| materia |
1227/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO/MANUTENÇÃO DA REPRESA DO P. A BELO VALE. |
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| materia |
1228/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODE EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 08, ESQUINA COM A RUA JOSÉ BELMIRO DE OLIVEIRA E RUA 04, NO BELA VISTA 2. |
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| materia |
1229/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONTINUAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA 05, NO BAIRRO BELA VISTA 2. |
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| materia |
1226/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO GRUPO VITÓRIA AGRONEGÓCIOS POR SERVIÇOS RELEVANTES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADOS AO AGRONEGÓCIO DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
15/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR IVAN MARCOS FLORENTINO CAMARGO. |
0 |
no document
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| materia |
52/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS CEMITERIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, NOS TERMOS DO ART. 119, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
53/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1224/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PROVISÓRIOS, CONTENDO ÁGUA E RAÇÃO PARA OS ANIMAIS, AO LONGO DOS PERCURSOS DE CAVALGADA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1225/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CONTAINERS, CONFECCIONADOS EM TELA, NOS POVOADOS SÃO SEBASTIÃO, SÃO DOMINGOS, LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E CUNHA, PARA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL, QUE DEVERÁ ACONTECER A CADA 15 DIAS, SALVO MELHOR PROPOSTA. |
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| materia |
1222/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1223/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E MELHORIAS NO ESCOAMENTO DA ÁGUA DA ESTRADA RURAL DA REGIÃO DO SOARES, PRÓXIMO A FAZENDA FLORINDA. |
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| materia |
1214/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, NO BAIRRO CIDADE NOVA/PARQUE DO PRÍNCIPE. |
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| materia |
1215/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED COM MAIOR LUMINOSIDADE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA I E II E BAIRRO PRADO. |
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| materia |
1216/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED COM MAIOR LUMINOSIDADE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA LÚCIA, COM URGÊNCIA NA RUA ANTÔNIO PONCIANO DE ALMEIDA E RUA ESMERALDA SALUSTIANO PEREIRA. |
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| materia |
1217/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE UMA MANEIRA CONCRETA DE FISCALIZAR, AFIM DE QUE POSSA TER SINALIZAÇÃO DEVIDA NAS CAÇAMBAS QUE SE ENCONTRAM EM VIA PÚBLICA. |
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| materia |
1218/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS CIDADE NOVA E SANTA LÚCIA, PRÓXIMO AO ANTIGO PESQUE E PAGUE DO ZEZÉ FARIA. |
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| materia |
1219/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM LOCAL DE APOIO AOS PACIENTES DE ANEMIA FALCIFORME EM PATOS DE MINAS. |
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| materia |
1220/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AOS PACIENTES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1221/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO NUTRICIONISTA E DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS PACIENTES COM ANEMIA FALCIFORME. |
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| norma |
3608/2023 |
2023-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FISCAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº002/2023 E PROCESSO FINANCEIRO 2023-02-0110. |
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| norma |
3781/2023 |
2023-06-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: "CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!", E, PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM CONVÊNIOS, CONTRATOS, PRODUÇÕES, ESPAÇOS OU MATERIAIS QUE PROMOVAM, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
699/2023 |
2023-05-31 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR ROMIS NOGUEIRA DE MENEZES. |
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| norma |
3779/2023 |
2023-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3780/2023 |
2023-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1213/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA INVESTIGAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRRESA SUDESTE BRASIL. |
0 |
no document
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| norma |
3607/2023 |
2023-05-30 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SÉRGIO ALVES DIAS. |
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no document
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| materia |
51/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, E DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
59/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1209/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA ACOLHER AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1210/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOIS QUEBRA-MOLAS NA BELA VISTA. |
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| materia |
1211/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO SOBRE O TRÂNSITO AO ERDOR DA ESCOLA MUNICIPAL BEZERRA DE MENEZES. |
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| materia |
1212/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL BEZERRA DE MENEZES. |
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| norma |
3604/2023 |
2023-05-29 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3605/2023 |
2023-05-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA. |
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| norma |
3606/2023 |
2023-05-29 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1207/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
SOLICTA Á COMSSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇÃO E REDAÇÃO, SOLICITAR O PREFEITO INFORMAÇÕES PARA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 42/2023. |
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no document
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| materia |
1208/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE , A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATORIA NA MG 188, ENTRE AS EMPRESAS
MONSANTO E LONG PING. |
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no document
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| materia |
1203/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DOS BUEIROS EM TODO O BAIRRO AMOREIRAS II. |
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| materia |
1204/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DIAMANTE, AMOREIRAS II. |
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| materia |
1205/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BECO DOS EVANGÉLICOS, AMOREIRAS II. |
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| materia |
1206/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE A TROCA DE CAIXA D'ÁGUA, NA REGIÃO DO MORRO AGUDO. |
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| norma |
3602/2023 |
2023-05-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PALOMA CALDAS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3603/2023 |
2023-05-25 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-24 |
Moção |
SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTO DE REGOZIJO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ROQUETE FRANCO, POR REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA ÁREA ESPORTIVA, JOGANDO EM GRANDES CLUBES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-24 |
Moção |
SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTO DE REGOZIJO AO SENHOR SILVIO MOURA BROCHADO, POR REPRESENTAR O MUNICÍPIO, JOGANDO EM GRANDES CLUBES NACIONAIS. |
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| materia |
1202/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PAISAGÍSTICO E SUSTENTÁVEL EM PARCERIA COM EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES, DE REVITALIZAÇÃO ARBORIZAÇÃO E RECREAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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no document
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| norma |
697/2023 |
2023-05-23 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA NILMA PEREIRA BRAGA. |
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| norma |
698/2023 |
2023-05-23 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, FÁBIO BACCHERETTI VITOR. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À DEPUTADA ESTADUAL MARLI RIBEIRO. |
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no document
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