENHOR ALFREDO DOHR, SOLICITANDO ÀS MESMAS, QUE LIBEREM TURMAS DE ALUNOS DO SEGUNDO GRAU, PARA PARTICIPAREM DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS À PARTIR DAS 20 HORAS. |
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| materia |
15/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SE ENCONTRA A IDÉIA DE SE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES, DEVIDAMENTE RECONHECIDOS MEC OU ÓRGÃOS COMPETENTES, DE MODO A QUALIFICAR NOSSOS MUNÍCIPES, PRINCIPALMENTE OS JOVENS, PARA O MERCADO DE TRABALHO. |
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| materia |
16/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 006/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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17/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU OUTRA RESPONSÁVEL PELOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEIS, SE ENCONTRA A AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) COLCHÕES PARA OS BERÇÁRIOS E DE UM BEBEDOURO PARA O CEMEI DONA CLARA LUCIANO, SITUADO À RUA FRANCISCO RESENDE, N.º 825, BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
18/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES SOLICITANDO DO MESMO, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2007, UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) EM PROL DA FEIRA DO AMOR, ENTIDADE QUE HÁ MUITOS ANOS TRABALHA NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, E QUE SEJA TAMBÉM ENVIADO DOCUMENTO EM ANEXO ASSINADO PELO PRESIDENTE DA FEIRA DO AMOR E PELO PRESIDENTE DO CURSILHO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
19/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES SOLICITANDO DA MESMA, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2007, UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) EM PROL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTI-MÓVEL, ATENDENDO A NECESSIDADE DE NOSSA POPULAÇÃO QUE NÃO OBTÉM IMPORTANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MESMO SENDO UMA POPULAÇÃO DE QUASE 50.000 HABITANTES. |
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| materia |
20/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO POR ESTA CASA DE LEIS, DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE HOSPITALAR EM LAGOA DA PRATA. |
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21/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO SOLICITANDO DA MESMA, NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2007, UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) EM PROL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CARLOS, PARA QUE A MESMA POSSA ESTAR ADQUIRINDO UM APARELHO DENOMINADO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO. |
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| materia |
22/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL DOMINGOS SÁVIO, ATUAL LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO QUE O MESMO POSSA AGENDAR UMA AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR AÉCIO NEVES, TENDO EM PAUTA, O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO LAGOA DA PRATA A LUZ E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE, COM PREVISÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE LAGOA DA PRATA E LUZ, DO PRESIDENTE DA ACAM, VEREADOR POR DIVINÓPOLIS, VLADIMIR AZEVEDO, OS RESPECTIVOS PREFEITOS DAS DUAS CIDADES BENEFICIADAS, LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAIS E EMPRESÁRIOS INTERESSADOS NESTA IMPORTANTÍSSIMA OBRA QUE PROPORCIONARÁ UM GRANDE PASSO RUMO AO PROGRESSO DESSES DOIS PROMISSORES MUNICÍPIOS, POR QUE NÃO DIZER TAMBÉM DESTA “RICA” REGIÃO DO CENTRO-OESTE DE MINAS, ONDE ESSE NOBRE DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO TEM FORTES LAÇOS POLÍTICOS, DE AMIZADE E ATÉ FAMILIARES. BASEANDO-SE ESTA AUDIÊNCIA TAMBÉM NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA OBRA QUE FOI INSERIDA PARA O ORÇAMENTO ESTADUAL DESTE ANO, QUE NA QUAL TIVEMOS O NOBRE DEPUTADO COMO RELATOR EM 2006. |
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23/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA EMITIR PARECER A RESPEITO DO VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2006, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIE A ESTA CASA, DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTEM AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NO NÚMERO II DAS RAZÕES DO VETO ACIMA CITADO, PARA QUE POSSAMOS MELHOR ANALISÁ-LO. |
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24/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À TELEMAR SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA JOSÉ XAVIER, EM FRENTE AO Nº 115, NO BAIRRO MANGABEIRAS. |
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| materia |
25/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, SE ENCONTRA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA, COM A RUA DONA NANÁ, E AINDA, ARRUMAR ALGUNS JÁ EXISTENTES, QUE SE ENCONTRAM DESGASTADOS, TORNANDO-SE APENAS UM SINALIZADOR, PRINCIPALMENTE O SITUADO EM FRENTE AO SUPERMERCADO DO GOIANO. |
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| materia |
26/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP, SR. JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA, PARA VIR A ESTA CASA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE ASSUNTOS AFETOS ÀQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-05 |
Indicação |
PAVIMENTAR A RUA FRANCISCO DE ASSIS REZENDE, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE. |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE EXECUTAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE ARBORIZAR A PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO CHICO MIRANDA, BEM COMO, COLOCAR BANCOS E OUTRAS INFRA-ESTRUTURAS DE MODO A DEIXÁ-LA EM CONDIÇÕES DE USO PARA OS CIDADÃOS DAQUELE LOCAL. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE FAZER LIMPEZA E TAPAR BURACOS EM RUAS DOS BAIRROS MARÍLIA E AMÉRICO SILVA. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS OBRAS A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS NO CORRENTE ANO, SE ENCONTRA O CALÇAMENTO DE TRECHOS DAS RUAS BOM DESPACHO, ARCOS, BELO HORIZONTE E SÃO CARLOS NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE FAÇA UMA INSPEÇÃO NA RUA DIVINÓPOLIS, Nº 297, RESIDÊNCIA DO SR. OLÍMPIO VARGAS SOBRINHO. |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO DENTRO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS, O ASFALTAMENTO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, A PARTIR DA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA ATÉ A ARCE, PODENDO ATÉ MESMO FAZER UMA PARCERIA COM A EMBARÉ NESTE SENTIDO. |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER UMA LIMPEZA E TAPAR BURACOS EM VÁRIAS RUAS DOS BAIRROS SOL NASCENTE E MONSENHOR ALFREDO DOHR. |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS OBRAS PREVISTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANTO À PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, SE ENCONTRA A PAVIMENTAÇÃO DOS 03 ÚLTIMOS QUARTEIRÕES DA AV. VEREADOR ANTENOR CHAGAS MADEIRA, TRECHO ESTE COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 1.187 A 1431. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER DEPRESSÕES NO PISO DA RUA MATO GROSSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BELA VISTA E A IGREJA SÃO SEBASTIÃO, DE MODO A CONTER AS ÁGUAS PLUVIAIS. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ ALGUMA INICIATIVA NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE E DE SE EXPANDIR A “GINÁSTICA PARA A 3ª IDADE”, COM A DESTINAÇÃO DE PROFESSORES OU ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA A FIM DE MINISTRAR AULAS DE GINÁSTICA PARA A 3ª IDADE EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, SEJA POR MEIO DE CONTRATAÇÃO OU POR MEIO DE CONVÊNIOS. |
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| materia |
7/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À TELEMAR SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO Nº 1190, NO BAIRRO MARÍLIA. |
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| materia |
8/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, PARA VIR A ESTA CASA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CARNAVAL 2007. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE NO CORRENTE ANO SERÁ FEITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NAS VIAS DO MUNICÍPIO (CAPINA, RETIRADA DE ENTULHO E TERRA PROVENIENTES DA AÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, ETC...), OU SE O SERVIÇO SERÁ PRESTADO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OU AINDA, SE SERÃO CONTRATADOS SERVIDORES TEMPORARIAMENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.299/2005, PARA A REALIZAÇÃO DOS CITADOS SERVIÇOS. |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE SE RESOLVER O PROBLEMA NO TRANSPORTE DE PACIENTES E CIDADÃOS QUE NECESSITEM DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS, ETC..., FORA DO NOSSO MUNICÍPIO, GERALMENTE EM DIVINÓPOLIS E BELO HORIZONTE, VISTO QUE RECENTEMENTE O SERVIÇO ESTEVE SUSPENSO, POR FALTA DE VEÍCULO. |
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| materia |
11/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE EXAMES PSICOTÉCNICOS PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS OBRAS PREVISTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SE ENCONTRA A DE REFORMA DA CALÇADA (PASSEIO) DA AVENIDA DO CONTORNO, LOCAL ONDE OS CIDADÃOS FAZEM CAMINHADA. |
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| materia |
13/2007 |
2007-02-05 |
Requerimento |
SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO MÁRCIO CÂNDIDO FERREIRA, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 07 DE JANEIRO DE 2007. |
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| materia |
2/2007 |
2007-01-18 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-4/2007, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E O PROJETO DE LEI CM-01/2007, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1456/2007 |
2007-01-18 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CRÉDITO SOLIDÁRIO – RECURSOS FDS – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA MODALIDADE AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NÚMERO 93/04 COM AS ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES N.ºS 98/04, 100/04 E 101/04 E REGULAMENTADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/04 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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