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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 954/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CRECHE NO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 955/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ESCOLA NO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 956/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTAMENTO, ENERGIA, ÁGUA E ESGOTO, NO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 957/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA UMA VEZ POR SEMANA NO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 958/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA TOTAL DA PRAÇA DO CRISTO, SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 959/2023 2023-03-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE DA RUA TIRADENTES, SANTO EDUARDO. 0 no document
materia 943/2023 2023-03-10 Requerimento REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL IGOR PEREIRA DOS SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NAS SEGUINTES RUAS: BENEDITO DE MELO PERES, RUA A, RUA B E RUA C. 1 extracted
materia 944/2023 2023-03-10 Requerimento REQUEIRO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DE ACORDO COM O ART. 88, XVII DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR PARA A ENRTEGA DO "TROFÉU ROSA AFRO-2023" NESTE MÊS DE MARÇO. 1 extracted
norma 3578/2023 2023-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA SILVANIA BATISTA DIAS. 1 extracted
norma 3579/2023 2023-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA SILVANIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 929/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA ANTIGA RUA DO PERÍMETRO EM FRENTE AO BAR DO BAIANINHO NO BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
materia 930/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS EM PARACATU. 1 extracted
materia 931/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE UM ISOLAMENTO ENTRE AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL NA ALTURA DO DISK BAR AO FÓRUM. 0 no document
materia 932/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE TAIS OBJETOS DE TRABALHO DO PSF JK. 1 extracted
materia 933/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE CADEIRA ODONTOLÓGICA DO PSF DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 934/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE UM APARELHO DE AUTOCLAVE NO PSF DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 935/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DE VENTILADORES POR AR CONDICIONADOS NO PSF DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 936/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ADEQUAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA FREI ANSELMO, ESPECIFICAMENTE QUE SEJA FEITA UMA PASSARELA DE PEDESTRES ENTRE CHÁCARAS DOS PADRES. 1 extracted
materia 937/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO MURO DO PSF DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 938/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PAISAGISMO DA AVENIDA DEPUTADO QUINTINO VARGAS. 1 extracted
materia 939/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO HEMATOLOGISTA REFERÊNCIA EM ANEMIA FALCIFORME E DEMAIS DOENÇAS DO SANGUE. 0 no document
materia 940/2023 2023-03-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TOTEM POR MEIO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE PARACATU NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E PRAÇAS. 1 extracted
materia 941/2023 2023-03-09 Requerimento REQUEIRO Á MESA NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SEJA REALIZADA DISCALIZAÇÃO EM TODOS OS CEMITÉRIOS DE PARACATU. 1 extracted
materia 942/2023 2023-03-09 Requerimento REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DO PRÍNCIPE. 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 14/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 15/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 15 DE JUNHO DE 2022, PARA ALTERAR A ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 917/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE E VIABILIDADE DE ABERTURA DE RUA QUE LIGA OS BAIRROS VILA CRISTIANO E VILA NOVA I. 1 extracted
materia 918/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GRADES DE PROTEÇÃO E LIMPEZA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TOMÁZIA COSTA BEZERRA, NO BAIRRO VILA CRISTIANO. 1 extracted
materia 919/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA EXPEDICIONÁRIO, NO BAIRRO VILA CRISTIANO, JUNTO A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. 1 extracted
materia 920/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE MATA-BURROS NA REGIÃO ALDEIA DE CIMA, EM CONFORMIDADE COM LEI N° 3.329 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. 1 extracted
materia 921/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 89, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009. 1 extracted
materia 922/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO NOTIFICAR A CEMIG, PARA RETIRAR OS FIOS E CABOS INUTILIZADOS NA EXTENÇÃO DA RUA DONIZETE VICTOR RODRIGUES, BELA VISTA. 1 extracted
materia 923/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ABATEDOURO DE AVES EM PARACATU. 1 extracted
materia 924/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM TODO O BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 925/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODO O BAIRRO AMOREIRAS. 1 extracted
materia 926/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA DUDU ROCHA COM A ELISEU OSVALDO MACEDO, VILA MARIANA, PRÓXIMO A VILA DO SOL. 1 extracted
materia 927/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEGURANÇA PATRIMONIAL MUNICIPAL, PARA PROTEGER E GARANTIR OS BENS MUNICIPAIS QUANTO A DEPREDAÇÃO. 1 extracted
materia 928/2023 2023-03-07 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE UM TERRENO AMPLO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA, SANTANA. 1 extracted
materia 28/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL JANEIRO BRANCO, DEDICADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL. 0 no document
materia 29/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE PARACATU. 0 no document
materia 35/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 36/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SELVINO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 914/2023 2023-03-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 915/2023 2023-03-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO Á REGIÃO DO SOBRADO/LANDIM. 1 extracted
materia 916/2023 2023-03-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA EXTENÇÃO DA BELA VISTA. 1 extracted
materia 911/2023 2023-03-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE MACAS HOSPITALATES MAIS RESISTENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 912/2023 2023-03-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GRADES DE PROTEÇÃO EM TODOS OS BUEIROS DE PARACATU. 0 no document
materia 913/2023 2023-03-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS POR DE LED, EM TODA A EXTENÇÃO DA BR040. 1 extracted