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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1180/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O CEM. 1 extracted
materia 1181/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INTRODUÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NO CEM. 1 extracted
materia 1182/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE MATA-BURRO NA REGIÃO DO CANAVIAL, SENTIDO LAGOA RICA. 1 extracted
materia 1183/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA GERALDO OLIVEIRA MELO, VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 1184/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCAR O SEC. DE CULTURA, A FIM DE ESCLARECER SOBRE A OBRA DA PRAÇA DO ROSÁRIO. 0 no document
materia 1185/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCAR O SEC. DE ASSUNTOS JURÍDICOS PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 0 no document
materia 1186/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCAR O SEC. DE GESTÃOPÚBLICA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1187/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AOS PAGAMENTOS FEITOS EM 2022, BEM COMO CONVOCAR OS SEC. ABAIXO NOMEADOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE PELO EXECUTIVO. 0 no document
materia 1188/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIGAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BALTAZAR, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1189/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE MAIS POSTES DE ENERGIA NA RUA BALTAZAR, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1190/2023 2023-05-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DO MATA-BURRO NA ESTRADA DO SÃO SEBASTIÃO, EM DIREÇÃO AO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 1/2023 2023-05-15 Proposta de Emenda à Lei Orgânica ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 10/2023 2023-05-15 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ULDICÉIA OLIVEIRA RIGUETTI. 0 no document
materia 58/2023 2023-05-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO CONSELHO TUTELAR DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1156/2023 2023-05-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE QUE LIGA A LADEIRA DOS FARIAS E EURIDAMAS AVELINO DE BARROS. 1 extracted
materia 1149/2023 2023-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1150/2023 2023-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE MOBILIDADE RURAL E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU". 1 extracted
materia 1151/2023 2023-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO, PROJEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENERGIA SOLAR PARA TODOS, COMTEMPLANDO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
materia 1152/2023 2023-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE ADVERTÊNCA, REGULAÇÃO E INDICAÇÃO) NAS UBS, PSF, CMEI'S E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1153/2023 2023-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1154/2023 2023-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO VIVENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1155/2023 2023-05-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, EM TODO O PERCURSO DO BAIRRO VILA ECOLÓGICA DO SOL NASCENTE, EM SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS. 1 extracted
materia 1140/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA A LADEIRA DOS FARIAS AO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 1141/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SBRE O A CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO DE AVES. 1 extracted
materia 1142/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A TERRAPLAGEM E DRENAGEM PLUVIAL DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1143/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ARESTAURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA CÂNDIDO NEIVA. 1 extracted
materia 1144/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE RESTAURO, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 1145/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DA ENTRADA DOS BAIRROS JK E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 1146/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DE MOBILIDADE URBANA PARA OS VEÍCULOS QUE SAEM DA RUA ISMAEL FAUSTINO PARA ENTRAR NA AV. ISRAEL PINHEIRO. 1 extracted
materia 1147/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DIVULGAR COM MAIS EFETIVIDADE OS LOCAIS DE ENTREGA VOLUNTÁRIAS DE RESÍDUOS GERADOS PELA POPULAÇÃO . 1 extracted
materia 1148/2023 2023-05-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DO PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, NO CENTRO E PARACATUZINHO. 1 extracted
norma 696/2023 2023-05-11 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS. 1 extracted
materia 1139/2023 2023-05-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA RUA QUE FAÇA LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO E SALGADO FILHO. 1 extracted
materia 43/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO SOBRE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 44/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS QUITANDAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 45/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO MARIA DO CARMO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 48/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 49/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ROSÁRIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 57/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 72/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1124/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1125/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1126/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1127/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DIÁRIA DO CEMITÉRIO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1128/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS GARIS NAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1129/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE PELAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1130/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1131/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1132/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ENERGIA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 1133/2023 2023-05-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 0 no document