| materia |
875/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA INTEGRAL DA SEDE DA FUNASA. |
1 |
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| materia |
876/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O BLOCO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
877/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA OPERÁRIOS, VILA MARIANA. |
1 |
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| materia |
878/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORÇO DA SINALIZAÇÃO DE PESTRES, NA RUA DR. SEABRA, CENTRO. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DEDÉ PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
34/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UM PET. |
0 |
no document
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| materia |
46/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
856/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. |
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| materia |
857/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. |
0 |
no document
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| materia |
858/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. |
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| materia |
859/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVOUMA CRECHE NO AMOREIRAS II. |
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| materia |
860/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EMPRESTAR O SALÃO DA PARTE SUPERIOR DA RODOVIÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS - AMEN/MG. |
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| materia |
861/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CALÇADA DE 03 METROS DE LARGURA EM VOLTA/CONTORNO DA PRAÇA DO BOM PASTOR. |
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| materia |
862/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHO NA PRAÇA DO BOM PASTOR. |
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| materia |
863/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE DE CONCRETO QUE LIGA O BAIRRO SANTA LÚCIA AO CIDADE NOVA. |
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| materia |
864/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA NOS PSF NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
865/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PRAÇA NO JARDIM VITÓRIA. |
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| materia |
866/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TODOS OS EVENTOS MUNICIPAIS REALIZADOS PELA PREFEITURA, SEJAM TRADUZIDOS PELO INTÉPRETE DE LIBRAS. |
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| materia |
867/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
A construção de uma Praça Pública com área de lazer no Bairro Bela Vista, contendo equipamentos de academia ao ar livre, parquinho infantil e quadra de areia, em terreno de área institucional do Município de Paracatu ou em terreno a ser desapropriado por utilidade pública conforme previsto na Constituição Federal, art.5º, XXIV e art. 182 segundo o qual a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. |
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| materia |
868/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA DILIGÊNCIA PARA FISCALIZAR O FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA RURAL POR FAZENDEIRO. |
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| materia |
869/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM TODA A EXTENÇÃO DO AÇUDE. |
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| materia |
847/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA DILIGÊNCIA NA FARMACINHA MUNICIPAL, PARA FISCALIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS, CORPO DE FUNCIONÁRIOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E QUALIDADE DO ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. |
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| materia |
848/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, DILIGÊNCIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL, CEM E MATERNIDADE PARA FISCALIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS, CORPO DE FUNCIONÁRIOS E ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. |
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| materia |
849/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA DILIGÊNCIA EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA FISCALIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS, CORPO DE FUNCIONÁRIOS E ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. |
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| materia |
850/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS UMA DILIGÊNCIA NA APAC, PARA CONHECER AS INSTALAÇÕES. |
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| materia |
851/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DILIGÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO, ZONA RURAL E URBANA. |
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| materia |
852/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA LOMBADA DA TRAVESSA EDUARDO PIMENTEL, ARRAIAL D'ANGOLA. |
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| materia |
853/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR UM ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E FUNTRAMP EM PARACATU. |
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| materia |
854/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 82/2011. |
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| materia |
855/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 2.852/2011. |
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| materia |
845/2023 |
2023-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DILIGÊNCIAS NOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA AVERIGUAR A REAL SITUAÇÃO DA SEGURANÇA EM PARACATU. |
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no document
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| materia |
846/2023 |
2023-02-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA AVALIAR CACHORROS E GATOS DE RUA, PARA IDENTIFICAÇÃO DE ZOONOSES. |
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| materia |
837/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO E ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA, IMPLANTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
838/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DOS IMÓVEIS, CUMPRINDO O DECRETO Nº 5.865/2021. |
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| materia |
839/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO, PARA DEFICIENTE, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
840/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE LIGANDO A VILA SÃO CALIXTO AO ARRAIAL D'ANGOLA. |
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no document
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| materia |
841/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ÁREA DE LAZER NA VILA SÃO CALIXTO. |
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| materia |
842/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O PSF DO ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
843/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO AMOREIRAS II. |
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| materia |
844/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA/REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FIRMINA SANTANA. |
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| norma |
3566/2023 |
2023-02-15 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
832/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TODOS OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DOS PACIENTES DAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DE AUTISMO (TEA). |
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| materia |
833/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DA REGIÃO PONTE QUEIMADA, APÓS O BAR JECA TATU, SEGUNDA ESTRADA A ESQUERDA. |
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| materia |
834/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL EM ARQUIVO PDF, DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS. |
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| materia |
835/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DOS ITENS ABAIXO RELACIONADOS. |
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| materia |
836/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ROTATÓRIA NA AV. OLEGÁRIO MACIEL, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL PRAIA DO VIGÁRIO. |
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| norma |
3565/2023 |
2023-02-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI ANUALMENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, SEMINÁRIO PARA VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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