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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 988/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GINÁSTICA RÍTMICA, CAMPEONATO DE TRUCO, DANÇA DE RUA, CAPOEIRA, ZUMBA, HIP HOP. 1 extracted
materia 989/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO MORRO AGUDO. 1 extracted
materia 990/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE ESPORTES PARA PESSOAD COM DEFICIÊNCIAS NO CALENDÁRIO ESPORTIVOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 991/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM TREVO NA ENTRADA DO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 992/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM TREVO NA MG 188, NA ENTRADA DO SETOR INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 993/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA MG 188, NO SETOR INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 994/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DA ÁRVORE DENTRO DA ESCOLA DOM SERAFIM. 1 extracted
materia 995/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO NOTIFICAR A CEMIG, A FIM DELA RETIRAR OS FIOS E CABOS INUTILIZADOS NOS POSTES DA ESCOLA DOM SERAFIM. 1 extracted
materia 996/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA TENDA DE COBERTURA DA ÁREA DE LAZER NA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL LÚCIA CRUZ GONÇALVES. 1 extracted
materia 997/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE AO DIABETES NA INFÃNCIA, ADOLESCÊNCIA E IDADE ADULTA, NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3581/2023 2023-03-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO PARA O FIM QUE MENCIONA 1 extracted
materia 8/2023 2023-03-20 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR SAMUEL MOREIRA CARVALHO. 0 no document
materia 18/2023 2023-03-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 972/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO COM LED NA PRAÇA DA MATRIZ, CENTRO. 1 extracted
materia 973/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONVOCAR O PROCURADOR MUNICIPAL, PARA COMPARECER EM REUNIÃO DA COMISSÃO A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR A EMISSÃO DE PARECER DE ADMISSIBILIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2022. 0 no document
materia 974/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA PRINCIPAL DO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 975/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, E RESTAURO DA PISTA DE SKATE. 1 extracted
materia 976/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, CONFORME ANTEPROJETO EM ANEXO. 1 extracted
materia 977/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO DO SANTA BÁRBARA E SÃO CAETANO. 1 extracted
materia 978/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DUAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO R-64, NA RUA JOAQUIM BROCHADO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 979/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM 45 GRAUS EM TODA EXTENÇÃO DA AV. OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 980/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CICLOVIA NA AV. OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 981/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO/ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO PALMITAL, PORTO BELO. 1 extracted
materia 982/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL NOS MOLDES DO PROJETO SUAS MARIAS, VOLTADO AOS HOMENS. 1 extracted
materia 983/2023 2023-03-20 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A CRATERA NA RUA LARANJEIRA, PRIMAVERA. 1 extracted
materia 967/2023 2023-03-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PALESTRAS INFORMATIVAS SOBRE OS PREJUIZOS CAUSADOS PELO TABAGISMO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 968/2023 2023-03-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIXEIRAS EM TODO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 969/2023 2023-03-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM TRABALHO DE PAISAGISMO NA PRAÇA ENTRE AS RUAS ROMUALDO GONÇALVES ULHOA E DR. GERALDO SERRANO NEVES. 1 extracted
materia 970/2023 2023-03-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SOBRE O POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA. 0 no document
materia 971/2023 2023-03-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GRADE DE PROTEÇÃO/ALAMBRADO NA QUADRA DO CÉU DAS ARTES, BOM PASTOR. 1 extracted
norma 3580/2023 2023-03-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA EM EVENTO DE LANÇAMENTO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE 1 extracted
materia 965/2023 2023-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ADRILHES ULHOA NO BAIRRO PARACATUINHO. 1 extracted
materia 966/2023 2023-03-15 Requerimento SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO, COM CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NA DOAÇÃO DE MEDICAMLENTOS, QUE NÃO ESTÃO SENDO USADOS NOS SEUS TRATAMENTOS. 0 no document
materia 960/2023 2023-03-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA OVIDIO MARTINS NO BAIRRO NOSSA SENHOR DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 961/2023 2023-03-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEMÁFOROS INTELIGENTES NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE. 1 extracted
materia 962/2023 2023-03-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DO LOTES CONCERNENTES A MARGINAL DA RODOVIA MG 188. 1 extracted
materia 963/2023 2023-03-14 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA DILIGÊNCIA NO CAPS. 1 extracted
materia 964/2023 2023-03-14 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UMA APAC FEMININA EM PARACATU. 1 extracted
materia 17/2023 2023-03-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 30/2023 2023-03-13 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO DORCAS PARACATU. 0 no document
materia 37/2023 2023-03-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PUÉRPERA E SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 945/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DA LEI Nº 23.904, DE 03/09/2021. 1 extracted
materia 946/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ALA ESPECÍFICA PARA A PRESERVAÇÃO DA CULTURA NEGRA, NA CASA DE CULTURA. 1 extracted
materia 947/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INCLUSIVOS EM TODO O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 948/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PEDIATRAS, ESPECIALISTAS EM NEUROPEDIATRIA, FONOAUDIÓLOGA, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 949/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, A REGIÃO DO MACHADINHO. 1 extracted
materia 950/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BECO OLÍVIA PEREIRA DA SILVA, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 951/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ROTATÓRIA ENTRE A PRAÇA SANTO EDUARDO E A EMPRESA FAGUNDES, SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 952/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS PARA OS MORADORES DA RUA JOSÉ GONZAGA, SANTO EDUARDO. 0 no document
materia 953/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO SANTO EDUARDO. 1 extracted