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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1257/2023 2023-06-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARGINAL, NO BAIRRO JARDIM SERRANO, PARALELO COM MG 188. 1 extracted
norma 3786/2023 2023-06-27 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2023 2023-06-26 Moção SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO AMOREIRA ESPORTE CLUBE, PELOS 70 ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELEVANTES PARA A COMUNIDADE DE PARACATU. 1 extracted
materia 1252/2023 2023-06-26 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA AMAZONAS, JARDIM AMÉRICA II. 0 no document
norma 159/2023 2023-06-26 Lei Complementar REVOGA O §3º DO ARTIGO 337 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009, EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3784/2023 2023-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3785/2023 2023-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1251/2023 2023-06-23 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE UM ESTUDO QUANTO AO ESTACIONAMENTO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL DANDO SEGUIMENTO, IGUAL POSSUI EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL. 0 no document
norma 3615/2023 2023-06-23 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3616/2023 2023-06-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. 1 extracted
norma 3617/2023 2023-06-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1246/2023 2023-06-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SILVA, EDVAN COIMBRA DOS SANTOS, EURICP SANTAREM, ELAIS SOUZA DE OLIVEIRA SILVA E TRAVESSA EDVAN COIMBRA DOS SANTOS, NO BAIRRO JK - LOTEAMENTO SOL NASCENTE. 1 extracted
materia 1247/2023 2023-06-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ALSFÁTICO DAS RUAS: VALENTIM LANDIM, TRAVESSSA BENEDITO C. OLIVEIRA (RUA DA CEMIG) E DO TREVO 040, NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 1248/2023 2023-06-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA PONTE DO RIO ENTRE RIBEIROS, QUE LIGA A REGIÃO DO ENTRE RIBEIROS, COM A REGIÃO DA BARRA DA ÉGUA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 1 extracted
materia 1249/2023 2023-06-22 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA ATUALIZADA COM DESCRIÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MÁQUINAS, BEM COMO OS VALORES PRATICADOS NA VIGÊNCIA DE TODO O CONTRATO DE SERVIÇO PRESTADO PELA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE. 0 no document
materia 1250/2023 2023-06-22 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONTRATAÇÃO DE AUDITOR CONTÁBIL PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO. 0 no document
norma 3614/2023 2023-06-22 Portaria Legislativa Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos Membros da Equipe de Apoio, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1244/2023 2023-06-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A JARDINAGEM E PAISAGISMO NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JUCA BAIANO, EM FRENTE AO NÚMERO 134 E OUTROS, A FIM DE EVITAR QUE A POPULAÇÃO JOGUE LIXO E ANIMAIS MORTOS NO MATO QUE SE ENCONTRA NAQUELA REGIÃO. 1 extracted
materia 1245/2023 2023-06-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE TERRAPLAGEM E DRENAGEM PLUVIAL DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU, BEM COMO ESCLAREÇA QUESTIONAMENTOS E FORNEÇA CÓPIA DAS DOCUMENTAÇÕES LISTADAS. 1 extracted
materia 9/2023 2023-06-20 Moção SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO GRUPO POSTO CRUZEIRO, POR RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1241/2023 2023-06-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DO CONTRATO ADITIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE. 0 no document
materia 1242/2023 2023-06-20 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE FORNEÇA CÓPIA DO ATUAL CONTRATO E TODOS OS ADITIVOS FIRMADOS COM A SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, BEM COMO A TABELA ATUAL QUE CONTENHA A DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS E OS VALORES UNITÁRIO E TOTAL PRATICADOS NO ANO DE 2021, 2022 E 2023. 0 no document
materia 1243/2023 2023-06-20 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE SOLICITE À SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES O FORNECIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE CÓPIA DE TODOS OS DEMONSTRATIVOS BRUTOS DE REPASSE/DESCONTOS FEITOS AOS COOPERADOS NO ANO DE 2022. 0 no document
norma 700/2023 2023-06-20 Resolução Legislativa INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 701/2023 2023-06-20 Resolução Legislativa CRIA A MEDALHA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES, A SER CONCEDIDA ÀS PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 702/2023 2023-06-20 Resolução Legislativa INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA IVONE MACHADO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 703/2023 2023-06-20 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ULDICÉIA OLIVEIRA RIGUETTI. 1 extracted
materia 8/2023 2023-06-19 Moção SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO GRUPO VITÓRIA AGRONEGÓCIOS, POR SERVIÇOS RELEVANTES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS PRESTADOS AO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 60/2023 2023-06-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE PARACATU - ACERPA. 0 no document
materia 1236/2023 2023-06-19 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA NO SERVIÇO DE ALARGAMENTO DA CALÇADA NA RUA DOUTOR SEABRA E PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ALAGAMENTO. 1 extracted
materia 1237/2023 2023-06-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS PASSARELAS NO CENTRO DA CIDADE, ASSIM COMO MELHORAR A ACESSIBILIDADE. 1 extracted
materia 1238/2023 2023-06-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RODOVIÁRIA. 1 extracted
materia 1239/2023 2023-06-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ADOTANTE PARA A PRAÇA JÚLIA CAMARGOS, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 1240/2023 2023-06-19 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA-UTI PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 3613/2023 2023-06-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES. 1 extracted
materia 1234/2023 2023-06-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REFAÇA SARJETA NAS PROXIMIDADES DO Nº 267, LOCALIZADO NA AVENIDA ISRAEL PINHEIRO. 1 extracted
materia 1235/2023 2023-06-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA QUATRO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. 0 no document
norma 3612/2023 2023-06-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1232/2023 2023-06-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O CADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU EM EDITAL REFERENTE AO FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UBSS NECESSÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS, PELO GOVERNO DO ESTADO. 1 extracted
materia 1233/2023 2023-06-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CONTAINERS, CONFECCIONADOS EM TELA, NA REGIÃO SANTA RITA, PARA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL. 1 extracted
norma 3611/2023 2023-06-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.213/2023. 1 extracted
materia 7/2023 2023-06-14 Moção SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSO À AGROUNIDAS, PELO TRABALHO SOCIAL OFERECIDO POR MULHERES, COM DESEJO DE CONTRIBUIR DE ALGUMA FORMA E VALORIZAR OUTRAS MULHERES. 1 extracted
materia 54/2023 2023-06-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 55/2023 2023-06-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1230/2023 2023-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA WILSON VASCONCELOS (RUA QUE DÁ ACESSO A APAE). 1 extracted
materia 1231/2023 2023-06-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESTRUTURA DO CRUZEIRO INSTALADO NA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ. 1 extracted
norma 3609/2023 2023-06-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA NOS TERMOS DO INCISO II DO DECRETO-LEI Nº 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2023.02.+0038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3610/2023 2023-06-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA FIM QUE MENCIONA O REQUERIMENTO 1.213/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3782/2023 2023-06-14 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE: ARTESANATO E QUITANDAS MÃOS ARTEIRAS DE PARACATU. 1 extracted
norma 3783/2023 2023-06-14 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HELP PET PARACATU. 1 extracted