| materia |
1097/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA IMPRESSORA COM XÉROX, IMPRESSÃO E SCANER PARA O TFD. |
1 |
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| materia |
1098/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM CAMPO DE FUTEBOL NA CHAPADINHA. |
1 |
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| materia |
1093/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CIRÍACO COSTA BEZERRA, VILA CRISTIANO. |
1 |
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| norma |
3763/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDA E ESPERANÇA - AASVE. |
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| norma |
3764/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3765/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1092/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA DILIGÊNCIA NO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, DENTRO DO SESC LACES PARACATU, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHOS E ATENDIMENTO AOS PACIENTES. |
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| materia |
1089/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTVO ENCAMINHAR PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.573/2021. |
1 |
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| materia |
1090/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE ASSUNTO RELATIVO A COPASA. |
0 |
no document
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| materia |
1091/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTVO INCLUIR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO/ESCOLA. |
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| norma |
3758/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.762, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, VINCULANDO O COMAD Á SUPRETINTENDENCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA E SOCIAL E Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS. |
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| norma |
3759/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LEÃO PINTO RABELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3760/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL, CULTURAL E AMBIENTAL DO NOROESTE DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
3761/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA NIPO BRASILEIRA DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
3762/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA PORTO PONTAL. |
1 |
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| materia |
1084/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ATOS LEVADOS A EFEITO PARA PROMOÇÃO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
1085/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI PARA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE PARACATU Á LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM. |
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| materia |
1086/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTINUAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO RASGÃO PARALELO A RUA JOSÉ DIAS, PRÓXIMO AO Nº 722. |
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| materia |
1087/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA FAXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA SINFRÔNIO ROSA, PRÓXIMO AO PORTÃO DO CAMPO DO SANTANA. |
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| materia |
1088/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ROTATÓRIA GRANDE NA RUA DO COLÉGIO IMPÉRIO. |
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| materia |
1083/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL NA REGIÃO DO PONTAL. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
42/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE AURELIANO LOPES DOS REIS NO POVOADO SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, COM OBJETIVO DE ORIENTAR OS CONTRIBUINTES QUE DECLARAM IMPOSTO DE RENDA QUANTO À IMPORTÂNCIA DE DESTINAR PARTE DOS TRIBUTOS ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E PROJETOS SOCIAIS. |
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| materia |
71/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE GALBA VIEIRA CORDEIRO O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE PARACATU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1072/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO MORRO AGUDO NA DIVISA DA PROPRIEDADE DE VITALINO CUNHA COM GERALDO MARIANO. |
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| materia |
1073/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
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no document
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| materia |
1074/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO MORRO AGUDO NA DIVISA DA PROPRIEDADE EMÍDIO CORREIA COM GERALDO MARIANO. |
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| materia |
1075/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA RUA BONFIM, SANTA LÚCIA. |
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| materia |
1076/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA DO BONFIM, SANTA LÚCIA. |
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| materia |
1077/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE MELHORA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1078/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO. |
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| materia |
1079/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS ENTRE OS BAIRROS BOM PASTOR E PARQUE BURITIS. |
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| materia |
1080/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET NO PSF DO MORRO AGUDO. |
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| materia |
1081/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS ESTRUTURAIS NA ENTRADA DO POVOADO DO CUNHA. |
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| materia |
1082/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARQUES INCLUSIVOS EM TODO O ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-17 |
Decreto Legislativo |
DECRETA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR GILSON SILVA ARAÚJO , DO MDB, POR ATOS DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. |
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| norma |
3756/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 3.611, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACACATU |
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| norma |
3757/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
PROCEDE COM ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.735, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1070/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSSOR JOSÉ BOTELHO FILHO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
1071/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENÇÃO DE REDE E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ILDETE MOREIRA DA CRUZ, CHAPADINHA. |
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| materia |
1069/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE REDE PLUVIAL, EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRAVESSA C, NO SARAH KUBISTSCHEK. |
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| materia |
1068/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL, PRÓXIMO A FAZENDA DO SR. ANTÔNIO NA REGIÃO DA ALDEIA DE CIMA. |
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| norma |
36/2023 |
2023-04-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA O ART. 140-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
3588/2023 |
2023-04-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS. |
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no document
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| materia |
24/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SARGENTO ROMILDO PARREIRA LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
25/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MOISÉS DE SOUZA LOBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1057/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS OU DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1058/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 8, NO BAIRRO BELA VISTA 2. |
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