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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3133/2011 2011-09-23 Lei Municipal INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3121/2011 2011-09-09 Lei Municipal ALTERA O § 1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.849, DE 06 DE MARÇO DE 2009, 1 unsupported_format
norma 3122/2011 2011-09-09 Lei Municipal CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3123/2011 2011-09-09 Lei Municipal ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, 1 unsupported_format
norma 13/2011 2011-08-29 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Oswaldino Miranda. 1 extracted
norma 3119/2011 2011-08-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 1 unsupported_format
norma 3120/2011 2011-08-19 Lei Municipal AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO 1º CONCURSO GRAFFITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3116/2011 2011-08-12 Lei Municipal ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, CRIADO PELA LEI 2.204/2000 E AS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE REALEZA ESTABELECIDOS PELA LEI 1.923/95, 1 extracted
norma 3117/2011 2011-08-12 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEUZA DAS GRAÇAS FERREIRA VENTURA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3118/2011 2011-08-12 Lei Municipal INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 11/2011 2011-08-04 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Cafeicultor Marcelo da Silva. 1 extracted
norma 12/2011 2011-08-04 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Cafeicultor José Rogério da Silva. 1 extracted
norma 3111/2011 2011-07-22 Lei Municipal AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA – SAMAL – A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3112/2011 2011-07-22 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3113/2011 2011-07-22 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3114/2011 2011-07-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VEREDINO ALVES FREITAS, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAJINHA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3115/2011 2011-07-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILTON SOARES DOS REIS, O LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3104/2011 2011-07-08 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL DRA. ZILDA ARNS À CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3105/2011 2011-07-08 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3106/2011 2011-07-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3107/2011 2011-07-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL CÉSAR LEITE, 1 unsupported_format
norma 3108/2011 2011-07-08 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A PROCEDER A REFORMA DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO BAIRRO SANTA LUZIA, 1 unsupported_format
norma 3109/2011 2011-07-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3110/2011 2011-07-08 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO BAIRRO SÃO VICENTE – AASBSV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 9/2011 2011-07-04 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Gulozitos Alimentos. 1 extracted
norma 3098/2011 2011-06-17 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3099/2011 2011-06-17 Lei Municipal AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DA ZONA DA MATA DE MINAS LTDA – SICOOB CREDILIVRE, 1 unsupported_format
norma 3100/2011 2011-06-17 Lei Municipal REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE MANHUAÇU, 1 unsupported_format
norma 3101/2011 2011-06-17 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3102/2011 2011-06-17 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3103/2011 2011-06-17 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3094/2011 2011-06-10 Lei Municipal ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3095/2011 2011-06-10 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À “ACIAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3096/2011 2011-06-10 Lei Municipal ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3097/2011 2011-06-10 Lei Municipal DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA, 1 unsupported_format
norma 3091/2011 2011-06-08 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO “COMSEP 1 unsupported_format
norma 3092/2011 2011-06-08 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3093/2011 2011-06-08 Lei Municipal CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 10/2011 2011-06-04 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Empresário Ricardo Ribeiro Tavares. 1 extracted
norma 3088/2011 2011-06-03 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3089/2011 2011-06-03 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3090/2011 2011-06-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 8/2011 2011-05-31 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Divino Ferreira Bragança e a Senhora Ana Paulo Bragança. 1 extracted
norma 3087/2011 2011-05-27 Lei Municipal INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3084/2011 2011-05-25 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.059 DE 04 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3085/2011 2011-05-25 Lei Municipal AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC MINAS, 1 unsupported_format
norma 3086/2011 2011-05-25 Lei Municipal AUTORIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA A ENTIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3082/2011 2011-05-20 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3083/2011 2011-05-20 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E CONCEDE PARCELAMENTO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 7/2011 2011-05-18 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Cirurgião-Dentista Afonso Celso do Rosário Gandra e dá outras providências. 1 extracted