| materia |
33/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
68/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
0 |
no document
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| materia |
828/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AÇÕES DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DAS MESTRAS E MESTRES QUINTANDEIROS. |
1 |
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| materia |
829/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RESTAURAR E LIMPAR O BECO DO SANTANA, CONHECIDO COMO BECO DO SOBRADINHO. |
1 |
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| materia |
830/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA SEDE DA LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE. |
1 |
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| materia |
831/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BECO DO SANTANA, CONHECIDO COMO BECO DO SOBRADINHO. |
1 |
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| norma |
3563/2023 |
2023-02-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVETARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DO PASSIVO CIRCULANTE, REFERENTE AO ANO DE 2022 |
1 |
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| norma |
3564/2023 |
2023-02-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES EM TESOURARIA DE 2022. |
1 |
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| materia |
823/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENÇÃO DA RUA BRASÍLIA, AMOREIRAS II. |
1 |
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| materia |
824/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENÇÃO DA RUA DOIS, LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. |
1 |
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| materia |
825/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A MINUTA DO DECRETO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI ATHIS, LEI Nº 11.888, DE 24/12/2008, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
826/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CRECHE NO ALVORADA. |
0 |
no document
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| norma |
3559/2023 |
2023-02-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3560/2023 |
2023-02-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVETARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS, REFERENTE AO ANO DE 2022 |
1 |
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| norma |
3561/2023 |
2023-02-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVETARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS MATERIAIS DE ALMOXARIFADO, REFERENTE AO ANO DE 2022. |
1 |
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| norma |
3562/2023 |
2023-02-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVETARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2022 |
1 |
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| materia |
812/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE USO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BARREIRO. |
1 |
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| materia |
813/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE USO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA. |
1 |
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| materia |
814/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TREINAMENTOS EM ESCOLAS/CRECHES MUNICIPAIS, A FIM DE CONSCIENTIZAR SOBRE MANOBRAS DE DESENGASGO E OUTROS. |
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| materia |
815/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE QUE LIGA O BAIRROS CENTRO E CIDADE NOVA, ATRAVÉS DA RUA BRASÍLIA CAROLINA DE SOUZA. |
0 |
no document
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| materia |
816/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE QUE LIGUE OS BAIRROS ARRAIAL D'ANGOLA E PARACATUZINHO. |
1 |
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| materia |
817/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE QUE LIGUE OS BAIRROS VILA SÃO CALIXTO E ARRAIAL D'ANGOLA. |
1 |
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| materia |
818/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA JK/MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO. |
1 |
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| materia |
819/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE UM MUSEU QUE CONTEMPLE A ARTE SACRA. |
0 |
no document
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| materia |
820/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMAS DAS FACHADAS DAS CASAS ANTIGAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
821/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SEDE QUE ABRIGUE A BIBLIOTECA E O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
822/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PONTE QUE LIGUE OS BAIRROS SANTO EDUARDO E BELA VISTA. |
0 |
no document
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| materia |
807/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O HEMOCENTRO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
808/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APOIO AOS ROMEIROS PARACATUENSES, ENTRE OS DIAS 28/04/2023 A 01/05/2023. |
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| materia |
809/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO Á REGIÃO DO NOLASCO AO CIRCUITO DAS CACHOEIRAS. |
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| materia |
810/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO/REVITALIZAÇÃO DAS LIXEIRAS INSTALADAS EM TODO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
811/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIA NO TÚNEL QUE LIGA OS BAIRROS BELA VISTA I AOS AMOREIRAS I E II. |
1 |
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| norma |
3556/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA ELIZÂNGELA PINTO REIS GISLENE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3557/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CAROLINE CARVALHO GONÇALVES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3558/2023 |
2023-02-08 |
Portaria Legislativa |
DISSPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APARECIDA FÁTIMA FRANCISCO LOBO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
806/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOIS QUEBRA-MOLAS NO TRECHO DA MG 188, NA ENTRADA DO JARDIM EUROPA. |
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| norma |
3554/2023 |
2023-02-07 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA SANDRA SANTOS SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3555/2023 |
2023-02-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DA SERVIDORA CRISTINA FERREIRA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 3.611, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 3.652, DE 1° ABRIL DE 2022 E A LEI N° 3.710, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, PARA ESTENDER O REAJUSTE E A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL AOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E FACILITAÇÃO DE ABERTURA E BAIXA DE EMPRESAS E INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR ROMIS NOGUEIRA DE MENEZES. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
CRIA A MEDALHA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES, A SER CONCEDIDA ÀS PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL RABELO DE SOUZA, DA AVENIDA VASCO PRAÇA E DA AVENIDA SÃO JOÃO PAULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NE 2.762, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, VINCULANDO O COMAD À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E À SECRETARIA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO ANDRÉ ALVES RIBEIRO. |
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