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58/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município Leopoldina para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências |
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74/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1) De 1º de janeiro de 2021 até a presente data houve desconto de pagamento de salário por falta injustificada de algum servidor público do Município?
2) Se sim, qual o valor descontado e a data? Requer-se a exibição dos documentos comprobatórios. |
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74/2022 |
2022-07-05 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Congratulação, com os cumprimentos desta Casa Legislativa ao DEPUTADO FEDERAL JÚLIO DELGADO, ao SR. RICARDO CARVALHO GOMES (RICARDO PAF-PAX) e ao SR. JOÃO PAULO VARGAS, em virtude de emenda parlamentar enviada pelo nobre deputado federal no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para o Asilo Santo Antônio, que será de extrema importância para a referida instituição. |
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75/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1) De 1º de janeiro de 2021 até a presente data houve algum servidor municipal que possui cargo comissionado que recebeu horas extras?
2) Se sim, requer-se a exibição dos documentos comprobatórios. |
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75/2022 |
2022-07-05 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Congratulação, com os cumprimentos desta Casa Legislativa ao SR. KENNEDY COELHO RIBEIRO, ex-vereador da cidade de Argirita, por ter conseguido junto ao Deputado Federal Júlio Delgado uma viatura Renault Duster, no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), oriunda de emenda nº 71140017, para o fortalecimento e setorização de policiamento da PMMG, viatura esta que atenderá a Polícia Militar, mais precisamente no município de Argirita. |
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76/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Tendo em vista que foi deferida ordem judicial (em anexo) para transferência do Sr. José Braz, cidadão leopoldinense, internado na Casa de Caridade Leopoldinense desde o dia 16/06/2022:
1) Requer informações sobre quando será cumprida a ordem judicial e autorizada a transferência do Sr. José Braz;
2) Quantos servidores são responsáveis para tratar essas situações na Secretaria de Saúde e na Procuradoria?
3) Por qual motivo o município ainda não cumpriu a ordem judicial expedida no dia 29/06/2022 (em anexo)?
4) Quantos pacientes estão esperando vagas para transferência no município via SUS Fácil? |
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76/2022 |
2022-07-05 |
Moção de Congratulação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Congratulação, com os cumprimentos desta Casa Legislativa ao SR. CARLOS ROGÉRIO MATUELLA, Presidente do Sicredi, extensivo a toda sua diretoria, ao SR. PÂMERO FONSECA FURTADO, Gerente da Agência do Sicredi em nosso Município, extensivo a toda sua equipe, pois, no último dia 4 de julho, na Expo-Leo 2022, a agência de Leopoldina destinou recursos financeiros para projetos sociais a várias instituições de Leopoldina, como por exemplo, a APAE, ao Asilo Santo Antônio, ao Centro Espírita André Leal, Escolinha de futebol, entre outros. A agência de Leopoldina foi inaugurada no dia 8 de dezembro de 2021, tendo como missão fazer a diferença na vida financeira e social dos associados e de toda a comunidade, papel este que vem exercendo de forma brilhante. |
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77/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Lúcia Lopes Horta, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
A Lei nº 13.722/2018, que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil” está sendo cumprida nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino? |
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77/2022 |
2022-07-05 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Congratulação, com os cumprimentos desta Casa Legislativa ao SR. HUDSON RODRIGUES DE JESUS, Secretário Municipal de Esportes, extensivo a toda sua equipe, ao SR. JAIME CUSTÓDIO DA SILVA, Presidente da Liga Esportiva Leopoldinense, às equipes finalistas, DIVANIS FUTEBOL CLUBE, extensivo a todos os atletas e colaboradores, e ESPORTE CLUBE UNIDOS DE RIBEIRO JUNQUEIRA, extensivo a todos os atletas e colaboradores, bem como a todas as equipes participantes do Campeonato de Futebol Amador Municipal, que terminou no último domingo. |
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78/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
Por qual motivo as obras da reforma do Terminal Rodoviário Jairo Salgado Gama estão atrasadas? |
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78/2022 |
2022-07-05 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Congratulação, com os cumprimentos desta Casa Legislativa à jovem LIVIA PEREIRA DE ALMEIDA, que representará Leopoldina no Concurso Miss Teen Minas Gerais CNB 2022, considerado um dos maiores concursos de beleza do país. Natural de Leopoldina, Lívia é filha de Alex Douglas de Almeida e Rosilaine Pereira da Rosa Almeida e estará participando do concurso na faixa etária de 14 a 18 anos, em Patos de Minas, no período de 14 a 16 de novembro de 2022. Essa será a primeira vez que Leopoldina terá uma representante nesta categoria do concurso.
A aprovação desta Moção de Aplausos representará o apoio do Legislativo Municipal e a torcida para que ela conquiste o título para a nossa cidade, mantendo a tradição da beleza feminina leopoldinense. |
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252/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Devido a sua importância, reitero a indicação de nº 326/2021, de minha autoria, em que solicito:]
“Que analise a possibilidade de firmar um convênio entre o Município de Leopoldina e a Secretaria de Estado de Defesa Social, objetivando que seja aplicado um treinamento para os detentos leopoldinenses qualificados para prestarem serviços ao Município, para capacitá-los para podar árvores com os padrões da Lei Federal nº 12.651/2012”.
Seria de extrema importância o acolhimento desta proposição, pois todos nós sabemos que seria importante tanto para os detentos quanto para o Município a realização deste convênio, pois traria oportunidade de ocupação para os detentos, bem como oportunidade de emprego quando os mesmos saírem da pena privativa de liberdade. |
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| materia |
253/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 422/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Requer que seja feita a limpeza e capina do terreno situado na rua Gabriel Magalhães, número 60, bairro Rosário, tendo em vista o mato estar muito alto, com isso atraindo insetos e roedores para as casas da vizinhança. Para isso, requer que seja notificado o proprietário do terreno elencado acima para providenciar serviço de limpeza e capina”. |
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| materia |
254/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 777/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Que sejam colocadas grades de proteção nas laterais da ponte que fica localizada na Rua Marcos Poyares, sentido Associação dos Produtores Rurais de Ribeiro Junqueira, no Distrito de Ribeiro Junqueira, tendo em vista o grande risco iminente a quem por ali trafega”. |
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| materia |
255/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 865/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Requer que seja colocado um corrimão na pinguela construída ao lado do bar do Chico Célio, no Distrito de Ribeiro Junqueira. Tal medida é de extrema importância, tendo em vista que esse acesso é utilizado por idosos e crianças e há riscos iminentes para todas as pessoas que por ali transitam”. |
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| materia |
256/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 608/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Sugiro que a Secretaria Municipal de Meio-Ambiente, estude a possibilidade de realizar lives constantemente, com profissionais da área, objetivando conscientizar a população, sobre a importância da preservação do meio-ambiente. É de conhecimento de todos, que muitas pessoas jogam lixos nas ruas e entulhos em alguns locais, sendo que referidas lives poderiam serem feitas por alguns membros do CODEMA- Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio-Ambiente, que tem especialização neste assunto. As mesmas poderiam ser transmitida pelas páginas das redes sociais da Prefeitura Municipal de Leopoldina, sendo bastante divulgada com antecipação, dia, hora e o link para que os cidadãos leopoldinenses possam assistir. Entendo ser de suma importância, que a secretaria municipal de meio-ambiente, trabalhe na conscientização da população, para que preserve o meio ambiente”. |
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| materia |
257/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 609/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Que estude a possibilidade, de ser realizada uma vez por semana, ou de 15 em 15 dias, uma “LIVE INFORMATIVA” pela Secretaria Municipal de Saúde, abordando o tema “COVID-19”, nos mesmos moldes das que eram feitas no em 2020. Referidas lives trazem informações importantes e detalhadas para os nossos munícipes, além de orientar as pessoas, com relação ao combate e prevenção ao COVID-19. Que dentro das normas legais, seja divulgado os bairros e comunidades que tem alto índice de infectados, bem como demais informações necessárias”. |
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| materia |
258/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 617/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Estude a viabilidade da colocação de uma faixa de pedestres, na Rua Padre Júlio, próximo à escadaria de acesso à Casa de Caridade Leopoldinense, tendo em vista ser um local de movimento, onde muitas pessoas transitam, além de um grande número de veículos, sendo uma solicitação de diversas pessoas”. |
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| materia |
259/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de criação de um decreto para que os pais apresentem o comprovante de vacinação na matrícula escolar dos filhos, além da possibilidade da Secretaria de Assistência Social poder exigir a carteira de vacinação no momento do cadastro de benefícios, como o Auxílio Brasil e destacar aqueles usuários que estão com doses atrasadas, orientando a procura das unidades para atualizar as vacinas necessárias.
Segue em anexo a presente proposição um ofício do Conselho Municipal de Saúde, enviado para a vereadora que a esta subscreve, com a solicitação elencada acima. |
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| norma |
4.673/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional, por anulação parcial de doação, superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 100-Recursos do Tesouro Municipal. |
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| norma |
4.674/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
institui a semana Municipal de Doação de leite Materno. |
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| sessao |
92 |
2022-07-05 |
Ordinária |
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| materia |
44/2022 |
2022-07-04 |
Moção de Pesar |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, que V. Exª. envie ofício aos familiares da SRA. MARIA HELENA LACERDA PEREIRA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Bairro Grotão, o perímetro urbano que se estende ao longo da Rua João Batista Ferreira, no município de Leopoldina e da outras providências |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2022 |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 100 - Recurso do Tesouro Municipal |
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| materia |
56/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de Abril para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo |
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| materia |
70/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
Requer-se cópia de todo o procedimento licitatório referente à aquisição do carro para o Gabinete. |
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| materia |
71/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
Requer-se cópia de todo o procedimento licitatório referente à aquisição dos bens móveis para o Gabinete. |
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| materia |
72/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
Requer cópia de todo o processo licitatorio na modalidade pregão incluindo todos os documentos juntados e seus respectivos contratos firmados com os vencedores deste: |
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| materia |
73/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Lúcia Lopes Horta, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1) Qual o nome da empresa vencedora do certame E-07/2022?
2) Qual o endereço de sua sede, com cidade, CEP, endereço e estado?
3) Caso a mesma tenha efetuado a entrega total dos itens do termo de referência: |
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| materia |
238/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade do Poder Executivo fornecer a CTC aos servidores que migraram do regime estatutário para o celetista.
JUSTIFICATIVA
Por meio deste pedido, venho solicitar o atendimento dessa demanda ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista a dificuldade para se aposentar junto ao INSS.
Na certeza de que nosso pedido merecerá seu pronto atendimento, desde já agradeço. |
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| materia |
239/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade do Poder Executivo conseguir junto à Receita Federal um PAV (Ponto de Atendimento Virtual) em nosso Município, onde serão oferecidos, de forma gratuita, serviços pela Receita Federal.
JUSTIFICATIVA
Por meio deste pedido, venho solicitar o atendimento dessa demanda ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista que atualmente os munícipes tem que se deslocar para outra cidade a fim de sanar qualquer problema junto à Receita Federal.
Na certeza de que nosso pedido merecerá seu pronto atendimento, desde já agradeço. |
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| materia |
240/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Requer seja realizada a manutenção da Academia ao Ar Livre localizada na Rua Júlio Carraro, no Bairro Bandeirantes, bem como que sejam colocados dois novos equipamentos neste mesmo local, tendo em vista que dois equipamentos foram retirados da localidade em virtude de estarem enferrujados. Além disso, requer-se seja instalada energia elétrica no presente local, uma vez que no período noturno o local fica muito escuro. |
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| materia |
241/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de criação de uma escola municipal de ensino fundamental, de horário integral, para as crianças de nosso Município. |
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| materia |
242/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Requer seja realizada a recuperação e restauração do Cristo Redentor, localizado no Bairro Jardim Bela Vista. |
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| materia |
243/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Estudar a possibilidade, por parte do Executivo, de resgate do espaço público localizado na Praça Professor Botelho Reis, para as tradicionais socializações na referida praça, tendo em vista que a mesma foi modificada em função de implantação de uma academia ao ar livre, que não está sendo utilizada pelos cidadãos e vagas para estacionamento de veículos, que está impedindo de fazer as tradicionais festas culturais, escolares e levantamento de recurso financeiro para as Instituições locais.
Segue em anexo abaixo-assinado preenchido pelos moradores locais, professores das instituições localizadas na presente praça, alunos, pais de alunos e demais munícipes adeptos da proposição relatada acima. |
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| materia |
244/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Tendo em vista que o PROCON de Leopoldina é órgão vinculado ao Município, indico que o PROCON realize fiscalização nas bilheterias da empresa que está prestando serviço de entretenimento e recreação (brinquedos), localizado no espaço destinado a Expo Leo 2022, no Parque de Exposições de Leopoldina, garantindo o disposto no art 39, inciso, V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que não haja cobranças abusivas nos valores dos ingressos dos respectivos brinquedos.
Indico também que o PROCON garanta o cumprimento das leis que garantem meia entrada, ou seja, compra dos ingressos dos citados brinquedos aos estudantes, deficientes, autistas (acompanhantes), jovens de baixa renda e idosos, na forma da lei federal estadual e decreto que regulamenta o assunto.
Por fim que o PROCON LEOPOLDINA atue conjuntamente com o MP de Defesa do Consumidor. |
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| materia |
245/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Dirceu Barbosa Fajardo, em frente ao número 151 (esquina com Rua Sargento Helber Pedro de Queiroz) e o outro, na Rua Nestor Rodrigues, número 81, ambas as ruas localizadas no Bairro Chácara Dona Euzébia, tendo em vista que os carros passam em alta velocidade e as crianças ficam na rua brincando, podendo vir a ocasionar acidentes. |
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| materia |
246/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Para que sejam tomadas providências no sentido de, junto ao responsável pela parte elétrica do município, de que o mesmo possa comparecer na estrada da Serra das Virgens, na Comunidade do Arrasta Couro, para retirada da fiação da antiga bomba d’água da presente Comunidade, tendo em vista que a mesma está fazendo barriga no meio da estrada, e a qualquer momento o ônibus da Bassamar pode vir a derrubar a fiação elétrica e o poste. |
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| materia |
247/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 547/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Estudar a possibilidade, de colocar nas vias públicas do Município, “Placas”, indicando a proibição de trânsito de bicicletas, nos passeios, nas praças e na contra-mão, tendo em vista muitas reclamações de cidadãos leopoldinenses neste sentido”. |
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| materia |
248/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 557/2021, de minha autoria, em que solicito:
“A destinação ou a abertura de concessão para táxis adaptados para passageiros portadores de necessidades especiais, num percentual mínimo de veículos, considerando o percentual da população necessitada, conforme estudos e informações dos órgãos de apoio, bem como do IBGE.” |
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no document
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| materia |
249/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 575/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Tendo em vista que foi implantada pela administração passada, a “SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR”, sugiro que a mesma esteja disponível para acolher às Associações, proporcionando orientações e informações necessárias para constituição de estatutos, desenvolvimento social e obrigações de cada uma delas”. |
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no document
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| materia |
250/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Atendendo a solicitação dos munícipes, reitero a indicação de nº 576/2021, de minha autoria, em que solicito:
“Tendo em vista que há intenção de reformar todas as quadras de Leopoldina, sugiro que as mesmas sejam ornamentadas, no espaço do seu entorno, com o plantio de gramas esmeraldas, haja vista a falta de estética nas praças de esportes”. |
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no document
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| sessao |
91 |
2022-07-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 18, de 02 de julho 2010 e dá outras providências. |
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unreachable
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| norma |
4.668/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Estabelece o Programa Garizinho. |
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| norma |
4.669/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Estabelece o Programa Cultura é Para Todos. |
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| norma |
4.670/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Leopoldina. |
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unreachable
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| norma |
4.671/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Institui a Semana de Conscientização Combate á Vulnerabilidade Social no Município de Leopoldina. |
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