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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/2011 2011-05-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Juiz de Direito Dr. Walteir Jose da Silva. 1 extracted
norma 5/2011 2011-05-17 Resolução Concede Diploma de Cidadão Benemérito ao Comandante do 11º BPM Ten. Cel. Luiz Carlos Rhodes de Souza. 1 extracted
norma 6/2011 2011-05-17 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação de Cafés Especiais de Minas Gerais - SCAMG. 1 extracted
norma 3080/2011 2011-05-06 Lei Municipal REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3081/2011 2011-05-06 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTANA - AMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1/2011 2011-05-03 Resolução Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Juiz de Direito Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos. 1 extracted
norma 2/2011 2011-05-03 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito à Pastoral da Criança do Bairro Bom Pastor. 1 extracted
norma 3/2011 2011-05-03 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Voluntários da APAC - Manhuaçu. 1 extracted
norma 3074/2011 2011-04-29 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.066, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 3075/2011 2011-04-29 Lei Municipal OS CONTRATADOS, A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI, ESTÃO SUJEITOS AOS MESMOS DEVERES, PROIBIÇÕES E AO MESMO REGIME DE RESPONSABILIDADE VIGENTE PARA OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1 extracted
norma 3076/2011 2011-04-29 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3077/2011 2011-04-29 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3078/2011 2011-04-29 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE – CISVERDE, 1 unsupported_format
norma 3079/2011 2011-04-29 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MANHUAÇU - COMJUVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3069/2011 2011-04-08 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO DE SANTO AMARO - FUNDESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3070/2011 2011-04-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB ZONA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3071/2011 2011-04-08 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3072/2011 2011-04-08 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE PONTE DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3073/2011 2011-04-08 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MANHUAÇU - COAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 12-A/2011 2011-03-30 Portaria Designa servidor para compor a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. 1 extracted
norma 3066/2011 2011-03-25 Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3067/2011 2011-03-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3068/2011 2011-03-25 Lei Municipal PROÍBE A VENDA E USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO XAVIER, ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES EM SEU ENTORNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3062/2011 2011-03-18 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À “ACIAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3063/2011 2011-03-18 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3064/2011 2011-03-18 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3065/2011 2011-03-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, 1 unsupported_format
norma 3057/2011 2011-03-04 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A ASSOCIAR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE – CISVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3058/2011 2011-03-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3059/2011 2011-03-04 Lei Municipal PRORROGA PRAZO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2010, 1 unsupported_format
norma 3060/2011 2011-03-04 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3061/2011 2011-03-04 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.599/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3056/2011 2011-02-25 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.034 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3055/2011 2011-02-23 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO PARA O PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3052/2011 2011-02-11 Lei Municipal AUTORIZA A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3053/2011 2011-02-11 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À “ACIAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3054/2011 2011-02-11 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MANHUAÇU LTDA – FACULDADE DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 12/2011 2011-02-08 Portaria Convoca e nomeia candidato aprovado no Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2009. 1 extracted
norma 10/2011 2011-02-07 Portaria Exonera, a pedido, servidor efetivo da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 11/2011 2011-02-07 Portaria Exonera, a pedido, servidor efetivo da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3049/2011 2011-02-04 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU/MG, 1 unsupported_format
norma 3050/2011 2011-02-04 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVEREM A NECESSIDADE DE DESOCUPAR SUAS CASAS POR RECOMENDAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3051/2011 2011-02-04 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR – COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ESTÁGIO NÃO-REMUNERADO AOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 9/2011 2011-02-01 Portaria Nomeia servidor para cargo que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3045/2011 2011-01-21 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3046/2011 2011-01-21 Lei Municipal ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.035, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3047/2011 2011-01-21 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, INCLUSIVE DO SAMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3048/2011 2011-01-21 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANHUAÇU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 8/2011 2011-01-18 Portaria Nomeia servidor para cargo que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 1/2011 2011-01-03 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted