| materia |
1134/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODA A ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
0 |
no document
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| materia |
1135/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
1136/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI PARA A CÃMARA MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. |
1 |
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| materia |
1137/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA RECEPÇÃO DA UTI NEONATAL DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
1138/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA MESA E UMA CADEIRA PARA A ENFERMEIRA RESPONSÁVEL PELA UTI NEONATAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
1121/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OFICINAS CULTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUTO BOTELHO. |
1 |
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| materia |
1122/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A EQUIDADE SALARIAL E REMUNETÓRIA OBRIGATÓRIA ENTRE DIRETORES DE CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
1 |
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| materia |
1123/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DAS EDUCADORAS DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE PARACATU |
1 |
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| norma |
3600/2023 |
2023-05-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO GESTOR, FISCAIS E INTERLOCUTOR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 E PROCESSO FINANCEIRO 2022.03.0107 |
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| materia |
1120/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA DE AREIA DO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE. |
1 |
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| materia |
1116/2023 |
2023-05-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVOUMA ALA PSIQUIÁTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA OS PACIENTES QUE SOFREM DE TRANSTORNOS MENTAIS. |
1 |
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| materia |
1117/2023 |
2023-05-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE LED EM TODO O PERCURSO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
0 |
no document
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| materia |
1118/2023 |
2023-05-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
1119/2023 |
2023-05-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MANILHAMENTO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA AFRÂNIO GERALDO MARTINS FERREIRA, SANTA LÚCIA. |
1 |
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| norma |
3768/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA IVONE MACHADO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
41/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENDOS E FESTAS DO MUNICÍPIO O MÊS "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADO DO ALTO ÍNDICE DE MORTES E FERIDOS NO TRÂNSITO E O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1108/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA MAIO AMARELO. |
0 |
no document
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| materia |
1109/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INFRAESTRTURA COMPLETA NA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, ARRAIAL D'ANGOLA. |
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| materia |
1110/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INFRAESTRUTURA COMPLETA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TONICO LEMES, ARRAIAL D'ANGOLA. |
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| materia |
1111/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA LEOPOLDO FARIA. |
0 |
no document
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| materia |
1112/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRESBITERIANA, VILA MARIANA. |
1 |
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| materia |
1113/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA LADEIRAS DOS FARIAS. |
1 |
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| materia |
1114/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.549/2020. |
1 |
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| materia |
1115/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RETIRAR O QUEBRA-MOLA DA RUA JOÃO ULHOA, ESQUINA COM A RUA SINHÁ ULHOA. |
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| norma |
3599/2023 |
2023-05-02 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA SOBRE NOMEAÇÃO DE ENYA LARAH FRANCO PIRESPARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1103/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CRUZAMENTO DA RUA E COM A RUA F, NO BAIRRO SARAH KUBISTSCHEK. |
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| materia |
1104/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS GIRATÓRIAS NAS PRAÇAS E AVENIDAS, POIS AS MESMAS NÃO ESTÃO COMPORTANDO OS LIXOS NELAS DEPOSITADOS. |
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| materia |
1105/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E REFORMA DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
1106/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO AS PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTOS, FORA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1107/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N°129 DE JULHO DE 2018. |
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no document
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| materia |
1099/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O QUE FALTA PARA INAUGURAR O PACE, NO CEM. |
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| materia |
1100/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1101/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO BALANÇAS DIGITAIS PARA CADEIRANTES NAS UBS, PSF, CEM E HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| materia |
1102/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA TRAVESSA MARIA DO CARMO CARDOSO, VILA MARIANA. |
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| norma |
3589/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, A TITULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
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| norma |
3590/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
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| norma |
3591/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES. |
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| norma |
3592/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3593/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA RITA CÁSSIA CALDEIRA T. COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3594/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA. |
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| norma |
3595/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA RITA CÁSSIA T. COSTA. |
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| norma |
3596/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
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| norma |
3597/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA RITA CÁSSIA CALDEIRA T. COSTA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
3598/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JÉSSICA GONÇALVES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3766/2023 |
2023-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BIAS FORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3767/2023 |
2023-04-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1094/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TERRAPLANEGEM BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALICE BATISTA MUDIM, QUE LIGA A RUA TIRADENTES COM A RUA BOA VISTA, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
1095/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA DISCUÇÃO DE MEDIDAS SOBRE O AUTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
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| materia |
1096/2023 |
2023-04-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ATENDIMENTO DE MÉDICO ESPECIALISTA NEUROPSICÓLOGO INFANTIL E ADULTO NO CEM. |
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