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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3182/2012 2012-02-17 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.850, DE 06 DE MARÇO DE 2009, 1 unsupported_format
norma 3183/2012 2012-02-17 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3184/2012 2012-02-17 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3185/2012 2012-02-17 Lei Municipal AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3186/2012 2012-02-17 Lei Municipal ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, 1 unsupported_format
norma 3187/2012 2012-02-17 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3188/2012 2012-02-17 Lei Municipal FIXA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3178/2012 2012-02-15 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI N° 2.295, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, 1 unsupported_format
norma 3179/2012 2012-02-15 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.499 DE 19 DE AGOSTO DE 2005 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO EUZÉBIO DUTRA À RUA QUE INICIA NA TRAVESSA PADRE CHIQUINHO E TERMINA NA CASA DO SR. JAIR, NO BAIRRO ANA GOMES, EM SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3172/2012 2012-02-03 Lei Municipal ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIADO PELA LEI Nº 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 – ANEXO I-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3173/2012 2012-02-03 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA – FUMAPH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3174/2012 2012-02-03 Lei Municipal FIXA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FARMÁCIA POPULAR, NASF – NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA FAMÍLIA, AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS, CENTRO VIVA A VIDA, CAPS AD – ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3175/2012 2012-02-03 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3176/2012 2012-02-03 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3177/2012 2012-02-03 Lei Municipal RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 19/2012 2012-02-01 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 20/2012 2012-02-01 Portaria Regulamenta licença para tratamento de saúde prevista no art. 97 , inciso I, da resolução nº 44/2008 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 21/2012 2012-02-01 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 22/2012 2012-02-01 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 23/2012 2012-02-01 Portaria Nomeia servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 24/2012 2012-02-01 Portaria Nomeia servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 25/2012 2012-02-01 Portaria Nomeia servidor para o cargo que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3169/2012 2012-01-25 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR-AMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3170/2012 2012-01-25 Lei Municipal CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3171/2012 2012-01-25 Lei Municipal FIXA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DO SAMAL – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 18/2012 2012-01-18 Portaria Exonera servidor que menciona e contém outras providências. 1 extracted
norma 16/2012 2012-01-10 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 15/2012 2012-01-06 Portaria Nomeia servidor para cargo que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3167/2012 2012-01-06 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3168/2012 2012-01-06 Lei Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 39/2011 2011-12-21 Resolução Substitui membro de Comissão Permanente de Inquérito - CPI , instaurada através da Resolução nº 020, de 04 de Novembro de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2011 2011-12-21 Resolução Prorrogam para a Sessão Legislativa de 2012 as atribuições da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI -instaurada através da Resolução nº 020, de 04 de Novembro de 2011. 1 extracted
norma 3155/2011 2011-12-20 Lei Municipal “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU QUE COLOCAREM MERCADORIAS COM DATA DE VALIDADE PRÓXIMA DO VENCIMENTO EM PROMOÇÃO, ANUNCIAREM EM CARTAZ DE FORMA VISÍVEL O PRAZO DE VALIDADE DA MERCADORIA OFERECIDA, 1 unsupported_format
norma 3156/2011 2011-12-20 Lei Municipal INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3157/2011 2011-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER O TELECENTRO COMUNITÁRIO, 1 unsupported_format
norma 3158/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, 1 unsupported_format
norma 3159/2011 2011-12-20 Lei Municipal ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/2011, 1 unsupported_format
norma 3160/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3161/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3162/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3163/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3164/2011 2011-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3165/2011 2011-12-20 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE MANHUAÇU - AHM, 1 unsupported_format
norma 3166/2011 2011-12-20 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2150 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3154/2011 2011-12-14 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, 1 unsupported_format
norma 3152/2011 2011-12-02 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3153/2011 2011-12-02 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 14/2011 2011-12-01 Portaria Nomeia servidor para cargo q menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 36/2011 2011-11-30 Resolução Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Capitão Alex Louzada de Souza do 11º BPM de Minas Gerais. 1 extracted
norma 26/2011 2011-11-28 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Paulo Rogério Machado. 1 extracted