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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1028/2023 2023-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CAPINA DAS LATERAIS DO PASSEIO DA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, AS MARGENS DA RODOVIA 040, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1029/2023 2023-03-31 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE UMA DILIGÊNCIA NO PACE E NO CEM. 1 extracted
materia 1030/2023 2023-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROFISSIONAL DE SERVIÇOS GERAIS PARA A SEDE DO SAMU. 1 extracted
materia 1031/2023 2023-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM NEFROLOGISTA E INFECTOLOGISTA, PARA TRATAR DOENÇAS RENAIS E INFECCIOSAS. 1 extracted
materia 1033/2023 2023-03-31 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO UMA DILIGÊNCIA NA CHÁCARA ALUGADA PELA PREFEITURA MUNCIPAL DE PARACATU, EM PARCERIA COM O MOVER. 1 extracted
materia 1019/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA A QUADRA ESPORTIVA DO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE, LOCALIZADA PRÓXIMO AO PSF DO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1020/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA UPA PARA ATENDER AS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME, NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1021/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVOUMA CASA LOTÉRICA DENTRO DO POSTO PRAIA JK. 1 extracted
materia 1022/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SEDE PRÓPRIA PARA A CRECHE MUNICIPAL, SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
materia 1023/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INVESTIMENTO NO TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER. 1 extracted
materia 1024/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REDE CEGONHA, OFERTANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO AS GESTANTES. 1 extracted
materia 1025/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSERIR O PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA. 1 extracted
materia 1026/2023 2023-03-30 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA DILIGÊNCIA NO SAMU E CORPO DE BOMBEIROS DE PARACATU, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA COMISSÃO. 1 extracted
norma 157/2023 2023-03-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2023 2023-03-29 Moção SOLICITA A CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTO DE REGOZIJO AO 2° PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MEIO AMBIENTE E A COMUNIDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 1011/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA EVERALDO SANTANA VEVÉ, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 1012/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIADE DE ESTABELECER CALENDÁRIO ESCOLAR ESPECIAL PARA AS ECOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL. 1 extracted
materia 1013/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA IDICANDO CARGA E DESCARGA DE CICLOVIA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. 1 extracted
materia 1014/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE INSALUBRIDADE DO MUNICÍPIO, EM RELAÇÃO A INSALUBRIDADE DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. 0 no document
materia 1015/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES PARA O SERVIÇO DE PINTURA, ELÉTRICA E HIDRÁULICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 1 extracted
materia 1016/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEGURANÇAS/GUARDAS, PARA A CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
materia 1017/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CANTINEIRAS PARA O TURNO MATUTINO E VESPERTINO DA CRECHE MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
materia 1018/2023 2023-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DA MATÉRIA DE TURISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 1 extracted
norma 3586/2023 2023-03-29 Portaria Legislativa ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 1 extracted
norma 3585/2023 2023-03-28 Portaria Legislativa ESTABELECE O HARÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NO DIA EM QUE MENCIONA 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-27 Moção SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PROJETO GOL DE LETRA FUTEBOLE CIDADANIA JOGANDO JUNTOS, AOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS NO ESPORTE EM PARACATU. 0 no document
materia 19/2023 2023-03-27 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDA E ESPERANÇA - AASVE. 1 extracted
materia 1005/2023 2023-03-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA, INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E PROTEÇÃO NAS LATERAIS DA PONTE NA ESTRADA PRINCIPAL REGIÃO DA ALDEIA DE CMA. 1 extracted
materia 1006/2023 2023-03-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1007/2023 2023-03-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DA REDE FLUVIAL, NA RUA BRASÍLIA CORALINA SANTANA DE SOUZA E ÂNGELO MONTEIRO DA SILVA, CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1008/2023 2023-03-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE UM MÉDICO PARA O POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1009/2023 2023-03-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDE FLUVIAL DE ÁGUA E ESGOTO NA AV. ROMUALDO ULHOA TOMBA. 1 extracted
materia 1010/2023 2023-03-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE LED, NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. ROMUALDO ULHOA TOMBA. 1 extracted
materia 1003/2023 2023-03-24 Requerimento SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IGOR PEREIRA DOS SANTOS,A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA SEDIAR O COMPIR E SUGERE O SOBRADO LOCALIZADO RUA TEMISTÓCLES ROCHA. 1 extracted
materia 1004/2023 2023-03-24 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE SAÚDE, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DISPONÍVEIS PARA PACIENTES COM ANEMIA FALCIFORME EM PARACATU. 1 extracted
norma 3583/2023 2023-03-24 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CAROLLAINE SANTOS OLIVEIRA. 1 extracted
norma 3584/2023 2023-03-24 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA NUBIA MARIA COSTA. 1 extracted
materia 1002/2023 2023-03-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED, NA RUA BENJAMIM CARNEIRO, CENTRO. 1 extracted
norma 693/2023 2023-03-23 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOSÉ RUBENS BORGES MATOS. 1 extracted
norma 694/2023 2023-03-23 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES COUTO. 1 extracted
norma 695/2023 2023-03-23 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR CEZAR BATISTA REZENDE. 1 extracted
norma 3582/2023 2023-03-23 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 998/2023 2023-03-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI PARA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 999/2023 2023-03-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM ANEMIA FALCIFORME, DIVULGADO PARA TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 1000/2023 2023-03-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TESTE VOCACIONAL APLICADO POR PSICÓLOGOS E ORIENTADORES NOS ANOS FINAIS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 1001/2023 2023-03-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DA VEGETAÇÃO RIBANCEIRA NO CÓRREGO RICO. 0 no document
materia 984/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE SAÚDE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ENTREGA DE RELATÓRIO DAS DILIGÊNCIAS. 1 extracted
materia 985/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO CÓRREGO RICO. 1 extracted
materia 986/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTO NA RUA 04, BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 987/2023 2023-03-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PONTO DE APOIO AOS MOTRISTAS DE LINHAS ESCOLARES EM TODAS AS ESCOLAS, CONTENDO BEBEDOUROS, CANTINA E BANHEIROS. 1 extracted