| norma |
2694/2007 |
2007-10-05 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MILTON RODRIGUES GOMES, A RUA QUE INICIA NA RUA PADRE AFONSO RANS E TERMINA NA RUA 1º DE MAIO NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2695/2007 |
2007-10-05 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARTINS PEREIRA, A RUA QUE INICIA NA CASA DE Nº 180 DA RUA JOSÉ ELIAS DE FREITAS E TERMINA NA PROPRIEDADE DO SR. MIGUEL PAIVA, SENTIDO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2688/2007 |
2007-09-28 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÕES DE AVENIDA E RUAS NO POVOADO DE BOM JESUS DO REALEZA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Avenida Alfredo Garcia, – Rua Boa Esperança
Rua Boa Vista, Rua do Cruzeiro
Rua Antônio Garcia, Rua Gervásio Mariano Gomes
Rua Ormezinda Cristina Mendes, Rua Olávio José Fochat
Rua Palmeiras, Rua Antônio Martins |
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| norma |
2689/2007 |
2007-09-28 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WALDOMIRO NUNES DE JESUS, A RUA QUE INICIA NA RUA NELSON MONTEIRO, NA CASA DE Nº 242 E TERMINA NA QUADRA DO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PETRINA, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2690/2007 |
2007-09-28 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSA NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Rua Calixto Maximiano de Souza
Rua João Dias do Nascimento
Travessa Pedro César da Costa de Paula |
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| norma |
2691/2007 |
2007-09-28 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CLÁUDIO HOTT, A RUA QUE INICIA NA CASA DE Nº 120, DA RUA DIVINO FIDÉLIS E TERMINA NA RUA MANOEL HOTT GOUVEIA, BAIRRO LUCIANO HERINGER, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2692/2007 |
2007-09-28 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA VERTENTE DO CAPARAÓ – A.O.V.C, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2687/2007 |
2007-09-21 |
Lei Municipal |
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2683/2007 |
2007-09-14 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORGÂNICOS DE MANHUAÇU E REGIÃO – AGRIFOM, COM SEDE NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2684/2007 |
2007-09-14 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ – AEA, COM SEDE NA PRAÇA CINCO DE NOVEMBRO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2685/2007 |
2007-09-14 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA, A VIELA QUE INICIA NA RUA MAESTRO FILOMENO DOS SANTOS, NA CASA DE Nº 109 E TERMINA NO CÓRREGO DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JOSÉ CALIL JULIÃO, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2686/2007 |
2007-09-14 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ NASCIMENTO PEREIRA, A RUA QUE INICIA NA CASA DO SR. JOSÉ SABINO DAMASCENO, PRÓXIMO AO COLÉGIO E TERMINA NA CASA DA SRA. ALCIONE GOMES DA SILVA, NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
21/2007 |
2007-09-06 |
Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Manhuaçu ao Sr. Benoni da Paixão e contém outras providências. |
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| norma |
22/2007 |
2007-09-06 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. José Carlos dos Santos e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
2681/2007 |
2007-08-31 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2001, |
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| norma |
2682/2007 |
2007-08-31 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO ELIAS BREDER, O ATUAL AEROPORTO MANHUAÇU/MG (SANTO AMARO SSTM), SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
20/2007 |
2007-08-30 |
Resolução |
Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
2679/2007 |
2007-08-24 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.653/2007, |
1 |
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| norma |
2680/2007 |
2007-08-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
2678/2007 |
2007-08-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, NO QUE ESPECIFICA, |
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| norma |
2675/2007 |
2007-08-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA COM À COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE MANHUAÇU LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2676/2007 |
2007-08-17 |
Lei Municipal |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A “COMENDA DR. JORGE HANNAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2677/2007 |
2007-08-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A PROCEDER DOAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
19/2007 |
2007-08-16 |
Resolução |
Autoriza o Legislativo Municipal a fazer doações que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
2670/2007 |
2007-07-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2671/2007 |
2007-07-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2672/2007 |
2007-07-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2673/2007 |
2007-07-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A ARCAR COM DESPESAS DE ESTADIA E ALIMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA, |
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| norma |
2674/2007 |
2007-07-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
32/2007 |
2007-07-13 |
Portaria |
Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
2666/2007 |
2007-07-13 |
Lei Municipal |
MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.597 QUE DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DOS TÁXIS DO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2667/2007 |
2007-07-13 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DE SANTO AMARO-AMA, COM SEDE NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2668/2007 |
2007-07-13 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2519, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, |
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| norma |
2669/2007 |
2007-07-13 |
Lei Municipal |
ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 23, DA LEI Nº 2.619/2006 QUE ESPECIFICA, |
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| norma |
14/2007 |
2007-07-12 |
Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Patrulha Rural da PMMG de Realeza, pelo excelente trabalho na investigação e elucidação no assassinato contra o taxista Celso Lopes Dutra e contém outras providências. |
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| norma |
16/2007 |
2007-07-05 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu o Sargento PM Luiz Carlos Verly e contém outras providências. |
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| norma |
17/2007 |
2007-07-05 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu a Sra. Neire Leitão do Nascimento Ferraz de Almeida e contém outras providências. |
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| norma |
30/2007 |
2007-07-01 |
Portaria |
Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno e contém outras providências. |
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| norma |
2664/2007 |
2007-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A UTILIZAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2665/2007 |
2007-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA MAIS UMA FAMÍLIA QUE TEVE SUA CASA DANIFICADA NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2663/2007 |
2007-06-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À “ACIAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
15/2007 |
2007-06-21 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu a Sra. Maiza Damasceno Ferreira de Souza e contém outras providências. |
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| norma |
18/2007 |
2007-06-18 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Vereador Jorge Augusto Pereira e contém outras providências. |
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| norma |
2657/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA ISOLINA BELO RIBEIRO, A VIELA QUE INICIA NA RUA MAESTRO FILOMENO DOS SANTOS, NA CASA DE Nº 85 E TERMINA NA CASA DO SR. JOAQUIM VILETE DA COSTA, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2658/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2659/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ – A.E.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2660/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2661/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2662/2007 |
2007-06-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CELEBRAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
31/2007 |
2007-06-13 |
Portaria |
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. |
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