| materia |
897/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AOS IMÓVES QUE FORAM DESAPROPRIADOS EM FUNÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. |
1 |
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| materia |
898/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE DILIGÊNCIAS EM TODOS OS POSTOS DE ATENDIMENTOS DA ZONA RURAL DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
899/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBJETOS DE TRABALHO PARA A ESCOLA MUNICIPAL BEZERRA DE MENEZES. |
1 |
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| materia |
900/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA PEDRO SILVA NEIVA. |
0 |
no document
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| materia |
901/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SALA DE EDUCAÇÃO INFANTIL AEE PARA REFORÇOS DOS ALUNOS DA ESCOLA PEDRO SILVA NEIVA. |
1 |
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| materia |
902/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA PEDRO SILVA NEIVA. |
1 |
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| materia |
903/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR NA SEC. DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA LIDAR COM ALUNOS AUTISTAS. |
1 |
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| materia |
904/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE CONTEUDOS RELATIVOS AOS DIREITOS DA MULHER NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. |
1 |
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| materia |
905/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO PARA LOCOMOÇÃO DE PESSOAS ENLUTADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
906/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NO PSF DO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. |
1 |
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| materia |
907/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO ÁS MARGENS DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS. |
1 |
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| materia |
908/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
909/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PLACAS HORIZONTAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
910/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELEVAÇÃO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, ENTRE AS RUAS PRAÇA JK E DR. SEABRA. |
1 |
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| materia |
892/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA COBERTURA PARA A ARQUIBANCADA DA QUADRA DE ESPORTE NO NOVO HORIZONTE. |
1 |
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| materia |
893/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA UNITEC. |
1 |
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| materia |
894/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DA UNITEC. |
1 |
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| materia |
895/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DE TODA EXTENÇÃO DA PRAÇA DA UNITEC. |
1 |
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| materia |
896/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UM SEMINÁRIO EM PARCERIA COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO PARA A PROMOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. |
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| materia |
883/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES DE SAÚDE. |
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| materia |
884/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DAS ÁRVORES CONDENADAS EM TODA A EXTENÇÃO DA AV. OLEGÁRIO MACIEL. |
0 |
no document
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| materia |
885/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER. |
1 |
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| materia |
886/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
887/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
888/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, APAE E ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE DE CÂNCER DE PARACATU. |
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| materia |
889/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVOCAR O SEC. DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS CIMEI. |
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| materia |
890/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DA ESCOLA BEZERRA DE MENEZES, ATÉ A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO PARACATUZINHO SEJA FINALIZADA. |
1 |
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| materia |
891/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA FALAR SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ROTATIVO DE VEÍCULOS, E INSTALAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| norma |
3571/2023 |
2023-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COORDENAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS GERAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
3572/2023 |
2023-02-28 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3573/2023 |
2023-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3574/2023 |
2023-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR. |
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| norma |
3575/2023 |
2023-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
3576/2023 |
2023-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. |
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| norma |
3577/2023 |
2023-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.588, DE 29 DE JUNHO DE 2021, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
13/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA PORTO PONTAL. |
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| materia |
879/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCASCALHAMENTO PRÓXIMO DA FAZENDA OLHOS D'ÁGUA. |
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| materia |
880/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA ESCLARECIMENTOS DE ATENDIMENTOS E DÚVIDAS DA POPULAÇÃO E OUTRAS RECLAMAÇÕES. |
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| materia |
881/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL EM PDF, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO TERMO ADITIVO DA EMPRESA QUEBEC-CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL. |
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| materia |
882/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ROTATÓRIA NA RODOVIA ALIRIO HERVAL - MG-188. |
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| norma |
3567/2023 |
2023-02-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3568/2023 |
2023-02-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3569/2023 |
2023-02-24 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHOA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
3570/2023 |
2023-02-24 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MÁRCIA VALÉRIA ANDRADE SOUTO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS |
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| materia |
870/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA EXTENÇÃO DO JARDIM VITÓRIA. |
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| materia |
871/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTAMENTO DE TRECHO DA AV. BIAS FORTE, JARDIM VITÓRIA. |
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| materia |
872/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE TODAS AS ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. |
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no document
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| materia |
873/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO JARDIM VITÓRIA. |
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| materia |
874/2023 |
2023-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DOS LOTES VAGOS E DAS CONSTRUÇÕES NO JARDIM VITÓRIA. |
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