| norma |
1295/2005 |
2005-10-28 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FUNDEP E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. |
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| norma |
1296/2005 |
2005-10-28 |
Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1273/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1297/2005 |
2005-10-28 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1292/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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extracted
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| norma |
1293/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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extracted
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| norma |
1294/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
473/2005 |
2005-10-25 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” |
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| materia |
225/2005 |
2005-10-24 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES, SOLICITANDO QUE INDIQUE UMA EMENDA DE BANCADA OU PROPOSTA NO ORÇAMENTO DE 2006, JUNTO A FUNASA, RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA POSSA ESTAR EXECUTANDO O ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS. |
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| materia |
226/2005 |
2005-10-24 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EMBARÉ – INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A E COINBRA CRESCIUMAL S/A, SOLICITANDO AS MESMAS UM HISTÓRICO/ECONÔMICO DAS EMPRESAS, QUANDO AO AUMENTO PROPORCIONAL NA QUESTÃO DA PRODUÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, QUE SERÃO ORIUNDAS DE UMA FUTURA PAVIMENTAÇÃO DA MG-176 QUE LIGA LAGOA DA PRATA A LUZ. |
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| materia |
228/2005 |
2005-10-24 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 096 / 2005, QUE DISPÕE SOBRE “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
229/2005 |
2005-10-24 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. MÁRCIO DUARTE BENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CASA DE BETÂNIA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS QUE LEVAM A ASSOCIAÇÃO ACIMA CITADA A MANTER O IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA A CASA DE BETÂNIA, EM TOTAL ABANDONO, SENDO O MESMO UTILIZADO POR MELIANTES PARA A PRÁTICA DE ATOS IMORAIS E ATÉ CRIMINOSOS. |
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| materia |
230/2005 |
2005-10-24 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, ALGUM PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO TRECHO DA RUA SÃO PAULO, PRÓXIMO À AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, PARQUE DOS BURITIS E ANTIGO SUPERMERCADO DO VANDINHO, NO SENTIDO DE SE IMPEDIR QUE NOVAS INUNDAÇÕES DE RESIDÊNCIAS ACONTEÇAM NAQUELE LOCAL. |
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| materia |
235/2005 |
2005-10-24 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DE BORDERÔS, E OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS RECEITAS E DESPESAS DO LOCAL, BEM COMO, RELAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM TRABALHANDO NA PRAIA PÚBLICA. |
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| materia |
246/2005 |
2005-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE CONSTRUIR URGENTE RAMPAS PARA ACESSOS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NOS SEGUINTES LOCAIS: AVENIDA GETÚLIO VARGAS A PARTIR DA PADARIA PRADO, AV. BENEDITO VALADARES A PARTIR DO BANCO ITAÚ E PRINCIPALMENTE EM TODA AVENIDA BRASIL. |
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| materia |
247/2005 |
2005-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TIRADENTES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BOM DESPACHO E DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
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| materia |
248/2005 |
2005-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, QUANDO FOR INICIAR QUALQUER PROGRAMA PARA DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS CARENTES QUE INCLUA SE POSSÍVEL, O NOME DA SRA. MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA, COPIA DE DOCUMENTOS EM ANEXO. |
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| materia |
249/2005 |
2005-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, FAÇA A CONTRATAÇÃO CONFORME A LEGISLAÇÃO DE UMA EMPRESA IDÔNEA E COMPETENTE PARA A CONFECÇÃO DE UM PROJETO PARA QUE O NOSSO MUNICÍPIO POSSA CONSTRUIR A ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS. |
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| materia |
250/2005 |
2005-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIMPAR O LIXO ACUMULADO NO CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BAHIA, JOSÉ MARIA REZENDE E AV. ISABEL DE CASTRO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL RETO NO CÓRREGO PARA MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. POR FIM, INDICO A REALIZAÇÃO DA ABERTURA DA RUA RIO DE JANEIRO, FAZENDO SEU PROLONGAMENTO. |
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| materia |
251/2005 |
2005-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIMPAR O LIXO ACUMULADO NO CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BAHIA, JOSÉ MARIA REZENDE E AV. ISABEL DE CASTRO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL RETO NO CÓRREGO PARA MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. POR FIM, INDICO A REALIZAÇÃO DA ABERTURA DA RUA RIO DE JANEIRO, FAZENDO SEU PROLONGAMENTO. |
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| materia |
252/2005 |
2005-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR AS RUAS MARIA DA GLÓRIA MACIEL E DANIEL FERREIRA DA ROCHA, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1291/2005 |
2005-10-19 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
223/2005 |
2005-10-18 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DE UMA ÁREA ONDE SE ENCONTRAM AS RUÍNAS DAS CASAS DE RESIDÊNCIA E CANTINA DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA, QUE TRABALHARAM NO LOCAL EM TEMPOS REMOTOS. |
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| materia |
224/2005 |
2005-10-18 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REVOGAR A PORTARIA OU INSTRUMENTO NORMATIVO QUE AUTORIZOU O RECENTE AUMENTO NA TARIFA DE ÁGUA DO SAAE. |
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| materia |
27/2005 |
2005-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, À EMPRESA SERV-ENTULHO, NA PESSOA DE SEUS PROPRIETÁRIOS, SR. NILO GOMES GONÇALVES E FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM PRESTANDO PARA A COMUNIDADE LAGOPRATENSE. |
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| materia |
217/2005 |
2005-10-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO A DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA ENCAMINHANDO PEDIDO DESTA CASA, NO SENTIDO DE ATENDER O PROJETO PARA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO “RAIMUNDÃO” (CAMPO DO LAPRATA ESPORTE CLUBE). |
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| materia |
218/2005 |
2005-10-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO AO DEPUTADO FEDERAL DR. FRANCISCO GONÇALVES, SOLICITANDO QUE O MESMO FAÇA UMA EMENDA INDIVIDUAL AO ORÇAMENTO DE 2006, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI- MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
219/2005 |
2005-10-17 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA ESTADUAL JÔ MORAIS REQUERENDO QUE A MESMA COLOQUE UMA EMENDA INDIVIDUAL NO ORÇAMENTO DE 2006 EM PROL DA FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILLO, PARA A ESTRUTURAÇÃO DA OFICINA DA ENTIDADE COMO A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS DE COSTURA, EQUIPAMENTOS DE COSTURA, IMOBILIÁRIOS E INSUMOS PARA À PRODUÇÃO DE PEÇAS COMO POR EXEMPLO: PANO DE PRATO, FORRO, CORTINAS, ETC... AUXILIANDO NO ORÇAMENTO DA PRÓPRIA FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILLO. |
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| materia |
220/2005 |
2005-10-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA ANTEPROJETO QUE OUTRORA FOI CRIADO NESTA CASA DE LEIS E PRINCIPALMENTE DESTA AMPLA CONSULTA POPULAR, ONDE O POVO SE MANIFESTOU QUASE 100 %, MAIS PRECISAMENTE 96 % FAVORÁVEL À CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. |
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| materia |
221/2005 |
2005-10-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL CABO JÚLIO PLEITEANDO VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA PRATA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE ONDE SERÁ ABRIGADO O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR. |
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| materia |
222/2005 |
2005-10-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2005, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
227/2005 |
2005-10-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA PLEITEANDO VERBAS PARA A CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE REFEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BEM COMO, PARA A REFORMA DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
238/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA SANTA MARÍA, PRÓXIMO AO Nº 112 (RESIDÊNCIA DA SRA. DEZI) |
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| materia |
239/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE FAZER A LIGAÇÃO DAS RUAS DOM PEDRO II E FRANCISCO BERNARDES PRIMO A RUA DIREITA NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
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| materia |
240/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR MESAS E BANCOS DE CIMENTO, BEM COMO, UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NO CENTRO DA PRAÇA OLINTO PINTO RIBEIRO (PRAÇA DO CRUZEIRO), NO CENTRO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
241/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA LUMINÁRIA NO POSTE EM FRENTE À CASA DE NÚMERO 362, DA AVENIDA MARIA RITA, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
242/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ENVIAR UM PROJETO PARA A CÂMARA MUNICIPAL PARA OS CARGOS ELETIVOS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDENDO O MESMO ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL QUE FOI CONCEDIDO AOS DEMAIS PROFESSORES E SERVIÇAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
243/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE CRIAR UM DEPARTAMENTO ESPECÍFICO PARA PROPORCIONAR UMA MELHOR EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
244/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE À CASA DE N.º 362, DA AV. DONA MARIA RITA, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
245/2005 |
2005-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA MARIA JOSÉ BORLIDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARIA GUIMARÃES E DR. ALEXANDRINO, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
489/2005 |
2005-10-17 |
Resolução |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DOS SEUS SERVIDORES” |
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| materia |
209/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS CUIDADOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL, SOLICITANDO DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAL E FEDERAL CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS QUE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, RECEBEU PARA A IMPLANTAÇÃO DO CEO- CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA, 04 GABINETES ODONTOLÓGICOS COMPLETOS, LABORATÓRIOS DE PRÓTESES, ETC... |
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| materia |
210/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL URBANO – SEDRU (RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2640/ 3º ANDAR, BAIRRO LOURDES BH-MG, TELEFONE 0XX31-3275-1015, RAMAL 1971) SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ESTAR DIRECIONANDO UM PROJETO NO SENTIDO DE OBTER FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA O TRATAMENTO DE ESGOTO. |
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| materia |
211/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE SANEAMENTO E SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ESTAR DIRECIONANDO UM PROJETO NO SENTIDO DE OBTER FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA O TRATAMENTO DE ESGOTO. |
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| materia |
212/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITANDO AO RESPETIVO MINISTRO QUE ESTUDE A VIABILIDADE E/OU POSSIBILIDADE DE SE DOAR 03 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, CONSTANDO OS ITENS DESCRITOS NA FOLHA ANEXA, PARA USO NOS PSFS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. OU AINDA, QUE INDIQUE A FORMA E CAMINHO PARA QUE POSSAMOS CONSEGUIR NOSSO OBJETIVO. |
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| materia |
213/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SOLICITANDO AO RESPETIVO SECRETÁRIO QUE ESTUDE A VIABILIDADE E/OU POSSIBILIDADE DE SE DOAR 03 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, CONSTANDO OS ITENS DESCRITOS NA FOLHA ANEXA, PARA USO NOS PSFS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. OU AINDA, QUE INDIQUE A FORMA E CAMINHO PARA QUE POSSAMOS CONSEGUIR NOSSO OBJETIVO. |
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| materia |
214/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO (PORTARIA OU OUTRO) QUE AUTORIZOU A RECENTE MAJORAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, PELA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE, BEM COMO, SE POSSÍVEL, UMA JUSTIFICATIVA PARA O CITADO AUMENTO. |
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| materia |
215/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS SOLICITANDO AO MESMO QUE ACOMPANHE E AGILIZE JUNTO AO FNDE - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2005 - PROTOCOLO N.º 23400.005878/2005-47, EM NOME DA APAE DE LAGOA DA PRATA, INSCRITA NO CNPJ N.º 20.897.203 / 0001-30, NO QUAL SOLICITA A LIBERAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| materia |
216/2005 |
2005-10-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES SOLICITANDO AO MESMO QUE ACOMPANHE E AGILIZE JUNTO AO FNDE - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2005 - PROTOCOLO N.º 23400.005878/2005-47, EM NOME DA APAE DE LAGOA DA PRATA, INSCRITA NO CNPJ N.º 20.897.203 / 0001-30, NO QUAL SOLICITA A LIBERAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| materia |
229/2005 |
2005-10-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA “PATROLA” NA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA A CIDADE DE LAGOA DA PRATA À CIDADE DE LUZ, NO TRECHO QUE VAI DO FINAL DA RUA MODESTO GOMES ATÉ A PONTE OLEGÁRIO MACIEL, SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
230/2005 |
2005-10-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE FAZER UMA AVALIAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE UMA PEQUENA INDÚSTRIA QUE TRABALHA NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE SAL PARA FORNECIMENTO DE GADO. |
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