| materia |
1257/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARGINAL, NO BAIRRO JARDIM SERRANO, PARALELO COM MG 188. |
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| norma |
3786/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-26 |
Moção |
SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO AMOREIRA ESPORTE CLUBE, PELOS 70 ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELEVANTES PARA A COMUNIDADE DE PARACATU. |
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| materia |
1252/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA AMAZONAS, JARDIM AMÉRICA II. |
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no document
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| norma |
159/2023 |
2023-06-26 |
Lei Complementar |
REVOGA O §3º DO ARTIGO 337 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009, EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3784/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3785/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1251/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE UM ESTUDO QUANTO AO ESTACIONAMENTO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL DANDO SEGUIMENTO, IGUAL POSSUI EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| norma |
3615/2023 |
2023-06-23 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. |
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| norma |
3616/2023 |
2023-06-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. |
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| norma |
3617/2023 |
2023-06-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1246/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SILVA, EDVAN COIMBRA DOS SANTOS, EURICP SANTAREM, ELAIS SOUZA DE OLIVEIRA SILVA E TRAVESSA EDVAN COIMBRA DOS SANTOS, NO BAIRRO JK - LOTEAMENTO SOL NASCENTE. |
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| materia |
1247/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ALSFÁTICO DAS RUAS: VALENTIM LANDIM, TRAVESSSA BENEDITO C. OLIVEIRA (RUA DA CEMIG) E DO TREVO 040, NO BAIRRO JK. |
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| materia |
1248/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO RIO ENTRE RIBEIROS, QUE LIGA A REGIÃO DO ENTRE RIBEIROS, COM A REGIÃO DA BARRA DA ÉGUA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| materia |
1249/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA ATUALIZADA COM DESCRIÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MÁQUINAS, BEM COMO OS VALORES PRATICADOS NA VIGÊNCIA DE TODO O CONTRATO DE SERVIÇO PRESTADO PELA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE. |
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no document
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| materia |
1250/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONTRATAÇÃO DE AUDITOR CONTÁBIL PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO. |
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no document
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| norma |
3614/2023 |
2023-06-22 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos Membros da Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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| materia |
1244/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A JARDINAGEM E PAISAGISMO NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JUCA BAIANO, EM FRENTE AO NÚMERO 134 E OUTROS, A FIM DE EVITAR QUE A POPULAÇÃO JOGUE LIXO E ANIMAIS MORTOS NO MATO QUE SE ENCONTRA NAQUELA REGIÃO. |
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| materia |
1245/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE TERRAPLAGEM E DRENAGEM PLUVIAL DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU, BEM COMO ESCLAREÇA QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DAS DOCUMENTAÇÕES LISTADAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO GRUPO POSTO CRUZEIRO, POR RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1241/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DO CONTRATO ADITIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE. |
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no document
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| materia |
1242/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE FORNEÇA CÓPIA DO ATUAL CONTRATO E TODOS OS ADITIVOS FIRMADOS COM A SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, BEM COMO A TABELA ATUAL QUE CONTENHA A DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS E OS VALORES UNITÁRIO E TOTAL PRATICADOS NO ANO DE 2021, 2022 E 2023. |
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| materia |
1243/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE À SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE CÓPIA DE TODOS OS DEMONSTRATIVOS BRUTOS DE REPASSE/DESCONTOS FEITOS AOS COOPERADOS NO ANO DE 2022. |
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| norma |
700/2023 |
2023-06-20 |
Resolução Legislativa |
INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2023 |
2023-06-20 |
Resolução Legislativa |
CRIA A MEDALHA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES, A SER CONCEDIDA ÀS PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
702/2023 |
2023-06-20 |
Resolução Legislativa |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA IVONE MACHADO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2023 |
2023-06-20 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ULDICÉIA OLIVEIRA RIGUETTI. |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO GRUPO VITÓRIA AGRONEGÓCIOS, POR SERVIÇOS RELEVANTES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADOS AO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
60/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE PARACATU - ACERPA. |
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| materia |
1236/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA NO SERVIÇO DE ALARGAMENTO DA CALÇADA NA RUA DOUTOR SEABRA E PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ALAGAMENTO. |
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| materia |
1237/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS PASSARELAS NO CENTRO DA CIDADE, ASSIM COMO MELHORAR A ACESSIBILIDADE. |
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| materia |
1238/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RODOVIÁRIA. |
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| materia |
1239/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ADOTANTE PARA A PRAÇA JÚLIA CAMARGOS, BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
1240/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA-UTI PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
3613/2023 |
2023-06-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES. |
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| materia |
1234/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REFAÇA SARJETA NAS PROXIMIDADES DO Nº 267, LOCALIZADO NA AVENIDA ISRAEL PINHEIRO. |
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| materia |
1235/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA QUATRO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| norma |
3612/2023 |
2023-06-16 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1232/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O CADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU EM EDITAL REFERENTE AO FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UBSS NECESSÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS, PELO GOVERNO DO ESTADO. |
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| materia |
1233/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CONTAINERS, CONFECCIONADOS EM TELA, NA REGIÃO SANTA RITA, PARA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL. |
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| norma |
3611/2023 |
2023-06-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.213/2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-14 |
Moção |
SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSO À AGROUNIDAS, PELO TRABALHO SOCIAL OFERECIDO POR MULHERES, COM DESEJO DE CONTRIBUIR DE ALGUMA FORMA E VALORIZAR OUTRAS MULHERES. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1230/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA WILSON VASCONCELOS (RUA QUE DÁ ACESSO A APAE). |
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| materia |
1231/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESTRUTURA DO CRUZEIRO INSTALADO NA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ. |
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| norma |
3609/2023 |
2023-06-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA NOS TERMOS DO INCISO II DO DECRETO-LEI Nº 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2023.02.+0038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3610/2023 |
2023-06-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA FIM QUE MENCIONA O REQUERIMENTO 1.213/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3782/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE: ARTESANATO E QUITANDAS MÃOS ARTEIRAS DE PARACATU. |
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| norma |
3783/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HELP PET PARACATU. |
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