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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2023 2023-02-06 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL, CULTURAL E AMBIENTAL DO NOROESTE DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 12/2023 2023-02-06 Projeto de Resolução INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, COM AÇÕES E ATIVIDADES FOMENTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 16/2023 2023-02-06 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR GERALDO JESUS MONTEIRO. 0 no document
materia 26/2023 2023-02-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O "PROGRAMA FORMANDO CAMPEÕES", QUE IMPLEMENTA ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 27/2023 2023-02-06 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.170, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 803/2023 2023-02-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GRADE DE PROTEÇÃO PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NO TÚNEL QUE LIGA OS BAIRROS BELA VISTA I, II E AMOREIRAS II. 1 extracted
materia 804/2023 2023-02-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE A PORTARIA SAS/MS Nº 55/1999, QUE CONSISTE EM AJUDA DE CUSTO A SER FORNECIDA AOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA/CONTRATADA DO SUS, QUE DEPENDEM DE TRATAMENTO FORA DE SEU DOMICÍLIO. 1 extracted
materia 805/2023 2023-02-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.616, DE 05/11/2021. 1 extracted
materia 802/2023 2023-02-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PRAÇA COM APARELHOS DE GINÁSTICA NO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
norma 3551/2023 2023-02-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE BRENNDA LUIZ BARBOSA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3552/2023 2023-02-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE WALTER JOSÉ SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3553/2023 2023-02-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 775/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO NA PONTE SOBRE O CÓRREGO SANTA BÁRBARA, REGIÃO DO SANTA BÁRBARA. 1 extracted
materia 776/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA FAZENDA DO SR. DERIN, REGIÃO SANTA BÁRBARA. 1 extracted
materia 777/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA NA REGIÃO DA DOBEIRA. 1 extracted
materia 778/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA ENTRADA DA FAZENDA DO SR. TOQUINHO. 1 extracted
materia 779/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O CÓRREGO SANTA BÁRBARA, PRÓXIMO A FAZENDA DO SR. ELISMAR. 1 extracted
materia 780/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL EM PARACATU. 1 extracted
materia 781/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM CMEI NO ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 782/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA NA PRE-ESCOLA LÚCIA CRUZ, BELA VISTA. 1 extracted
materia 783/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO DO JAMBEIRO. 1 extracted
materia 784/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO CAPÃO GRANDE. 1 extracted
materia 785/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO NOGUEIRA. 1 extracted
materia 786/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO NOTIFICAR A COPASA E OS MORADORES QUE FAZEM DIVISA COM O CÓRREGO RICO, MAIS CONHECIDO COMO PRAIA, PARA VERIFICAR OS DESPEJOS IRREGULARES DA REDE DE ESGOTO NO CÓRREGO RICO. 1 extracted
materia 787/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, NO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 788/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA OU TROCA DO PORTÃO DA ENTRADA PRINCIPALDA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 789/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, DA ESCOLA JOSÉ PALMA, NA REGIÃO SANTA BÁRBARA. 1 extracted
materia 790/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA URBANA NA VILA CRUVINEL E VILA ALVORADA. 1 extracted
materia 791/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA URBANA NO ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 792/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA NA REGIÃO DO BARREIRO. 1 extracted
materia 793/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO DO SANTA BÁRBARA. 1 extracted
materia 794/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO DO NOLASCO. 1 extracted
materia 795/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO DO SOARES. 1 extracted
materia 796/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA PONTE DA RUA TIRADENTES QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 797/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 798/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DA RUA ALÍRIO ROCHA, ALVORADA. 1 extracted
materia 799/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CATUI, ALVORADA. 1 extracted
materia 800/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DA RUA LITORÂNEA COSTA BEZERRA, ALVORADA. 1 extracted
materia 801/2023 2023-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DO CAMPO TERRÃO, ALVORADA. 1 extracted
norma 3550/2023 2023-02-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE THIAGO REIS GOMES VENÂNCIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 741/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVOCANDO O SEC. DO MEIO AMBIENTE, O SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA URBANA, E O RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA URBANA EXERCIDA PELOS GARIS, PARA DEBATE DE DÚVIDAS RECORRENTES DA POPULAÇÃO ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DOS GARIS. 1 extracted
materia 742/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MUSEU DA ARTE SACRA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 743/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DAS FACHADAS DAS CASAS ANTIGAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 744/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SEDE PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E O ARQUIVO PÚBLICO DE PARACATU. 1 extracted
materia 745/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA PONTE MOLHADA DO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 746/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DAS MARGENS DA RUA ANA LÚCIA DAS NEVES, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 747/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PLACAS NO CENTRO DA CIDADE. 1 extracted
materia 748/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TIRADENTES, BELA VISTA. 1 extracted
materia 749/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE EM TODO O BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 750/2023 2023-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA IRINEU TORRES BROCHADO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted