br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1134/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE TODA A ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 0 no document
materia 1135/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1136/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI PARA A CÃMARA MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. 1 extracted
materia 1137/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA RECEPÇÃO DA UTI NEONATAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1138/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA MESA E UMA CADEIRA PARA A ENFERMEIRA RESPONSÁVEL PELA UTI NEONATAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1121/2023 2023-05-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OFICINAS CULTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUTO BOTELHO. 1 extracted
materia 1122/2023 2023-05-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A EQUIDADE SALARIAL E REMUNETÓRIA OBRIGATÓRIA ENTRE DIRETORES DE CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 1123/2023 2023-05-05 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DAS EDUCADORAS DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
norma 3600/2023 2023-05-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO GESTOR, FISCAIS E INTERLOCUTOR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 E PROCESSO FINANCEIRO 2022.03.0107 1 extracted
materia 1120/2023 2023-05-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA DE AREIA DO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1116/2023 2023-05-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVOUMA ALA PSIQUIÁTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA OS PACIENTES QUE SOFREM DE TRANSTORNOS MENTAIS. 1 extracted
materia 1117/2023 2023-05-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO DE LED EM TODO O PERCURSO DO BAIRRO CIDADE JARDIM. 0 no document
materia 1118/2023 2023-05-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1119/2023 2023-05-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MANILHAMENTO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA AFRÂNIO GERALDO MARTINS FERREIRA, SANTA LÚCIA. 1 extracted
norma 3768/2023 2023-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2023 2023-05-02 Projeto de Resolução INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA IVONE MACHADO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 41/2023 2023-05-02 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENDOS E FESTAS DO MUNICÍPIO O MÊS "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADO DO ALTO ÍNDICE DE MORTES E FERIDOS NO TRÂNSITO E O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1108/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA MAIO AMARELO. 0 no document
materia 1109/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INFRAESTRTURA COMPLETA NA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 1110/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INFRAESTRUTURA COMPLETA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TONICO LEMES, ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 1111/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA LEOPOLDO FARIA. 0 no document
materia 1112/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRESBITERIANA, VILA MARIANA. 1 extracted
materia 1113/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA LADEIRAS DOS FARIAS. 1 extracted
materia 1114/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.549/2020. 1 extracted
materia 1115/2023 2023-05-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RETIRAR O QUEBRA-MOLA DA RUA JOÃO ULHOA, ESQUINA COM A RUA SINHÁ ULHOA. 1 extracted
norma 3599/2023 2023-05-02 Portaria Legislativa DESIGNA SOBRE NOMEAÇÃO DE ENYA LARAH FRANCO PIRESPARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1103/2023 2023-04-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CRUZAMENTO DA RUA E COM A RUA F, NO BAIRRO SARAH KUBISTSCHEK. 1 extracted
materia 1104/2023 2023-04-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS GIRATÓRIAS NAS PRAÇAS E AVENIDAS, POIS AS MESMAS NÃO ESTÃO COMPORTANDO OS LIXOS NELAS DEPOSITADOS. 1 extracted
materia 1105/2023 2023-04-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E REFORMA DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1106/2023 2023-04-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO AS PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTOS, FORA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1107/2023 2023-04-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N°129 DE JULHO DE 2018. 0 no document
materia 1099/2023 2023-04-27 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O QUE FALTA PARA INAUGURAR O PACE, NO CEM. 1 extracted
materia 1100/2023 2023-04-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1101/2023 2023-04-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO BALANÇAS DIGITAIS PARA CADEIRANTES NAS UBS, PSF, CEM E HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1102/2023 2023-04-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA TRAVESSA MARIA DO CARMO CARDOSO, VILA MARIANA. 1 extracted
norma 3589/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, A TITULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 1 extracted
norma 3590/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 1 extracted
norma 3591/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES. 1 extracted
norma 3592/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3593/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA RITA CÁSSIA CALDEIRA T. COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3594/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA. 1 extracted
norma 3595/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA RITA CÁSSIA T. COSTA. 1 extracted
norma 3596/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 1 extracted
norma 3597/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA RITA CÁSSIA CALDEIRA T. COSTA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 3598/2023 2023-04-27 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JÉSSICA GONÇALVES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3766/2023 2023-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BIAS FORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3767/2023 2023-04-27 Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1094/2023 2023-04-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TERRAPLANEGEM BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALICE BATISTA MUDIM, QUE LIGA A RUA TIRADENTES COM A RUA BOA VISTA, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 1095/2023 2023-04-26 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA DISCUÇÃO DE MEDIDAS SOBRE O AUTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 1 extracted
materia 1096/2023 2023-04-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ATENDIMENTO DE MÉDICO ESPECIALISTA NEUROPSICÓLOGO INFANTIL E ADULTO NO CEM. 1 extracted