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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3232/2012 2012-08-17 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CONSEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3229/2012 2012-08-15 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU E REGIÃO - APEF, 1 unsupported_format
norma 3230/2012 2012-08-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA MARIA DOS REIS SATLER, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAJINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3227/2012 2012-08-03 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.223, DE 06 DE JULHO DE 2012 QUE ESPECIFICA, 1 unsupported_format
norma 3228/2012 2012-08-03 Lei Municipal REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 30/2012 2012-08-01 Portaria Nomeia servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 29/2012 2012-07-31 Portaria Exonera, a pedido, o servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3226/2012 2012-07-25 Lei Municipal RECONHECE OFICIALMENTE A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS – E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSÃO A ELA ASSOCIADOS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE; INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3224/2012 2012-07-13 Lei Municipal ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3.164, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, 1 unsupported_format
norma 3225/2012 2012-07-13 Lei Municipal ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3.167, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, 1 unsupported_format
norma 3222/2012 2012-07-06 Lei Municipal FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR I DE ACORDO COM A JORNADA DE TRABALHO LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 3.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 E 3.215, DE 1º DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3223/2012 2012-07-06 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3221/2012 2012-06-29 Lei Municipal FIXA SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3220/2012 2012-06-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 27/2012 2012-06-13 Portaria Nomeia servidor para cargo que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3216/2012 2012-06-06 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3217/2012 2012-06-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CONSEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3218/2012 2012-06-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE, NO BAIRRO POUSO ALEGRE, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Parque Engenheira Elizabeth Borela Espeschit 1 unsupported_format
norma 3219/2012 2012-06-06 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 19 DE MAIO DE 1981, QUE ALTERA E AMPLIA O CONTEÚDO DA LEI Nº 1.052, DE 13 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE E FIXA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, 1 unsupported_format
norma 28/2012 2012-06-02 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3213/2012 2012-06-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3214/2012 2012-06-01 Lei Municipal AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3215/2012 2012-06-01 Lei Municipal FIXA NOVO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3208/2012 2012-05-18 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3209/2012 2012-05-18 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3210/2012 2012-05-18 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3211/2012 2012-05-18 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3212/2012 2012-05-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3206/2012 2012-05-16 Lei Municipal REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CUIDADOR SOCIAL RESIDENTE E AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3207/2012 2012-05-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MANHUAÇU, 1 unsupported_format
norma 3204/2012 2012-05-10 Lei Municipal TORNA OBRIGATÓRIO FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, 1 unsupported_format
norma 3205/2012 2012-05-10 Lei Municipal ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.419/2004 E OS ANEXOS II E II-A DA LEI 2.418/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3201/2012 2012-04-27 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3202/2012 2012-04-27 Lei Municipal CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3203/2012 2012-04-27 Lei Municipal APROVA LOTEAMENTO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, 1 unsupported_format
norma 3196/2012 2012-04-04 Lei Municipal CRIA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, 1 extracted
norma 3197/2012 2012-04-04 Lei Municipal CRIA ÁREA URBANA VILAS FORMOSA E SÃO JOSÉ, 1 unsupported_format
norma 3198/2012 2012-04-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO OUTORGADA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3199/2012 2012-04-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES NO PROVIMENTO DE CARGOS POLÍTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3200/2012 2012-04-04 Lei Municipal Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Contabilistas do Leste de Minas Gerais – ASCON. 1 unsupported_format
norma 3195/2012 2012-03-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; REVOGA A LEI Nº 2.898, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 26/2012 2012-03-07 Portaria Designa servidor para exercer o encargo de Pregoeiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 3189/2012 2012-03-02 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3190/2012 2012-03-02 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3191/2012 2012-03-02 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APRI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3192/2012 2012-03-02 Lei Municipal ESTABELECE LARGURA MÍNIMA NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3193/2012 2012-03-02 Lei Municipal ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 3º DA LEI 3.055, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, 1 unsupported_format
norma 3194/2012 2012-03-02 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAFÉS ESPECIAIS DE MINAS GERAIS SCAMG, 1 unsupported_format
norma 3180/2012 2012-02-17 Lei Municipal REVOGA A LEI Nº 3.131, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, 1 unsupported_format
norma 3181/2012 2012-02-17 Lei Municipal ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.873, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994, 1 unsupported_format